MPF dá 10 dias para que governo comprove que dados do INPE não são confiáveis

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29 Agosto 2019

O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pediu para que os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e Tecnologia (MCTI) esclareçam se os dados sobre desmatamento fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) são confiáveis ou não. O pedido foi formalizado na sexta-feira (23).

A reportagem é de Sabrina Rodrigues, publicada por ((o))eco, 26-08-2019.

Em julho, após toda crise iniciada com as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os dados do INPE, que culminou com a exoneração do diretor do Instituto, Ricardo Galvão, e com o ministério do Meio Ambiente licitando um sistema complementar de monitoramento, ((o))eco entrou com pedido de lei de acesso perguntando qual a posição oficial do MMA sobre os dados do INPE. A resposta, assinada pelo chefe de gabinete do ministro Ricardo Salles, Antônio Roque Pedreira Júnior, foi de que o ministério “não emite posição oficial acerca dos dados do INPE”.

A pergunta do Ministério Público deverá receber uma resposta menos evasiva. Além de questionar sobre os dados do INPE, o mesmo grupo de trabalho do MP solicitou ao Ministério da Ágricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) informações sobre o que as pastas estão fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017 e o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015.

O MPF deu 10 dias para que os órgãos respondam aos questionamentos dos ofícios.

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