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29 Março 2019

“Nas costas do mediterrâneo ou nos muros da desumanidade, em uma aldeia africana ou nos paraísos artificiais das grandes capitais da globalização, a injustiça perdura entre os segredos das estatísticas”, escreve Eduardo Camín, jornalista uruguaio, correspondente de imprensa na ONU-Genebra e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE), em artigo publicado por Rebelión, 28-03-2019. A tradução é do Cepat

Eis o artigo.

Há algumas semanas, um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacava que mais da metade da população mundial não tem acesso a serviços de atenção à saúde básica e apenas 29% contam com plena cobertura de seguridade social.

Em escala mundial, apenas 68% das pessoas em idade de aposentadoria recebem algum tipo de pensão, e em muitos países de baixo nível de ingressos essa proporção é de 20%. Em menos de 60% dos países existem planos ou prestações para garantir ingressos básicos destinados às crianças.

Estes resultados estão presentes no Estudo Geral 2019, elaborado pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios e Recomendações (CEACR) da OIT. Tal estudo (intitulado Proteção social universal para a dignidade humana, a justiça social e o desenvolvimento) destaca a Recomendação da OIT sobre os Pisos de Proteção Social, 2012 (número 202), em virtude da qual se preconiza uma seguridade em matéria de ingressos e serviços de atenção à saúde elementares, da infância à velhice.

Também se fomenta ampliar o nível de proteção para o maior número possível de pessoas no mais breve prazo possível.

A contraface ou a invisibilidade da injustiça

A cada relatório surge o desconcerto, a impotência desse silêncio cúmplice e incontido das tristes capitais, de relatórios que nos sucedem, que se repetem, que nos interpelam, como espécie. Há muitos anos, quando ainda fazia parte desse mundo insano, e o cinismo era parte de meu traje protocolar, distingui duas coisas: a desesperação e a desesperança. Com a primeira, dizia: “assim não é possível seguir”. Com a segunda, dizia: “assim é possível seguir indefinidamente”.

Em meio a esta calcinante agonia, temos a impressão de que ninguém se inteira que a tragédia é banalizada impunemente, que a verdade é assassinada em cada relatório pelas empresas multinacionais da (des)informação, que carecem da mínima preocupação ética, seu único sentido é a rentabilidade.

Todos sabemos que a imperícia, a imprevisão e a ignorância levam à dependência. Contudo, olhar e ver, conhecer os fatos, não supõe se resignar a suportá-los. Ao contrário, você se torna escravo deles, quando pretende ignorá-los.

A OIT define em grandes traços que a injustiça social é o desequilíbrio na divisão dos bens e direitos sociais em uma sociedade. Esta se produz em todos os âmbitos da sociedade.

Contudo, há aqueles que entendem que algumas das causas da injustiça social, em nível de Estado, são produto da corrupção de funcionários desonestos, que leva à diminuição de fundos para a saúde pública, educação pública, criação de trabalhos e subsídios sociais. Possivelmente, há algo disto, mas na realidade são fenômenos marginais que não incidem majoritariamente no planejamento e execução das políticas sociais.

O problema de fundo da injustiça social se reflete com todo o seu peso nas leis do mercado, na direção de sua condução econômica, que beneficia as minorias e prejudica as maiorias. Neste sentido, ao estar a política e a economia conectados, a injustiça e a desigualdade social também estão.

É por isso que a justiça social anda de mãos dadas com a desigualdade social que agrava as condições dos mais necessitados. A justiça social se refere, de maneira geral, à inequidade política e a desigualdade social à econômica. Sem dúvidas, a mundialização gera muita tensão no tecido social. Quando os governos são incapazes de prestar seguridade social e as redes familiares se esticam ao máximo, devemos nos perguntar: como preencher a lacuna?

Se tomássemos um tempo para analisar cada relatório a partir do pensamento crítico, veríamos neles uma realidade inevitável e até poderíamos entender algumas coisas. Por exemplo, as políticas de consolidação fiscal adotadas a partir de 2010, em todo o planeta, deram lugar a uma redução da proteção social para as pessoas de idade.

As medidas de ajuste incluíram recortes orçamentários nos serviços de saúde e outros serviços sociais, além de reformas como o aumento da idade de aposentadoria, a redução das prestações e o aumento das taxas de contribuição. Estes ajustes estão comprometendo a idoneidade dos sistemas de aposentadoria e de proteção social, e diminuindo sua capacidade de prevenção da pobreza na idade avançada.

Por outro lado, as principais deficiências em matéria de acesso a serviços de saúde básicos obedecem a um financiamento insuficiente dos serviços de atenção à saúde, à escassez de trabalhadores da saúde e às elevadas cotas de pagamentos a cargo dos pacientes. Isso dá lugar a um maior risco de empobrecimento e a dificuldades financeiras em todas as regiões do mundo. As atuais políticas econômicas levadas adiante – tanto nos países industrializados, como nos emergentes (eufemismo insano) – nos fazem ver com uma clareza meridiana o desatino do capitalismo.

Os sistemas de seguridade social não podem sustentar o número crescente de beneficiários apoiados por uma proporção cada vez menor de contribuintes, estimulados, além disso, por práticas políticas de um grande custo social como são o desemprego, o descumprimento dos convênios salariais, o trabalho marginal, os contratos temporários e a destruição de matas nativas por causa do lucro. O que demonstra a superior eficácia e resistência do capitalismo é que todas as suas calamidades humanas, que invalidariam qualquer sistema econômico, não afetam sua credibilidade, nem lhe impedem de continuar funcionando a pleno rendimento. É precisamente sua indiferença mecânica como sistema que se robustece com as desgraças humanas.

Este imenso mar de silêncio e relatórios que se repetem não caem do céu, nem descem ao inferno das profundezas mais obscuras da terra. Ao contrário, a cada dia despertam em nós e sobrevivem ou morrem entre as solidões da multidão, naquela indiferença da tragédia, que contradiz ao capital.

Nas costas do mediterrâneo ou nos muros da desumanidade, em uma aldeia africana ou nos paraísos artificiais das grandes capitais da globalização, a injustiça perdura entre os segredos das estatísticas.

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