Argentina. Negociação histórica: a Igreja iniciou tratativas para renunciar à contribuição do Estado

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24 Agosto 2018

A Igreja católica iniciou formalmente com o Governo tratativas para renunciar ao aporte econômico do Estado, confirmou a Conferência Episcopal Argentina, que reúne centenas de bispos do país. Contudo, os prelados explicaram que a renúncia se dará “de maneira gradual” e estará sujeita à entrada em vigência de um novo sistema de conservação do culto católico no sentido de que estão sendo estudadas “novas alternativas” com as autoridades nacionais.

A reportagem é de Sergio Rubin, publicada por Clarín, 23-08-2018. A tradução é de Graziela Wolfart.

Com base no artigo 2 da Constituição e em um decreto de 1979, os bispos recebem uma doação mensal que hoje se aproxima de 40 mil pesos, enquanto que os párocos de fronteira os seminaristas menores recebem uma pequena ajuda. Isso implica para este ano uma despesa do Estado de pouco mais de 130 milhões de pesos, em torno de 7% do orçamento da Igreja católica, ou seja, dos 65 bispados em que se divide eclesialmente o país.

Esse aporte caiu no olho do furacão durante o debate pela legalização do aborto, ao qual a Igreja se opôs ferrenhamente. Sobretudo, quando em um de seus habituais relatórios perante a Câmara dos Deputados, o chefe de Gabinete, Marcos Peña, revelou os números dessa contribuição diante de um pedido da deputada Carla Carrizo, da Frente Renovadora. Para os bispos aquilo foi uma manobra de distração do Governo, tal como a habilitação do projeto sobre o aborto.

Com o passar dos meses – e especialmente depois da rejeição do Senado à legalização do aborto – sobretudo organizações feministas começaram a promover a “separação” da Igreja do Estado, que a nível nacional se cerca ao aporte econômico. Porque uma concordata subscrita em 1966 entre o Estado e o Vaticano havia suprimido outros vínculos, como a interferência governamental na designação de bispos. Além disso, os Te Deum são um pedido em troca feito pelo Governo.

O anúncio das tratativas com o Governo foi feito através de um comunicado difundido durante a reunião da metade do ano da cúpula do Episcopado – cerca de 20 bispos arraigados na comissão permanente – presidida pelo bispo de San Isidro, Oscar Ojea, e que se realizou esta semana nesta capital. “Os bispos – disse o texto – receberam um relatório da comissão integrada pela Chefia de Gabinete do Governo Nacional, pela Secretaria de Culto da Nação e pela Conferência Episcopal Argentina, que está analisando novas alternativas ao atual sistema de conservação do Culto”.

O comunicado acrescenta que “se acordou seguir aprofundando tais alternativas e estudar propostas, com o objetivo de ir resignando, de maneira gradual, os subsídios que os bispos recebem por parte do Estado Nacional”. Embora não especificam quais são as “alternativas”, inclui a análise de mecanismos, como os que existem na Itália, Alemanha e Espanha, onde o Estado oferece sua estrutura para que os fieis canalizem sua contribuição.

Na Itália, em seu formulário de pagamento de impostos aos rendimentos (Imposto de Renda) chamado “contribuição tributária”, os cidadãos escolhem destinar um pequeno percentual (0,08%, o “otto per mille”) a uma confissão religiosa de sua preferência ou ao Estado para fins sociais ou a nenhum. Na Espanha e na Alemanha vigoram sistemas parecidos, ainda que neste último país o contribuinte “adicione” uma quantia àquela que já deve tributar. É um “imposto eclesiástico”.

O advogado Octavio Lo Potre, ex-presidente do Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa (CALIR), considera que “podem ser mencionados alguns aspectos positivos destes modelos, entre outros, que desaparecem as críticas dos cidadãos em relação a serem obrigados a manter uma igreja que não é a sua”.

Também, acrescenta, “que o sistema é muito eficaz ao se utilizar do aparato estatal de aplicação de taxas e, além disso, que as confissões religiosas (cujas receitas passam a ter certa previsibilidade) ajudam a formar uma cultura tributária em seus fieis, já que incentivam o pagamento de impostos”. Isto poderia implicar a intervenção do Congresso.

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