Honduras. Fim do status de proteção dos EUA coloca 57.000 imigrantes em perigo

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10 Maio 2018

Grupos católicos que estão acompanhando a situação hondurenha atual disseram que a decisão do dia 4 de maio do governo Trump de acabar com o status de proteção temporária dos Estados Unidos e enviar 57.000 imigrantes de volta a Honduras desconsidera as condições extremamente perigosas do país da América Central.

"Não se pode olhar para as condições [de Honduras] e fazer esse tipo de juízo de valor. Não era esse o ponto principal da decisão, na minha opinião", disse Jean Stokan, coordenadora do Institute Justice Team, a equipe de justiça das Irmãs da Misericórdia das Américas. "Não há condição alguma de voltar... é muita violência".

A reportagem é de Maria Benevento, publicada por National Catholic Reporter, 09-05-2018. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

Quando surgiu a possibilidade de revisão do status de Honduras, seis meses antes, os que defendiam sua extensão citaram a violência entre gangues, deslocamentos, falta de habitação e emprego, epidemias e desastres naturais subsequentes que tornavam o país inseguro e impediam sua recuperação desde o furacão que motivou a designação.

Desde então, as condições pioraram após uma eleição altamente contestada, em novembro. Com isso, houve descontentamento civil generalizado e dezenas de manifestantes foram mortos, centenas ficaram feridos e milhares foram presos após manifestações terem sido recebidas com violência pela polícia militar, relatou.

Stokan visitou Honduras no final de janeiro juntamente com uma delegação ecumênica para observar e acompanhar os manifestantes e líderes religiosos que foram ameaçados, como o padre jesuíta Ismael "Melo" Moreno Coto. Ela testemunhou a militarização e a instabilidade e ouviu as Irmãs da Misericórdia falarem sobre a violência extrema entre gangues no país.

Lawrence Couch, diretor do National Advocacy Center of the Sisters of the Good Shepherd, o centro de defesa das Irmãs do Bom Pastor, que também têm irmãs e afiliadas no país, fez parte da delegação e disse que viu "agitação e caos" e "descontentamento generalizado". "Foi neste contexto que o Presidente [Donald] Trump decidiu enviar 57.000 hondurenhos de volta".

Desde o início de 1999, logo após o furacão Mitch devastar o país, em outubro de 1998, os hondurenhos tinham Status de Proteção Temporária, que garante autorização de trabalho e proteção de deportação. O furacão deixou um quinto da população sem teto, matou mais de 5.600 e destruiu grande parte da infraestrutura.

Por lei, o Departamento de Segurança Interna deve rever as condições de revisão e renovar o status de proteção temporária do país por seis, 12 ou 18 meses, tantas vezes quanto necessário, caso as condições perigosas persistam.

"A dificuldade nas condições de vida em Honduras devido ao furacão Mitch... diminuíram significativamente, a ponto de não ser considerada substancial", dizia a declaração de 4 de maio da secretária de Segurança Nacional dos EUA, Kirstjen Nielsen. “Portanto, conforme exigido pelo estatuto aplicável, a atual designação de STP deve ser encerrada".

Mas muitos defensores disseram que não era verdade. "Como afirma a CLINIC, apoiada por outras 640 organizações inter-religiosas, acreditamos que, nos termos da lei, a secretária teria de estender o SPT por 18 meses para Honduras", disse Lisa Parisio, advogada de defesa da Catholic Legal Immigration Network, a CLINIC (Rede Católica de Imigração Legal).

"O SPT é um programa para proteger as pessoas de serem obrigadas a voltar a lugares perigosos”, disse uma declaração da Leadership Conference of Women Religious (Conferência de Liderança das Religiosas), publicada em 8 de maio. "É exatamente isso que os hondurenhos vão enfrentar se tiverem de retornar".

Uma declaração publicada no dia 4 de maio pela Alianza Americas, uma rede de organizações de imigrantes, apontou que em janeiro deste ano o Departamento de Estado advertiu que Honduras não era um local seguro para viajar devido a "crimes violentos e gangues". A determinação de que os hondurenhos podem retornar "contraria tanto a sombria realidade de Honduras como os supostos valores estadunidenses de decência, compaixão e humanidade".

Os defensores que solicitaram a extensão também observaram efeitos nas cerca de 53.000 cidadãos estadunidenses filhos de hondurenhos com status de proteção que podem ser separados dos pais, que não querem levá-los para um país perigoso.

Observaram, também, que as pessoas que têm o status de proteção têm empregos, empresas e residências que os ligam às comunidades dos EUA.

