Brett Kavanaugh defenderá o estado de direito ou o estado de Trump?

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16 Julho 2018

Em um perfil realmente excelente do candidato à Suprema Corte dos Estados Unidos, Brett Kavanaugh, publicado no jornal The Washington Post, seu vizinho, um democrata chamado Gregory Chernack, disse: “Eu sei que há coisas sobre as quais discordamos, com base no que eu li. Mas também sei como ele é eminentemente qualificado. Ele é o tipo de republicano que você gostaria que os republicanos indicassem.”

A reportagem é de Michael Sean Winters, publicada por National Catholic Reporter, 13-07-2018. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Existe o enigma. O presidente Donald Trump nunca nomearia alguém que eu gostaria de ver na Suprema Corte. Kavanaugh, até onde podemos dizer, não faz parte da brigada de Steve Bannon-Laura Ingraham voltada aos benefícios dos nacionalistas brancos.

Ele foi originalmente posto no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia pelo presidente George W. Bush. Os membros da esquerda tinham muitos, muitos problemas com Bush, mas ele sabia o suficiente para ir a uma mesquita nos dias após o 11 de setembro e não chegou ao extremo de antagonizar com os nossos aliados enquanto beijava os nossos inimigos.

De fato, pode-se argumentar que, se os democratas conseguissem descarrilhar a confirmação de Kavanaugh, Trump ficaria tão furioso que, provavelmente, nomearia alguém mais extremista, alguém mais conservador, alguém mais alinhado com a sua versão do Partido Republicano do que nas décadas passadas.

Mas os senadores que levam a sério as palavras de abertura da Constituição dos Estados Unidos, que acreditam que o governo deve se esforçar para tornar a União mais perfeita e promover o bem-estar geral, e não os interesses específicos da classe endinheirada, ainda têm boas razões para votar “não” à nomeação do juiz Kavanaugh. No fim das contas, a jurisprudência conservadora ainda é ofensiva a qualquer conjunto de valores que mereçam o nome de cristãos.

Você não precisa ser um trumpista para estar errado sobre o país. Eu respeito enormemente aqueles republicanos que se levantaram contra Trump. O discurso do senador Jeff Flake ao Senado, anunciando sua decisão de não buscar a reeleição, foi uma rara manifestação de coragem em meio a um mar de covardia naquele lado do corredor. O professor Robert P. George é alguém com quem eu tenho profundas discordâncias, mas eu admiro a sua adesão de princípio ao credo “Trump nunca”. Mas o fato de Trump ser um narcisista desequilibrado e um aprendiz de Mussolini simplesmente não significa que os republicanos do tribunal sejam bons para os Estados Unidos.

O juiz Anthony Kennedy uniu-se aos quatro juízes consistentemente conservadores no caso Janus v. AFSCME, que forçou todos os Estados do país a se tornarem um assim chamado Estado “right-to-work”. Não é possível mais interpretar a lei e não cumpri-la. A Suprema Corte, também com cinco votos contra quatro, destruiu as leis antitruste em grandes partes da economia no mês passado também. “Na prática, a Corte protegeu de um efetivo escrutínio antitruste uma enorme gama de empresas que prestam serviços em mais de um lado de uma transação – e, na economia digital de hoje, há muitas delas (como observou o juiz Stephen Breyer, em uma divergência que ele leu do banco para enfatizar as suas preocupações)”, observou Lina Khan, no Vox. Essas são as decisões que tornarão os ricos e poderosos ainda mais ricos e poderosos.

Quando a Casa Branca anunciou a indicação de Kavanaugh, eles enviaram pontos de discussão que, especificamente, destacaram aquelas decisões que ele escreveu enquanto atuava no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, no qual ele invalidou as regulações do governo. Olhe para o número de casos que ele decidiu que foram afirmados pela Suprema Corte em uma votação de cinco contra quatro, em que o falecido juiz Antonin Scalia escreveu a opinião. Lembre-se, para os liberais, Scalia era um pesadelo. Assim como muitos juristas conservadores, ele aparentemente acha que dinheiro é discurso, que é uma frase que eu não consegui encontrar no texto da Constituição do modo como está escrita. Originalista quando é conveniente, assim como Scalia. Em suma, desse candidato, podemos esperar 30 anos ou mais de decisões pró-negócios, e essa é uma razão suficiente para votar contra ele.

