Próximo governo terá de rever teto

Indexador para o limite de despesas federais é insustentável, afirma economista da UNB

A reportagem é de Liliana Lavoratti, publicada por DCI, 13-07-2018.

A “bomba” de R$ 100 bilhões em novas despesas federais que deputados e senadores estão deixando para o próximo governo, eleito nas urnas em outubro, contém cerca de R$ 19,4 bilhões para bancar reajuste salarial de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Diante da forte pressão das categorias do funcionalismo público com elevado poder de fogo nos círculos de decisão, e da postura dos parlamentares de não desagradar o eleitorado, o Congresso “terceirizou” para o presidente Temer (MDB) a tarefa de vetar (ou não) o aumento na proposta do Orçamento de 2019, a ser enviada ao Legislativo até 31 de agosto.

‘Problema não é reajuste salarial...

Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, o problema não é o reajuste de 6,4% para os servidores, que pouco supera a inflação (1,9% acima da meta de 4,5% para o próximo ano), mas o indexador usado para o teto dos gastos. O reajuste foi votado anteontem à noite pelo Congresso, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a proposta de orçamento da União para 2019, junto com benefícios para vários segmentos da economia. A Emenda Constitucional 95 prevê como indexador o IPCA.

...mas o indexador’

“Na época da votação do teto de gastos, vários estudos já mostravam que seria inviável manter o limite das despesas se o indexador fosse o IPCA. Sugeri que o indexador fosse o IPCA, somado à taxa de crescimento da população, para manter o gasto per-capita constante. Afinal de contas, se a população cresce em torno de 1 milhão e 600 mil pessoas por ano, então a demanda por serviços públicos também deve crescer na mesma proporção. Logo indexar o teto de gastos pelo IPCA implicava em reduzir o gasto público em termos per-capita, um claro absurdo”, diz.

Opção pela pior alternativa

Ainda de acordo com Oreiro, outra saída seria vincular o teto de gastos pela média móvel de cinco anos do crescimento do PIB do ano anterior à formulação da LDO do ano seguinte. “Nesse caso, a despesa primária como proporção do PIB ficaria relativamente constante ao longo do tempo, e o ajuste fiscal deveria ser feito integralmente pelo lado da receita, ou seja, recuperação cíclica mais aumento de impostos”, argumenta o economista. “Entre as alternativas disponíveis se escolheu a pior possível”, ressalta o professor da UNB.

Limite é insustentável

“Agora nos confrontamos com o fato consumado de que o teto de gastos, tal como regulamentado na Emenda Constitucional 95, é insustentável. O próximo governo terá que fazer uma nova emenda constitucional para alterar o indexador do teto de gastos”, enfatiza Oreiro. Ele acrescenta ainda que, como a população cresce 0,8% ao ano, o gasto salarial per-capita avançará apenas 0,8%. “Se o PIB real crescer 2% em 2019, cairá o gasto com funcionalismo público como proporção do PIB. Na verdade, essa relação está mais ou menos estável a 15 anos”, conclui.

Farra fiscal, a herança

Para o sócio-fundador do Grupo L&S, grupo de empresas na área de investimentos, Alexandre Wolwacz, "o próximo presidente precisará lidar com os arroubos dessa farra fiscal e tentar, dentro do possível , equilibrar as contas". Segundo ele, a posição do governo é fragilizada, pois necessita da arrecadação. "Estamos observando um cenário econômico muito difícil", diz. “Existe necessidade em recuperar o superávit fiscal (situação em que o governo arrecada mais do que gasta) e, infelizmente, o Congresso parece não se sensibilizar”. A Bolsa e o dólar subiram ontem.

Prioridade do PT e do PSDB...

O PT se enfraqueceu em cargos legislativos e, assim, parece que a direção do partido deverá dar atenção aos Legislativos estaduais e federal. “A estratégia do ‘Lula Livre’ é antes uma forma de chamar atenção para o partido, mas não percebemos interesse no próprio PT em viabilizar sua campanha majoritária. O que a legenda pretende é usar as fichas do seu fundo partidário para reorganizar suas bases parlamentares, privilegiando a eleição de deputados e, principalmente, senadores”, afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, em relatório sobre as eleições presidenciais.

...é reforço nos estados e no Congresso

O PSDB não tem diagnóstico diferente. “O partido havia eleito em 2010 uma bancada expressiva de oito governadores, ou 30% do total e já em 2014 caiu para metade. Isso explica em parte a dificuldade do candidato do partido à Presidência em pacificar sua própria base. As lideranças regionais querem restabelecer seus poderes locais, deixando o plano federal de fora de foco”, analisa o economista da Spinelli.

Leia mais

• Orçamento de 2019 consolida política de austeridade do governo federal
• Austeridade: a máquina estatal de produzir desigualdades. Entrevista especial com Róber Iturriet Avila
• Economista de Alckmin, Persio Arida critica teto de gasto
• A “crise fiscal” e a queixa das hienas
• Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, segundo o TCU
• Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer
• Coalizão da sociedade civil lança mobilização nacional pela revogação do teto dos gastos
• Revisão do Brasil na ONU. Governo rejeita mudar congelamento de gastos sociais
• Renúncia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação
• "O teto de gastos vai ferir de morte o SUS"
• Orçamento 2018 ampliará desigualdade social no Brasil
• Medidas de austeridade no Brasil podem aumentar mortes em menores de 5 anos, segundo estudos de pesquisadores da Fiocruz