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11 Maio 2018

A Câmara dos Lordes deixou o Brexit de Theresa May de cabeça para baixo em um histórico voto que abre a porta para que o Reino Unido continue fazendo parte dos dois pilares da União Europeia (UE): o Mercado Unificado Europeu e a União Aduaneira. A Câmara dos Comuns terá que se manifestar agora sobre as emendas ao projeto de lei de saída do bloco europeu que propõem que o Reino Unido permaneça na Área Econômica Europeia (AEE), uma maneira de respeitar o Brexit e manter o máximo nível de integração com a UE.

A reportagem é de Marcelo Justo, publicada por Página/12, 10-05-2018. A tradução é do Cepat.

A derrota na Câmara dos Lordes e a possibilidade de uma rebelião na Câmara dos Comuns deixa Theresa May contra as cordas. O Brexit da primeira-ministra se centra em abandonar o Mercado Unificado Europeu e manter uma ambígua customs Partnership (Sociedade Aduaneira) com a UE.

A Customs Partnership é rejeitada pela metade de seu gabinete, pela ala conservadora pró-Brexit e, curiosamente, pelo bloco europeu que a considera “inviável”. Um dos representantes britânicos do Hard Brexit, o excêntrico chanceler Boris Johnson, escreveu no domingo, no Daily Mail, que a customs Partnership era demente (crazy).

As emendas dos lordes têm um ponto a favor de May: também colocam em questão a estratégia europeia do líder trabalhista Jeremy Corbyn. Corbyn apoia a União Aduaneira, mas é contra o Mercado Unificado Europeu. Esta sutil distinção tem uma face econômica e outra política.

Em nível econômico, Corbyn rejeita as limitações que o Mercado Unificado impõe à intervenção estatal, parte do giro neoliberal da UE nos anos 1990. Em nível político-eleitoral, tenta manter um equilíbrio entre sua base urbana pró-europeia e o norte fabril inglês, pró-Brexit.

Na prática, esta política em duas pontas se cristalizou na chamada strategic ambiguity, pela qual o trabalhismo é mais pró-europeu que o governo de May, mas respeita a saída da UE consagrada no referendo de 2016.

O tema foi central ontem no PMQT (Prime Minister Question Time). O PMQT é um evento parlamentar muito british, no qual o/a primeiro-ministro responde as perguntas dos deputados e do líder da oposição. Theresa May reafirmou, diante dos deputados, seu compromisso com a Sociedade Aduaneira, embora tenha admitido que não há um acordo a esse respeito. “Estamos deixando a União Europeia e a União Aduaneira, mas há assuntos para serem solucionados com a União Europeia sobre este novo acordo aduaneiro”, disse May.

O calcanhar de Aquiles de May é a divisão interna do gabinete conservador. Corbyn lhe fez seis perguntas sobre a União Europeia que sempre tomaram como ponto de partida o artigo de Boris Johnson e a adjetivação de crazy à política impulsionada pela sua própria primeira-ministra. “A primeira-ministra concorda com seu chanceler de que seu plano é demente? Um embaixador britânico, Sir Ivan Rogers, disse que a outra proposta que seu governo fez ‘é uma fantasia tipo unicórnio’. Essas são as duas propostas de seu governo. O que necessitamos é uma união aduaneira para nossa força de trabalho, tal como pedem tanto os empresários como os sindicatos”, disse Corbyn.

May tropeçou mais de uma vez e não conseguiu resistir a estes ataques apontando as divisões internas do trabalhismo. Este terror tático da primeira-ministra não significa que essas diferenças tenham se evaporado. Se até o momento a strategic ambiguity foi um toque de mestre de Corbyn para manter a unidade partidária e alargar sua base eleitoral, o voto dos Lordes o obrigará a definir uma posição a respeito do Mercado Unificado Europeu.

Caso mantenha a atual ambiguidade, coloca em risco a unidade do “gabinete na sombra” (réplica da estrutura de governo que o principal partido de oposição faz): seu ministro para o Brexit, Keir Starmer, favorece a União Aduaneira e o Mercado Europeu Unificado. Não está só. Muitos shadow ministers (ministros na sombra) e a imensa maioria do Parliamentary Party (os deputados trabalhistas) querem manter o máximo grau de relação possível com a UE.

Na publicação digital Social Europe, nesta terça-feira, o professor de Economia da Universidade de Oxford, Simon Wren-Lewis, destaca que a decisão é crucial para o futuro do projeto de Corbyn. “Se o Trabalhismo continuar com a política atual de apoiar a União Aduaneira, mas não o Mercado Unificado Europeu, deixa passar a melhor oportunidade que tem para dar um golpe talvez mortal no governo de May”, destaca o intelectual.

Uma coisa está clara. A passagem do projeto de lei de retirada da União Europeia pela Câmara dos Lordes transfigurou esta prolongada saga do Brexit. Os lordes introduziram 13 emendas ao projeto de lei que lhes chegou dos Comuns, entre elas, o meaningful vote que deverá ter o parlamento sobre o acordo que o governo tiver com a UE. Este “voto significativo” quer dizer que o parlamento poderá aprovar ou rejeitar o resultado da negociação, além de condicionar os termos em que esta for realizada.

A última emenda dos Lordes, votada na terça-feira à noite, que contempla permanecer no interior da Área Econômica Europeia (AEE), condicionaria a margem de manobra de May. No AEE, o Reino Unido seguiria no Mercado Unificado e na União Aduaneira, o que implicaria na plena liberdade de movimento e trabalho para os cidadãos europeus em solo britânico, e uma contribuição orçamentária às arcas da UE, embora o governo britânico não participaria da política continental em alguns capítulos específicos como a pesca.

Não há data definida para a votação na Câmara dos Comuns do projeto de lei e suas 13 emendas. Muito menos é possível supor o resultado, mas a porta está aberta. Uma aliança interpartidária, que incluísse muitos deputados conservadores, poderia derrotar o campo pró-Brexit duro. O labirinto do Brexit se tornou, da noite para o dia, mais pantanoso do que nunca.

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