Eu reconheço que os dias em que os senadores achavam que era suficiente atestar as credenciais profissionais do candidato, independentemente da sua ideologia, desapareceram há muito tempo. A melhor razão para votar contra um candidato é porque você não concorda com ele.

Existem apenas duas razões que se apresentam para apoiar a indicação de Kavanaugh. Primeiro, é provável que, embora longe de ser óbvio, ele apoiaria a reversão do caso Casey vs. Planned Parenthood e permitiria que os Estados regulem o aborto de forma mais agressiva do que agora. O movimento pró-vida teria que se engajar em uma grande dose de educação para ajudar os Estados a adotarem uma legislação responsável que restrinja o aborto e faça isso de tal maneira que nós não provoquemos uma enorme reação. Eu não estou confiante de que isso possa ser feito. Mas é impossível negar a mancha sobre a nação causada pela injustiça do aborto e pelo efeito devastador sobre a nossa cultura causado pelo aborto legalizado em todos os estágios da gravidez.

A segunda razão tem a ver com o famoso artigo de revisão da lei no qual Kavanaugh instou o Congresso a adotar leis que impediriam um presidente de enfrentar contestações legais, ou mesmo investigações, enquanto estivesse no cargo. Os críticos democratas, prontos para pular sobre qualquer coisa, aproveitaram esse artigo para argumentar que Trump o escolheu precisamente para que ele, por exemplo, vote pelo fim da investigação de Mueller, se essa questão chegasse ao tribunal. Mas, como Benjamin Wittes escreveu no Lawfare:

“Se os escritos de Kavanaugh sobre investigações de conselhos especiais realmente influenciaram a decisão de Trump de indicá-lo, então Trump é um tolo maior do que eu imaginava. Os escritos de Kavanaugh sobre o assunto não esclarecem todos os seus pontos de vista sobre o assunto da investigação de Mueller. Mas eles esclarecem certas coisas grandes, e essas coisas realmente não são boas para Donald Trump. Noah Feldman escreve que ‘corretamente entendidas, as opiniões expressadas por Kavanaugh realmente apoiam a conclusão oposta’ àquela diante da qual muitos estão reagindo de modo irrefletido.

Wittes mostra que os escritos de Kavanaugh sobre a questões dos conselhos especiais, ou agora independentes, deveria preocupar Trump, e não confortá-lo, porque o tipo de conselho especial que ele imaginou se parece muito com as regras que, de fato, governam a investigação de Mueller.

Esta última preocupação me leva àquilo que deveria ser decisivo para os senadores, incluindo os senadores democratas. O perigo claro e atual para a ordem constitucional neste momento é o nosso presidente. Ao se encontrar com Kavanaugh, ao escolhê-lo, ele se parece a um futuro traidor ou ele tem o mesmo tipo de vigor que levou o senador John McCain a votar contra a revogação do Affordable Care Act?

A divisão entre liberais e conservadores continua sendo importante, assim como a divisão entre democratas e republicanos. Mas a divisão crucial nos Estados Unidos hoje é entre aqueles que se tornaram colaboradores do presidente e aqueles que resistem a ele. Eu não sei em qual campo Kavanaugh se encaixa, mas é uma questão-chave que os senadores deverão ter em mente quando receberem o candidato em seu escritório para uma reunião. Ele defenderá o estado de direito ou o estado de Trump? E, se não ficar perfeitamente claro que ele resistirá à disposição do presidente de derrubar o estado de direito, Kavanaugh deveria ser rejeitado.

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