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26 Outubro 2018

Agentes do Estado fazem operações polêmicas em pelo menos 27 universidades do país em busca de suposto material de campanha eleitoral, em ação denunciada como arbitrária por professores, estudantes e a OAB.

Campus universitários e sindicatos de professores de todo o país foram alvo de ações polêmicas conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e policiais nesta quinta-feira (25/10). Com o objetivo de identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular, relatos dão conta que agentes entraram sem mandado formal nas faculdades, retiraram faixas sem relação com a eleição e interromperam debates.

A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 26-10-2018.

A DW Brasil apurou que ao menos 27 instituições do Ensino Superior tiveram a presença de agentes dos TREs e da PF nesta quinta. Embora ainda não haja um posicionamento unificado da Justiça Eleitoral, o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos pelos TRE da Paraíba e de Mato Grosso indicam que a ação foi coordenada e tinham como alvo panfletos intitulados "Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública", entendidos como materiais de campanha de Fernando Haddad (PT).

Ao longo do dia, foram se multiplicando os relatos de retiradas de cartazes que não faziam menções a qualquer candidato. Foi o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde foram removidas uma faixa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e outra com os dizeres "Direito Uerj Antifascismo".

Também no estado do Rio houve o caso mais controverso. Na noite desta quinta, uma juíza eleitoral de Niterói, município da região metropolitana, determinou a prisão do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) caso uma faixa em que se lia "Direito UFF Antifascista", hasteada na entrada do campus, não fosse removida.

Na última terça-feira, o instituto já tinha sido alvo de uma ação do TRE sem mandado oficial para retirada de uma faixa com uma inscrição semelhante. Em resposta à ação, considerada arbitrária por professores e estudantes, um novo material havia sido colocado em ponto de maior destaque. Após a ameaça da juíza, o diretor ordenou a retirada do material. Em seu lugar, foram estendidos panos pretos simbolizando luto e uma faixa laranja com a inscrição "censurado".

A seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou repúdio "diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente".

A nota lembra, ainda, que a manifestação não alinhada a candidatos e partidos não pode ser confundida com propaganda eleitoral. "Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de ‘mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", conclui.

Em uma universidade pública do Pará, quatro policiais militares entraram no campus em dois carros para questionar o professor Mário Brasil, coordenador do curso de Ciências Sociais, sobre sua ideologia, de acordo com um relato. Após abordar o tema das "fake news" em uma aula da disciplina "Mídias Digitais", uma estudante teria se sentido ofendida, alegado "doutrinação marxista" e telefonado para seu pai, soldado da PM.

Houve casos em que palestras e debates sobre as temáticas da ditadura militar e do fascismo foram proibidos. Foi o caso do evento público "Contra o fascismo. Pela democracia", previsto para ser realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O debate contaria com a participação de Guilherme Boulos, que concorreu à Presidência pelo PSOL, o ex-ministro Tarso Genro (PT), a deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSOL) e a deputada federal Maria do Rosário (PT).

"Dei aulas, proferi conferências em Universidades da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Alemanha, Argentina e aqui, mesmo na ditadura. Respeitei sempre os protocolos legais dessas casas de ensino. Hoje, censurado para falar na UFRGS, no RS que governei. "Fascismo cresce", escreve Tarso Genro no Twitter.

A decisão do TRE local atendia a um pedido do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e do candidato eleito Marcel van Hattem (Novo). Para justificar a medida, o juiz cita o inciso um do artigo 73 da Lei das Eleições, onde está exposto que não é permitido "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

O juiz do TRE destaca que, pelo contexto, é nítido que o ato "se trata de evento político-eleitoral, seja a favor do candidato Fernando Haddad, seja contra o candidato Jair Bolsonaro".

Nos sindicatos e associações de professores em que foram realizadas diligências da Justiça Eleitoral, além do recolhimento de materiais, foram apreendidos também computadores. Uma nota do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Campos dos Goytacazes (RJ) relata que a diligência dos fiscais do TRE apreendeu exemplares informativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação "com o comparativo das propostas para a educação dos dois candidatos à Presidência da República, sem orientação de voto".

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