Licenciamento ambiental: um acordo no almoço, outro no café

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16 Março 2018

Ao receber representantes da sociedade civil na tarde desta terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a garantir que não colocará o licenciamento ambiental na pauta de votações até que haja um acordo entre ambientalistas e ruralistas. Entretanto, horas antes, em almoço com membros da Frente Parlamentar Agropecuária, ele garantia que o tema será votado até abril. Se seguir com a promessa feita aos representantes do agronegócio, Maia colocará o meio ambiente em xeque sem dar à sociedade a oportunidade de debater o tema.

A reportagem foi publicada por Greenpeace, 14-03-2018.

“Nós entregamos a Rodrigo Maia diversas análises técnicas e científicas comprovando que, da forma como está, o projeto de lei do licenciamento trará ainda mais riscos e problemas ambientais e jurídicos. Se, mesmo assim, ele colocar o tema em votação, sem debater amplamente com a sociedade, estará sendo cúmplice de potenciais tragédias como Barcarena e Mariana”, avalia Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

“Na reunião deixamos muito claro que não há qualquer acordo para votar o licenciamento. Expusemos também que o relator da matéria se negou a conversar com diversos setores interessados. Então, sem reunião, sem audiência pública e sem amplos debates com a sociedade não vai haver acordo”, garante Maurício Guetta, advogado do ISA – Instituto Socioambiental.

Na semana passada, mais de 50 organizações da sociedade civil, como Greenpeace, ISA, WWF, Ministério Público Federal, MST, entre outras, assinaram uma carta pública reforçando a ausência do tal acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio que vem sendo anunciado pelo presidente da Câmara desde o fim do ano passado.

No documento, ressaltam também que o projeto de lei proposto pela bancada ruralista “deixa o meio ambiente vulnerável ao recomendar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências ambientais; ao deixar inteiramente na mão de Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental – que pode ser nenhum se prefeitos e governadores assim entenderem; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas – uma clara violação aos direitos de povos indígenas e de comunidades locais, além de representar ameaças a áreas protegidas”.

“Enquanto a sociedade assiste tragédias como de Barcarena, o presidente da Câmara quer aprovar um projeto que repassa justamente a empresas e estados as decisões sobre o licenciamento de suas obras”, analisa Astrini. “Mas não vamos desistir! Vamos chamar a população a pressionar. Em ano eleitoral, é importante que as pessoas saibam o que está sendo negociado nos gabinetes de Brasília”.

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