“Se o PL do Pacote do Veneno for aprovado vamos abrir a brecha para o caos”, aponta pesquisadora

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03 Julho 2018

No período de 2007 a 2014 cerca de 25 mil brasileiros foram intoxicados por exposição aos agrotóxicos no país. Os dados, uma estimativa do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), embora sejam alarmantes, ainda não apresentam a dimensão do grave problema social: há uma subnotificação dos casos.

Profissionais da saúde possuem dificuldades em associar os sintomas, comuns à várias doenças, à intoxicação. Outra dificuldade reside no fato de que os registros consideram apenas casos agudos e não contabilizam a ocorrência de doenças crônicas resultantes da exposição cotidiana aos insumos químicos. Há também a não procura ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo cidadão intoxicado. O problema se coloca com tamanha gravidade que estima-se que para cada notificação de pessoa intoxicada por agrotóxicos há outras 50, desta forma estima-se que neste período 1,25 milhão de pessoas foram intoxicadas.

A possibilidade de intensificação deste grave quadro social está mais presente com o avanço da tramitação do PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados. No dia 25 de junho, a majoritária bancada de 20 ruralistas na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal, um colegiado de 26 membros, demonstra a ação articulada entre parlamentares e setor de insumos químicos para ampliação do lucros, sem o devido debate público e escuta às diversas manifestações contrária ao PL, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A portas fechadas os parlamentares deliberaram favoravelmente pela alteração em profundidade a legislação para plantio, comercialização e fiscalização dos agrotóxico. “Se esse projeto de lei [PL 6299] for aprovado vamos abrir a brecha para o caos”, a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP). O PL segue para apreciação pelo plenário da Câmara.

Autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de 2017, que mapeia o uso dessas substâncias em todo o país e o compara com o uso nos países da União Européia, e docente Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo conversou com a Terra de Direitos no dia seguinte à votação do PL 6299. Na ocasião, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para análise do Projeto de Lei 6670/16, que propõe a criação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), realizou uma audiência pública para discussão sobre a implementação de ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos e amplie a oferta de insumos de origens biológicas e naturais. “a gente quer outro pacto de sociabilidade, quer outro pacto de produção de alimentos”, destaca Larissa Mies Bombardi.

A entrevista é publicada por Terra de Direitos, 28-06-2018.

Eis a entrevista.

No Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia (FFLCH - USP, São Paulo, 2017), você aponta uma sub-notificação de registros de casos de contaminação por agrotóxicos, presente também pelo fato de que alguns sintomas são semelhantes à outras doenças. Considerando que a cada 2 dias e meio uma pessoa morre intoxicada por agrotóxicos, sem considerar doenças crônicas, qual é a real dimensão da contaminação da população brasileira?

A real dimensão é que em números oficiais a gente teve 25 mil intoxicações por agrotóxicos entre 2007 a 2014. O cálculo que se faz é para cada caso notificado a gente tenha outros 50 casos não notificados. Então, provavelmente a gente teve um milhão, duzentos e cinquenta mil pessoas intoxicadas no Brasil neste período recente.

Considerando que vivemos uma fragilização progressiva da política pública na área de saúde, com deslocamento de recursos da área, por exemplo, para a propaganda oficial, como avalia a possibilidade de intensificação da contaminação por agrotóxicos com a liberação irrestrita pela aprovação do PL nº 6299/2002, nomeado de “Pacote do veneno”?

Tem uma dupla ponta de iceberg quando a gente fala em dados de intoxicação porque é um dado que a gente não tem noção de quantas pessoas foram, na verdade, intoxicadas e esse outro aspecto é o [de identificação de intoxicação em pessoas com] das doenças crônicas, que conseguimos identificar apenas em estudos de caso.

