Conjuntura: Alguns pontos para reflexão. O desafio será combiná-los e extrair consequências. Apontamentos de Luis Eduardo Soares

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24 Fevereiro 2020

O antropólogo, cientista político, escritor e ex-secretário nacional de segurança pública, Luis Eduardo Soares em postagem em seu blog, 21-02-2020, apresenta alguns pontos sobre a conjuntura brasileira.

Eis os pontos.

(1) O general Braga Neto assume a Casa Civil. Fora interventor no Rio. Presume-se que conheça como ninguém os bastidores da segurança pública fluminense e a atuação das milícias. É razoável supor que saiba o que aconteceu em 2018 e qual a natureza dos vínculos dos Bolsonaro com milicianos. Se a especulação faz sentido, posso deduzir que ele fosse tido pelos que têm o que temer como uma espécie de mina explosiva, capaz de detonar a República. Entretanto, tenderia a calar-se, fosse este o caso, em nome do que os oficiais militares prezam acima de tudo: a responsabilidade. Se o que sabe fosse tão perigoso, ele provavelmente guardaria o conhecimento sob sete chaves. Contudo, riscos sempre existem, em função de mudanças conjunturais, sobretudo havendo um vice confiável, do ponto de vista dos militares. Por isso, trazer a mina para a sala contígua no Palácio talvez seja o mais prudente a fazer. Lealdades personalizadas se sobrepõem ao puro princípio abstrato da responsabilidade pública.

(2) Um senador da República é alvejado em confronto com policiais militares amotinados, armados e encapuzados, que tomaram batalhões, apropriaram-se de viaturas e determinaram o fechamento do comércio, em Sobral, no Ceará, cidade natal dos Ferreira Gomes. O estado é reduto eleitoral de Lula e Ciro, e a cidade, governada por seu irmão. Os policiais estão mobilizados em torno de pauta salarial, mas as reivindicações corporativas imediatas não esgotam o significado dos acontecimentos.

(3) O governador Camilo Santana reconheceu a perda de controle e pediu ajuda ao governo federal, que determinou o deslocamento de integrantes da Força Nacional, informando à mídia, num primeiro momento, que dados sobre o contingente são sigilosos, por razões estratégicas. Não se trata disso. O problema é muito mais complicado: a Força Nacional não existe como instituição permanente, é um ajuntamento de policiais militares cedidos, temporariamente, por vários estados da federação. O quantitativo é irrisório ante as exigências de situações realmente graves. Os profissionais recrutados não conhecem as realidades nas quais são chamados a atuar, precisam da orientação dos colegas locais e recebem diárias que causam indignação nas corporações locais.

(4) Se a Força Nacional está longe de ser capaz de garantir a ordem e a segurança, dependendo das circunstâncias, que alternativa se apresentará para o governo estadual e a que preço? Não é preciso ser expert na matéria para deduzir que a instalação de uma GLO seria o passo seguinte. [Escrevi antes de ouvir a notícia de que a GLO já está sendo providenciada] Ou seja, há risco real de convocação das forças armadas. Eventualmente, de uma intervenção militar no estado. Caso a hipótese se generalize, nos rastros da eventual expansão do movimento grevista de PMs para outros estados, haveria risco de conflitos federativos, sobretudo em se tratando de ano eleitoral. Abrir-se-ia uma janela para uma presença ainda mais forte dos militares no poder, substituindo instituições civis na segurança pública, sob a justificativa de fragilidade de governos estaduais.

(5) Ainda na hipótese de generalização do movimento grevista em PMs, quais seriam as relações entre oficiais superiores do Exército e lideranças policiais indisciplinadas? Como o presidente, de conhecida extração miliciana, cuja biografia traz a mancha da indisciplina militar, se situaria nessa lacuna entre polícias, milícias e militares das forças armadas?

Outros pontos a observar, contemplando a conjuntura:

(6) Moro recorre à Lei da ditadura e mobiliza a PF contra Lula, sob alegação de que seu discurso ao sair da cadeia teria ameaçado a segurança nacional.

(7) Bolsonaro difama uma das mais respeitadas jornalistas do país, dando curso à escalada contra a imprensa.

(8) General Heleno profere calúnia contra o Congresso e sugere ao governo que estimule manifestações contra o Parlamento (o mesmo personagem esteve no palanque em manifestações de hostilização ao Supremo).

(9) Ministro do Supremo Luiz Fuks decide, monocrática e liminarmente, contra decisão do presidente da mesma corte e suspende vigência da decisão do Congresso sobre juiz de garantias.

