Demarcações e Funai podem voltar ao Ministério da Justiça

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10 Maio 2019

Em vitória dos povos indígenas, relatório aprovado em Comissão reverte pontos de Medida Provisória editada por Bolsonaro no início do ano.

A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 09-05-2019.

Os povos indígenas obtiveram uma vitória importante, nesta quinta-feira (9/5). Segundo relatório aprovado em Comissão Mista do Congresso a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para o Ministério da Justiça - incluindo a demarcação de terras indígenas entre suas competências, que havia sido transferida para o Ministério da Agricultura. A mudança reverte parcialmente a reforma administrativa de Jair Bolsonaro (PSL). O texto, no entanto, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Por 15 votos a 9, Comissão Mista aprovou o texto do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) sobre a Medida Provisória (MP) 870/2019. Publicada por Bolsonaro em janeiro, a MP transferiu a Funai do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, colocou a competência de demarcação de Terras Indígenas (TIs) nas mãos do Ministério da Agricultura, que é comandado pelos ruralistas, inimigos históricos das pautas indígenas.

O governo sofreu outras três derrotas na comissão: os parlamentares decidiram tirar da proposta as competências de "monitorar" e "supervisionar" ONGs. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que até então estava com o ministro Sérgio Moro, volta para o Ministério da Economia. Outro ponto que contrariou os governistas foi a mudança na atribuição dos auditores da Receita Federal, que não poderão investigar indícios de crimes que não sejam fiscais, como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O relator da MP também definiu o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em dois: Cidades e Integração Nacional, além de estabelecer a recriação do Ministério do Trabalho. Além disso, de acordo com o relatório aprovado, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também será restaurado.

Durante a sessão, a primeira deputada federal indígena do Brasil, Joenia Whapichana (REDE) lembrou que a “demarcação de terras indígenas, não é um simples discurso ideológico (como deputados governistas vinham deixando a entender), é um dever do estado brasileiro. Desde a nossa constituição que foi aprovada em 1988, está assegurada a demarcação de terras indígenas”. Para a deputada, “a Funai sem demarcação é um órgão vazio. A Funai sem demarcação não vai poder assegurar o direito dos povos indígenas”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania), ressaltou que o governo demonstrou claro desinteresse pelas comunidades indígenas e quilombolas e pela demarcação de terras.

O retorno da Funai para o Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras, foi uma das principais reivindicações dos povos indígenas durante o Acampamento Terra Livre (ATL), mobilização indígena que aconteceu em Brasília no mês passado e reuniu indígenas do país inteiro. Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) se comprometeu com os povos indígenas a devolver a Funai para o MJ com as demarcações de terras. Maia assinalou ainda, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), havia sinalizado estar de acordo com esse compromisso.

Aprovado pela Comissão Mista, o relatório precisa ser referendado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por maioria simples. Caso não seja votado até o dia 3 de junho, data em que caduca a Medida Provisória toda a estrutura ministerial retorna a como era antes de sua publicação.

Governo sofre ‘gol contra’ dentro da Câmara dos Deputados

Logo no início da tarde o Governo sofreu mais um revés. Havia um acordo amarrado nos bastidores entre os deputados de oposição e situação, que a MP 870 seria votada ainda hoje no plenário da Câmara. Maia alertou que isso só aconteceria caso todos os parlamentares aceitassem passar essa Medida na frente das outras MPs que estão para serem votadas na casa. Mas o deputado Diego Garcia (PODEMOS), que é da base do Governo, discordou.

Maia relembrou que o acordo era positivo para o Governo, uma vez que o prazo para a votação da Medida Provisória está acabando. O presidente da Câmara dos Deputados ainda deu a entender que, a partir daquele momento, aumentaria e muito as chances de MP não ser votada a tempo. “O senhor está tirando o Coaf das mãos do Moro”, alardeou Maia.

Nas palavras de Maia, cabe agora ao governo articular a votação da MP. “Nos governos petistas chegamos a votar 30 MPs em um mesmo dia. Mas o governo precisa se articular”. Articulação essa que até aqui tem se demonstrado bastante falha.

O momento exige atenção da sociedade civil

Outra MP criada por Bolsonaro que deve ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados é a Medida Provisória 867, que teve como relator o deputado ruralista Sérgio Souza (MDB). Essa Medida anistia todos os crimes ambientais cometidos no Brasil até 1989, e anula as medidas conquistadas pelo Código Florestal e foi aprovada na comissão mista por 14 votos favoráveis e três contrários, na tarde de ontem.

O deputado Nilto Tatto (PT), em entrevista para o ISA, alertou a sociedade civil da importância de se unir para evitar uma derrota também no plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal na MP 867. “Nós tivemos uma derrota aqui na comissão e vamos fazer essa batalha agora lá no plenário da Câmara. É possível sim perder lá no plenário da Câmara se a sociedade, se as entidades e se a população não se mobilizar”, afirmou Tatto. Saiba mais aqui.

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