Um dos requisitos para obter o status de proteção temporária é o imigrante ter residido nos Estados Unidos de forma contínua desde que Honduras foi considerado país protegido. Ou seja, os imigrantes hondurenhos que têm o status de proteção moram nos Estados Unidos desde 5 de janeiro de 1999 — mais de 19 anos.

Essas profundas raízes com os Estados Unidos podem colocar os cidadãos detentores do status de proteção temporária em um perigo maior ainda ao serem obrigados a voltar para Honduras no dia 5 de janeiro de 2020, afirmou. Cidadãos que estejam retornando e conheçam poucas pessoas em Honduras, a quem se atribui "riqueza americana" e parentes dos EUA, "seriam os principais alvos dos que querem extorqui-los e causar algum mal".

Expulsar os titulares do status de proteção também pode desestabilizar Honduras ainda mais, pois um em cada seis hondurenhos depende de rendas advindas dos Estados Unidos, acrescentou Parisio, o que resultaria em um número maior "de pessoas vindo à fronteira dos Estados Unidos em busca de segurança".

Intensificar os problemas de Honduras e depois recusar-se a ajudar quem foge desses problemas é um padrão na política dos EUA, disse Stokan.

"As pessoas não estão apenas fugindo da pobreza, fugindo de violência ou até mesmo do caos político", declarou. "Como as políticas dos EUA contribuíram para estabelecer as próprias condições de violência?"

"Claro que precisamos de fronteiras. Claro que precisamos evitar a entrada de criminosos, mas estamos falando de famílias fugindo de um país que está pegando fogo".

Stokan apontou que os EUA reconheceram o governo do presidente hondurenho Juan Orlando Hernandez após um golpe em que ele tomou o poder em 2009. Depois, em 2017, reconheceu o resultado da eleição novamente, apesar das circunstâncias duvidosas.

Para Stokan, também são preocupantes os comentários depreciativos de Trump sobre os imigrantes que vão para os EUA em busca de refúgio, como um grupo composto principalmente por hondurenhos que recentemente foi à fronteira dos Estados Unidos para pedir asilo.

"Não tem que ver com proteger os cidadãos estadunidenses de alguma ameaça", disse Stokan. "Claro que precisamos de fronteiras. Claro que precisamos evitar a entrada de criminosos, mas estamos falando de famílias fugindo de um país que está pegando fogo".

Este tipo de discurso e ação de Trump e seu governo contribui para suspeitas de que as decisões sobre o status de proteção temporária estão sendo feitas com base no sentimento anti-imigração, e não a partir de uma análise das condições do país.

"Não há explicação, a não ser essa postura anti-imigração", afirmou Couch.

O status de proteção de Honduras foi estendido em 18 meses nas revisões dos governos democráticos e republicanos, até o governo Trump romper com o padrão seis meses atrás. A secretária de Segurança Interna da época, Elaine Duke, recusou-se a decidir pela renovação, o que resultou numa extensão automática de 6 meses.

Segundo a teoria de alguns defensores, Duke reconhecia as condições perigosas, mas foi pressionada pelo governo Trump a acabar com o status.

O governo Trump também encerrou o status de proteção na Nicarágua, no Sudão, em El Salvador, no Haiti e no Nepal, afetando cerca de 310.540 pessoas. Apenas 7.070 imigrantes do Sudão do Sul e da Síria tiveram extensão do status. A decisão sobre 1.250 imigrantes da Somália e do Iêmen deve sair em julho.

Em muitos dos comunicados de imprensa anunciando os cancelamentos, embora não nos mais recentes, o governo chamou o Congresso para legislar sobre um caminho ao estatuto legal para cidadãos com status de proteção temporária, com o que os apoiadores concordam, apesar de duvidarem de sua sinceridade.

"Dizer isso é uma coisa. Agora ponderem a respeito e façam acontecer", disse Stokan. Ela sugere que a abordagem dos defensores para apoiar os cidadãos que têm status de proteção temporária tenha três frentes: promover soluções legislativas, abordar a raiz das motivações dos migrantes e ajudar os beneficiários a regularizar sua situação por outros meios, se possível.

Além disso, pedem um retorno de valores mais acolhedores.

"Demonstrar total desconsideração com o bem-estar dessas pessoas depois de tantos anos no país é imperdoável”, afirmou. "O país se formou com pessoas acolhedoras e confiáveis”. Agora pensar nos estrangeiros como pessoas más que devem ser expulsas "não nos representa enquanto povo. Temos de ir além do governo atual e voltar aos nossos valores".

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