(10) Moro não solicita federalização da investigação sobre o caso do miliciano Adriano, ligado à família Bolsonaro, nem o inclui na lista dos principais foragidos procurados pelas polícias brasileiras.

(11) O miliciano foragido é morto na ação policial oficialmente destinada a prendê-lo. Estava isolado, em zona rural, no interior da Bahia, cercado por dezenas de policiais armados, em condições que tornam esse desfecho inexplicável, salvo por duas hipóteses: despreparo absurdo no planejamento e precipitação injustificável na execução do cerco, ou ação deliberada com vistas à queima de arquivo.

(12) Ante a execução do miliciano foragido e a difusão da hipótese de queima de arquivo, levantando suspeitas sobre a primeira família, o presidente acusa o governo da Bahia e o PT de terem promovido queima de arquivo, sem explicar por que o governo bahiano e o partido dos trabalhadores teriam interesse nesse desfecho.

(13) Greve de trabalhadores da Petrobrás é condenada pela justiça do trabalho, mas resiste à pressão, e a mídia não lhe dá a atenção que sua relevância exigiria. Caminhoneiros dão sinais de inquietação e ameaçam movimento paradista.

(14) Números da economia contrariam expectativas positivas turbinadas pela mídia e porta-vozes do mercado, aliados do governo, na implantação da agenda neoliberal, anti-popular e anti-soberania. A crise social, recalcada, mascarada e mantida em fogo brando pelo ufanismo rasteiro do bolsonarismo e pelos efeitos especiais promovidos por mercadores de ilusões, começa a despertar da hibernação letárgica.

(15) No front externo, o coronavírus desaquece a economia chinesa e infecciona a guerra comercial com os EUA, antecipando os efeitos contracionistas que as economias europeias já antecipavam, ante o Brexit e o fracasso das políticas de austeridade, no contexto marcado pela recusa do capital financeiro global a aceitar a regulação, como se a selvageria desregulada não tivesse produzido o colapso de 2008.

(16) Dentro dos EUA, a reeleição da ultra-direita, aliada de Bolsonaro, que lhe serve de instrumento operacional ao sul do equador, não está garantida. Uma hipótese progressista, embora remota, não pode ser descartada, na medida em que a candidatura Bernie Sanders cresce entre os jovens e a massa trabalhadora.

(17) Prenúncios da crise agudizam os sintomas do agravamento inquestionável da crise climática, cujo aprofundamento contrasta com o imobilismo cúmplices dos principais tomadores de decisão, que lideram o capitalismo transnacionalizado.

(18) Se os acordos internacionais em torno da redução do aquecimento global têm sido insuficientes, sobretudo depois que passaram a enfrentar a oposição do negacionismo norteamericano, capitaneado pelo governo Trump, sua versão nacional, ainda mais rude e primitiva, tende a isolar o obscurantismo autoritário bolsonarista -terraplanista e negacionista- fora do Brasil e, até mesmo pelos efeitos econômicos internos, também em âmbito doméstico.

(19) O isolamento internacional do Brasil pode cobrar preços ainda mais elevados, na medida em que o alinhamento automático com os Estados Unidos, inclusive no conflito árabe-israelense, comece a produzir efeitos em cascata, o que não pode ser descartado, considerando-se a intensificação das tensões entre EUA e Irã.

(20) A devastação da Amazônia e o ataque a sociedades e culturas ameríndias, como processos estimulados pelo governo federal, vêm alcançando escalas inauditas -e seus efeitos são irreparáveis e irreversíveis.

(21) No país, avança a brutalidade policial letal contra pobres e negros, assim como a violência machista e homofóbica contra mulheres e minorias, na esteira do discurso, de sinalizações e de ações do presidente, do ministro da Justiça e de alguns governadores, propondo a excludente de ilicitude e a flexibilização do acesso às armas.

(22) A permanente negligência ao descumprimento da LEP (Lei de execuções penais) no sistema penitenciário, cada vez mais pressionado pela manutenção e intensificação das políticas de encarceramento em massa (sobretudo de jovens não-violentos, por transacionarem substâncias ilícitas no varejo), continua fortalecendo as fações criminosas, contratando violência futura e destruindo centenas de milhares de vidas de jovens inocentes.

(23) Manifesto de integrantes do MP (que formam o movimento “MP pela sociedade”) evidencia a politização de segmentos números da instituição, em torno de bandeiras explicitamente ultra-direitistas, assumidamente bolsonaristas.

