Senado aprova MP 870 e devolve demarcações à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça

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31 Maio 2019

A MP 870 segue à sanção presidencial. Caso não fosse votada, a medida perderia validade no dia 3 de junho.

A reportagem é publicada por Cimi, 29-05-2019

Em meio ao clima de tensão entre o Congresso e o governo, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. Sem alterações na redação vinda da Câmara dos Deputados, que devolveu as demarcações de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o órgão indigenista ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a MP 870 segue para a sanção presidencial.

Caso a medida não fosse votada até a segunda-feira (3), perderia a validade e o arranjo administrativo do primeiro escalão federal teria que voltar a ser como era na gestão de Michel Temer. O texto aprovado pelo Senado reverteu as alterações de Bolsonaro na estrutura administrativa que afetavam mais diretamente aos povos indígenas, ao vincular a Funai ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e submeter as demarcações ao Ministério da Agricultura.

Para os povos indígenas, a decisão é considerada uma das vitórias mais importantes contra o governo Bolsonaro e a bancada ruralista no Congresso. Isso porque a medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, retira da Funai as atribuições de demarcar as Terras Indígenas (TI) e leva para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado pelos ruralistas, inimigos históricos das pautas indígenas. A Funai foi retirada do MJ e alocada no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A MP reorganizou as estruturas e competências dos ministérios, reduzindo de 29 para 22 o número de pastas.

Em nota sobre a aprovação do texto da MP 870/2019, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) destaca que este resultado é fruto da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e encoraja a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos do governo Bolsonaro. “A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor”, denuncia a APIB.

Mesmo após a aprovação no Senado, é difícil saber se o governo irá referendar ou não, parcial ou totalmente a decisão da casa. Se lançar mão de vetos, o risco de novos embates com o Legislativo é grande, já que este tem a prerrogativa de apreciá-los.

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao governo tentam desmobilizar o movimento indígena enviando uma série de sinais contraditórios sobre a tramitação da MP. Durante a votação, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) reafirma o posicionamento da bancada governista. “Quero deixar claro aos produtores rurais que, independente do que acontecer agora, o presidente Bolsonaro não vai mais assinar demarcação de Terras Indígenas. Não assinou desde o dia 1º de janeiro e não vai assinar. Porque o presidente entende que os índios nunca tiveram as terras. Elas sempre foram da União”.

De fato, os territórios indígenas são de propriedade federal, conforme prevê a Constituição de 1988. No entanto, as comunidades tradicionais têm direito à posse permanentes e usufruto exclusivo de seus recursos naturais. Em resumo, a titularidade da União não é obstáculo ao avanço das demarcações, conforme argumenta a senadora.

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