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08 Março 2018

Sociedade civil diz que não reconhece pacto mencionado por Rodrigo Maia entre ambientalistas e setor rural para votar lei de licenciamento na Câmara.

A reportagem é publicada por Observatório do Clima, 06-03-2018.

Quarenta e cinco organizações e redes da sociedade civil publicaram nesta terça-feira (6) uma carta negando a existência de qualquer acordo para votar a lei de licenciamento ambiental no plenário da Câmara.

O tal “acordo” foi mencionado pelo presidente da Casa e pré-candidato ao Planalto Rodrigo Maia (DEM-RJ), como justificativa para levar o texto a votação.

“Não reconhecemos acordo algum”, dizem as organizações na carta, entregue ao deputado. Ao contrário, continuam, “até o presente momento, o texto do PL proposto pela bancada ruralista e por outros setores que desejam mudar as regras do licenciamento ambiental do país deixa o meio ambiente vulnerável”.

Entre os pontos críticos da proposta estão a isenção de licenciamento para o agronegócio, a dispensa de autorização da Funai para obras que afetem comunidades indígenas e a liberação de Estados e municípios para definir o grau de rigor de uma licença, o que pode criar uma espécie de “guerra fiscal ambiental” entre os governos locais.

“O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso, exatamente no momento em que o país assiste perplexo ao vazamento tóxico de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará”, diz a carta das organizações. As entidades lembram, ainda, a promessa feita por Rodrigo Maia a artistas em 2017 de que não pautaria o licenciamento sem que houvesse acordo.

Leia aqui a íntegra da carta.

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