(24) Depoimentos de juízes dão conta de que o bolsonarismo é patologia contagiosa, nosso coronavírus ideológico, perigoso fator de corrosão institucional.

(25) Em setembro deste ano, 2020, o ministro Fuks assumirá a presidência da Suprema Corte e, pouco depois, o ministro Celso de Mello se aposentará, abrindo vaga que o presidente preencherá por alguém “terrivelmente evangélico”. Marcelo Bretas já se situou na disputa, sem qualquer pudor. O Moro carioca terá de enfrentar o parceiro paranaense, forte candidato se Bolsonaro quiser livrar-se de sua sombra no governo. Por outro lado, talvez interesse manter o Torquemada tupiniquim a seu lado, sob suas asas, uma vez que um ministro do Supremo pode renunciar com antecipação à corte e lançar-se à presidência, tendo se preservado do desgaste inevitável a qualquer governo. A corte suprema oferece visibilidade e shows constantes, transmitidos a todo o país, revestidos com a dramaturgia, a cenografia e os figurinos tão arcaicos e aristocráticos quanto certa idealização religiosa do poder. Portanto, indicar Moro para o Supremo pode significar alçá-lo ao altar dos intocáveis e lançá-lo, impoluto, a voos mais altos. O fato é que, de 2021 em diante, a maioria do STJ se inclinará para a direita, nem tanto por força de convicções, mas do encontro de cálculos (o que alguns ministros denominam “responsabilidade”).

(26) O ano eleitoral nos municípios começa sem que o partido do presidente tenha sido criado. A vantagem é que ele não será derrotado. O prejuízo é que sua vitória terá menos organicidade (isto é, permanência, consistência e sustentabilidade, ou extensão temporal). Por outro lado, seus caminhos político-partidários oblíquos e sempre tortuosos, inconstantes, sugerem que Bolsonaro é homem de movimento, não de partido. Mais do que líder cesarista ou caudilho, uma vez que lhe falta um projeto para o país, o presidente atua como chefe de cliques, claques, turbas e bandos com seus robôs e braços armados. Alguém disse “milícias”?

Disso tudo, o que resulta? Ousaria dizer o seguinte:

(A) Do ponto de vista conservador responsável, que compreende o que significam responsabilidades nacionais e quais os papéis das instituições, ou da perspectiva da conservadora capaz de entender que, nessa toada, não haverá país nenhum para a fruição de sua riqueza, seu poder ou sua glória, nem seus netos herdarão um planeta habitável, a conclusão seria óbvia. Ele, ela, eles diriam: disponhamo-nos a uma concertação nacional, isolando o fascismo, voltemos a celebrar um pacto que inclua a redução das desigualdades e o atendimento de demandas populares, sacrifiquemos os apetites vorazes e predatórios em nome do mínimo equilíbrio climático e social. Um acordo assim amplo teria de ser tecido com Lula, o que, por sua vez, envolveria o cancelamento do lawfare que o persegue e exclui. Uma chapa poderosa e ampla, em 2022, incluiria o PT e a centro direita, expressando união nacional democrática e popular, do tipo Flavio Dino-Luciano Huck ou Luciano-Dino, ou Ciro-Maia, ou Haddad-Fátima Bernardes (não importa para efeito de raciocínio).

(B) Do ponto de vista das esquerdas, ou de certas esquerdas, o mais razoável talvez fosse afirmar o seguinte: não nos deixemos iludir pelo canto da sereia do capitalismo financeiro transnacional, que pôs o bode na sala para, em o retirando, nos fazer aceitar o que, em si mesmo, é apenas o inaceitável repaginado, a continuidade de um modelo de sociedade e de economia fundado na exploração do trabalho e na violência, cuja expressão mais dramática é o racismo estrutural.

(C) O mais provável, creio, é que os conservadores, mesmo os que gostam de se apresentar como liberais de boa cepa, tributários do racionalismo iluminista, defendam o que está aí, com ressalvas aos maus modos presidenciais. A agenda neoliberal é o que lhes interessa e o futuro que aceitam considerar é a próxima semana ou são os resultados líquidos no final do ano. Para essa turma da elite, a destruição das sociedades originárias é equivalente aos maus modos e a derrocada do que resta de soberania faz parte de sua pauta.

(D) A grande questão é saber o que fará a massa da população para a qual a pergunta prioritária não é “existir, a que será que se destina?”, mas “como se constrói um destino para subsistir?”

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