Austrália: o "segredo" é um crime

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11 Junho 2018

Um ano atrás, em agosto de 2017, a "Comissão Real" encarregada pelo governo australiano de investigar as respostas das instituições para o flagelo dos abusos sexuais sobre menores tinha anunciado (após 4 anos de trabalho) 85 "recomendações" sobre como melhorar o sistema judicial australiano. Há poucos dias, uma lei que exige em alguns casos aos padres católicos a quebra do sigilo da confissão foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Território da Capital autraliana, em Canberra. Entre as recomendações da Comissão está precisamente a possibilidade de transformar em crime a falta de denúncia por parte de um sacerdote sobre assédios ou violências contra menores ouvidas durante a celebração do sacramento da reconciliação.

A reportagem é de Marco Bernardoni, publicada por Settimana News, 08-06-2018. A tradução é de Luisa Rabolini.

A notícia foi dada pelo Catholic News Service (e repercutida pela revista dos jesuítas America) no último dia 7 de junho. A agência afirmava que a legislação foi aprovada sem alterações e que a Arquidiocese de Canberra e Goulburn agora tem nove meses para negociar com o governo as práticas que serão adotadas quando a nova legislação entrará em vigor.

Falando no CanberraTimes, no mesmo dia 7 junho, o Arcebispo de Canberra e Goulburn, Christopher Prowse, afirmou ser favorável à extensão dos procedimentos de denúncias dos abusos às autoridades também nas organizações católicas, mas que não está disposto a atender um pedido de violação do sigilo da confissão. Além do fato de que aqueles que cometem violência contra menores "não confessam seu crime nem à polícia nem aos sacerdotes”, essa legislação ameaça a liberdade religiosa, declarou o prelado. "O governo ameaça a liberdade religiosa nomeando-se especialista em práticas religiosas e tentando mudar o sacramento da confissão sem trazer melhorias para a segurança dos menores. (...) Violar o sagrado sigilo da confissão não vai ajudar a prevenir abusos e não vai ajudar os esforços que estamos fazendo para aumentar a segurança dos menores em instituições católicas. Pedimos veementemente ao primeiro-ministro que permita que a Igreja Católica seja incluída no debate, a fim de garantir que seja parte da solução".

Em abril passado, a primeira-ministra de um dos Territórios Australiano, New South Wales, Gladys Berejiklian, solicitou que a questão do sigilo sacramental seja tomada em consideração não isoladamente por parte dos governos dos Estados individuais, mas pelo Conselho dos Governos australianos (a Austrália é uma federação de seis estados). "A nossa resposta à recomendação da Comissão Real é de encaminhar o assunto ao Conselho dos Governos Australianos.

Acreditamos que aquele seja o foro correto para estudá-la", afirmou Berejiklian em entrevista à ABC. "São questões complexas que precisam ser tratadas levando em conta as crenças das pessoas sobre o tema da liberdade religiosa".

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