70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Celebração e novos desafios

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12 Dezembro 2018

"Nesse preocupante cenário de desmonte de direitos, devastação e morte, em que a mídia tradicional presta um enorme desserviço, é preciso conectar as nossas experiências, saberes, lutas e utopias às de outras pessoas e grupos, para que, de norte a sul, do campo à favela, a resistência seja propositiva e avance na construção de estratégias em defesa da vida e dos demais direitos". 

O nota é publicada pela Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Eis a declaração. 

No dia 10 de dezembro de 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa é também uma boa ocasião para recordarmos s 30 anos da Constituição Federal, a mais democrática que o Brasil já escreveu, promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e conhecida como ‘Constituição Cidadã’.

Esses documentos em favor da vida, da dignidade e liberdade, assim como de outros direitos fundamentais de todas as pessoas, foram construídos à custa de muitas lutas, vidas tiradas, famílias dilaceradas e sonhos interrompidos. Graças a esses documentos e à organização dos movimentos sociais frente aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, direitos e deveres foram promovidos, sofrimentos impedidos e os fundamentos de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária foram construídos.

Temos muitas conquistas a celebrar e muitos desafios a serem enfrentados. Além das práticas comuns de abuso e violações de direitos, vemos ressurgir na sociedade brasileira um cenário, discursos e práticas que não só ameaçam, mas esvaziam os conteúdos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal, pela retirada sistemática e a supressão de direitos, a exaltação do ódio e da violência e a exclusão das minorias. Isto se observa claramente nos pensamentos e ações de indivíduos e grupos, inclusive religiosos, que chegaram ao poder político e econômico do País nas últimas eleições. O momento é de celebração e de resistência.

Nesse contexto, leigos/as e religiosos/as que compõem a Articulação Comboniana de Direitos Humanos (ACDH), através desse pronunciamento, se dirigem a você, à sua comunidade, grupo ou movimento para partilhar preocupações e esperanças.

A linha do tempo nos ensina que a história é feita de ciclos. Em alguns deles a defesa da vida parece mais desafiadora. No Brasil, por um curto período, a classe trabalhadora deu passos importantes para tirar do texto formal os direitos fundamentais e assegurar algumas proteções aos historicamente mais marginalizados, mesmo sem tocar na zona de conforto da elite e de seus agregados. Isso acabou provocando a elite brasileira, que mostrou o que ela tem de pior e nefasto. Nunca na história de períodos democráticos nesse País, houve tanta afronta e desprezo explícitos aos direitos humanos.

Conquistas ainda em fase de consolidação estão gravemente ameaçadas, principalmente em nome do desenvolvimento econômico. Comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas, são alguns dos grupos depreciados em quase todos os pronunciamentos do Presidente recém-eleito. O Congresso brasileiro se distancia, a passos largos, de qualquer proposta que coloque as instituições públicas a serviço do bem comum. O Judiciário, guardião e promotor do direito e da justiça, em algumas de suas práticas deixa dúvidas quanto à sua imparcialidade. A maioria das lideranças religiosas serve aos interesses da elite política e econômica em troca de prestígio, conforto e fama, usurpando e deturpando os nomes de “evangélico” e “cristão” e em nome da moral e da família. Parecem desconhecer a autoridade religiosa, amorosa e ética do Papa Francisco e as inspirações e valores cristãos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal.

Nesse preocupante cenário de desmonte de direitos, devastação e morte, em que a mídia tradicional presta um enorme desserviço, é preciso conectar as nossas experiências, saberes, lutas e utopias às de outras pessoas e grupos, para que, de norte a sul, do campo à favela, a resistência seja propositiva e avance na construção de estratégias em defesa da vida e dos demais direitos.

A exemplo de Jesus de Nazaré, estamos convencidos/as que é preciso nos colocar a serviço dos marginalizados e oprimidos. Não falamos somente de disposição caritativa, cuja essência carrega uma grande dose de subalternidade do/a outro/a, mas da transformação radical da realidade, pela educação e organização popular, que devolvem dignidade às pessoas perseguidas ou exploradas.

Trabalhamos na perspectiva da utopia de uma sociedade sem subserviência. Utopia! Palavra pouco apreciada no dicionário do sistema de morte perpetrado pelo capitalismo selvagem, mas viva para todas as pessoas e coletivos que seguem perseverantes na construção de uma sociedade onde a humanidade da família campesina, da operária empregada ou desempregada, do povo em situação de rua, da população encarcerada, das comunidades quilombolas e indígenas, das crianças e adolescentes abandonados à própria sorte, da juventude negra e periférica, prevaleça sobre os interesses econômicos.

A Articulação Comboniana de Direitos Humanos (ACDH), particularmente nesse período de celebrações e de organização da resistência, se soma aos movimentos sociais e aos tantos coletivos, novos e velhos, de jovens e mulheres, na luta pela defesa incondicional da vida, dos direitos conquistados e na resistência contra toda forma de opressão, ódio e violência. Dizemos SIM à vida e aos direitos e reafirmamos nosso sonho e compromisso com a cultura de paz e com uma sociedade mais justa, pacífica e igualitária.

São Paulo, 10 de Dezembro de 2018.

A Articulação Comboniana de Direitos Humanos è composta por:
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos “Carmen Bascarán” (Açailândia-MA)
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (Fortaleza-CE)
Movimento de Saúde Mental Comunitária Bom Jardim (Fortaleza-CE)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Franco Pellegrini” (Salvador-BA)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Santa Rita-PB)
Associação de Apoio aos Assentamentos Rurais e Comunidades Quilombolas – AACADE (PB)
Rede Justiça nos Trilhos (MA)
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Gonzales Olalla” (São Paulo-SP)
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente “Mônica Paião Trevisan” (São Paulo-SP)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES)
Centro de Migrações e Direitos Humanos (Boa Vista-RR)
Santuário Santa Cruz da Reconciliação (São Paulo-SP)

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