Bolsonaro e Doria atacam a autonomia das universidades

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06 Maio 2019

O governo pretende intimidar e coarctar a liberdade de pensamento, afirma Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor, em artigo publicado por CartaCapital, 05-05-2019.

Segundo ele, “a Declaração dos Direitos Humanos, na esteira o pensamento liberal e progressista dos séculos XIX e XX imaginou que a igualdade e a diferença seriam indissociáveis na sociedade moderna e deveriam subsistir reconciliadas, sob as leis de um Estado Ético. Esse Estado permitiria ao cidadão preservar sua diferença em relação aos outros e, ao mesmo tempo, harmonizá-la entre si, manter a integridade do todo”.

“O século XXI completou quase duas décadas e o Brasil ainda não conseguiu acertar contas com os princípios da Declaração – conclui o economista. O passado não passa, lança suas sombras sobre o presente e projeta maus agouros para o futuro”.

Eis o artigo.

A universidade brasileira sofre sérias ameaças à autonomia consagrada na Constituição. O MEC promete reduzir os recursos das universidades que promovam “tumultos e confusões”. Mentira, o governo pretende intimidar e coarctar a liberdade de pensamento. Outrora Ministério de Educação e Cultura, o MEC rearranjou sua sigla: a letra E anuncia Emburrecimento, programa patrocinado pelo sinistro Weintraub.

Em São Paulo, deputados estaduais da base governista criaram uma CPI para investigar o “esquerdismo dominante nas universidades”. Conversa mole. Os compinchas do governador João Doria pretendem abolir a autonomia financeira das universidades paulistas, prerrogativa concedida pelo governador Orestes Quércia em 1989.

Diante das barbaridades, convém um passeio histórico. Em seu livro Os Intelectuais na Idade Média, o grande medievalista Jacques Le Goff estuda os movimentos de libertação das universidades do jugo dos príncipes e dos poderes eclesiásticos. Ainda no século XIII, o bispo local delegava seu poder ao chanceler, antes chamado de inspector. Peço vênia, diria o ministro Barroso, para uma longa citação de Jacques Le Goff:

“Em Paris, o chanceler perde, na prática, em 1213, o privilégio de conferir a licença, ou seja, a autorização para ensinar. Esse direito passa para os mestres da universidade. (…) Durante a grande greve de 1229-1231 a Universidade foi subtraída à jurisdição do bispo. (…) Em Bolonha a situação é mais complexa. Durante muito tempo a Igreja tinha-se desinteressado do ensino de direito, considerado atividade laica. Só em 1219 a universidade recebe como chefe o arcediago de Bolonha. (…) Mas a sua autoridade é exterior à universidade. Contenta-se em presidir às promoções e absolver as ofensas feitas aos seus membros. Contra os poderes laicos (…) e antes de mais contra o poder real.

“Os soberanos procuravam apoderar-se das corporações que traziam riqueza e prestígio ao reino, que constituíam um viveiro onde iam recrutar oficiais e funcionários. Em Paris, a autonomia da universidade é definitivamente adquirida após os acontecimentos sangrentos de 1229, que envolveram os estudantes e a polícia real. Num encontro, vários estudantes são mortos pelos agentes reais. A maior parte da Universidade entra em greve e retira-se para Orléans. As aulas cessam quase completamente durante dois anos. Em 1231 S. Luís e Branca de Castela reconhecem solenemente a independência da universidade, renovando e alargando os privilégios que Felipe-Augusto lhe reconhecera em 1200.

(…) Mas também lutas contra o poder comunal. Os burgueses da comuna irritam-se ao verem a população universitária escapar à sua jurisdição, inquietam-se com a agitação, as rapinas, crimes praticados por alguns estudantes, toleram mal que mestres e alunos limitem o seu poderio econômico ao fazerem tabelar as rendas, ao imporem preços máximos para as mercadorias, ao fazerem respeitar a justiça nas transações comerciais. (…) Em Oxford, é depois do enforcamento arbitrário de dois estudantes pelos burgueses, exasperados pelo assassinato de uma mulher em 1209, que a universidade dará, em 1214, os primeiros passos no sentido da independência.”

Em 17 de dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos. Já no preâmbulo, o documento afirmava que “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”. E acrescentava: “É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.

A Declaração dos Direitos Humanos, na esteira o pensamento liberal e progressista dos séculos XIX e XX imaginou que a igualdade e a diferença seriam indissociáveis na sociedade moderna e deveriam subsistir reconciliadas, sob as leis de um Estado Ético. Esse Estado permitiria ao cidadão preservar sua diferença em relação aos outros e, ao mesmo tempo, harmonizá-la entre si, manter a integridade do todo.

O século XXI completou quase duas décadas e o Brasil ainda não conseguiu acertar contas com os princípios da Declaração. O passado não passa, lança suas sombras sobre o presente e projeta maus agouros para o futuro. A hipocrisia dos devotos da ditadura denuncia a falsidade de suas juras de amor pelos princípios que dizem defender. Depois de décadas de vida democrática, as garantias individuais ainda sofrem os ataques e achaques e mal conseguem sair dos códigos para ganhar vida do povaréu.

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