Espero que o PL não passe na votação na Câmara, mas se ele ele passar vamos fragilizar num nível extremo a população em relação a essa substância, porque a gente já está fragilizado nas duas pontas: no campo, porque a gente usa em quantidades incomensuráveis. O Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos. Em alguns estados chega a 12 a 18 kg por hectare. Cerca de um terço dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia. Então a gente tem um aspecto muito permissivo no campo que vulnerabiliza a população rural, mas não só os trabalhadores rurais mas a população do campo como um todo, porque a gente tem a prática de pulverização aérea que é permitida no Brasil.

Então a gente tem um quadro de contaminação no campo, mas do outro lado, quando a gente vê a população urbana também vemos uma contaminação porque somos muito permissivos na quantidade de resíduos que nos autorizados nos alimentos e na água. Se compararmos com a União Europeia, por exemplo, para o feijão permitimos 400 vezes mais o malatioma, um inseticida, do que a União Europeia. Se esse projeto de lei [PL 6299] for aprovado vamos abrir a brecha para o caos. Numa condição em que a gente está precisando, entre outras coisas, de uma preparação dos profissionais da saúde, de ter um atendimento especializado para pessoas expostas à agrotóxicos, se retirar verba desse quadro vai se estabelecer o caos porque vai fragilizar tanto a exposição quanto no atendimento.

Ao mesmo tempo em que a gente tem altos índices de contaminação, há parcelas da sociedade em silencio e até mesmo que acolhem o argumento da bancada ruralista de que os agrotóxicos são necessários para a produção de alimentos. Com os altos índices de intoxicação existentes, como o argumento de que os agrotóxicos se sustenta como algo necessário e até mesmo positivo?

Esse argumento é utilizado desde o início da Revolução Verde, desde quando a agricultura passou a ser dependente de insumos químicos. O problema é que a gente não está necessariamente produzindo alimentos, a gente está produzindo commodities e agroenergia. Se olhar para alimentos da alimentação brasileira, o arroz, feijão, a mandioca e trigo, eles a produção em área diminuiu no último período. Em compensação, a área para plantio de soja, eucalipto, etc, aumentou. Na verdade, se utiliza o argumento do uso do agrotóxicos para a produção de alimentos, mas não falamos de alimentos voltados para a alimentação da população brasileira.

 O aumento no uso de agrotóxicos pode também afetar a comercialização de produtos voltados para exportação?

É uma hipótese. A médio e longo prazo pode trazer impactos econômicos, inclusive.

Qual é papel que o agrotóxico desempenha para sustentação do modelo de agricultura voltada para grandes extensões e monoculturas?

Tem um papel fundamental porque esse modelo de agricultura sustentado em monocultura, em grandes extensões de terra, é um modelo que depende de insumos, porque você altera o mecanismo do solo operar naturalmente. Por exemplo, em grandes áreas você vai passar um maquinário pesado e com isso vai diminuir os poros existentes no solo. Então vão aparecer fungos e você entra com fungicida. Vai colocar uma espécie só [um só cultivo] em vasta área e então os insetos virão, diferente de quando você tem uma agricultura consorciada, com varias espécies próximas, há toda uma diversidade para os insetos e eles não vão atacar diretamente porque nem é possível porque está tudo misturado.

A audiência pública na Câmara sobre redução de consumo de agrotóxicos ocorre no dia seguinte à aprovação do parecer favorável do deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/2002 pela Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas que flexibiliza regras para uso, consumo, fiscalização e comércio de agrotóxicos. Esta audiência assume que caráter?

É simbólico no sentido da resistência e conscientização. Isso mostra que a sociedade está organizada, está pressionando para dizer que não quer aquilo [o PL 6299]. É justamente o outro lado da gangorra: a gente quer outro pacto de sociabilidade, quer outro pacto de produção de alimentos.

Como a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) traz outro modelo de relação com meio ambiente, com os sujeitos e de produção de alimentos?

Ela se contrapõe na proposta de reduzir sistematicamente o uso de agrotóxicos e por outro lado financiar e viabilizar outro modelo de agricultura, uma agricultura de base orgânica e agroecológica.

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