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06 Fevereiro 2018

 "A estratégia é clara: apoderar-se do Estado (neste caso vale) para usá-lo como instrumento de acumulação de capital contra a sociedade e os trabalhadores utilizando para isto os mecanismos mais variados", escreve Manfredo Araújo de Oliveira, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Eis o artigo. 

O filósofo inglês J. St. Mill, do século XIX, num texto que se tornou muito conhecido e de muita influência no pensamento político moderno _ On Liberty _ fala do que ele denomina de “tirania social”, que é muito mais terrível do que muitas formas de repressão política já que há poucos meios de escapar dela e penetra muito mais profundamente na singularidade da vida escravizando a própria alma. Por isto, não basta a luta contra a tirania das autoridades, mas é necessária também a luta contra a tirania das opiniões e dos sentimentos hegemônicos. O curioso é que no que diz respeito à economia as opiniões hegemônicas em seu tempo, a que ele mesmo aderiu, são exatamente aquelas que hoje são apresentadas como o passo necessário para tirar nosso país da situação deprimente em que teria sido colocado pelas forças do atraso.

Quais as teses centrais? A luta entre os diferentes interesses individuais é proveitosa para todos os participantes, porque produz a “harmonia” do processo econômico. Por isto a expectativa é que quanto maior for a liberdade individual de ação tanto maior serão o progresso e a felicidade das pessoas. Um novo mundo estava emergindo na medida em que a ciência e sua técnica eram postas a serviço do progresso econômico que levou à revolução industrial. Uma condição fundamental para entrar neste processo é afastar todo obstáculo à ação livre dos indivíduos que produzem. D. Ricardo exprimiu isto com toda clareza ao considerar toda intervenção estatal na economia como inútil e inadmissível. O Estado de nenhuma forma está em condições de superar as leis da concorrência do mercado (consideradas iguais às leis da natureza) através de suas intervenções. O mercado, para o qual a força de trabalho não passa de uma mercadoria, regula-se a si mesmo através do mecanismo da oferta e da demanda. Daí a tese de Mill: tudo o que limita a concorrência é mau, o que a estimula serve ao bem, porque significa a vitória da liberdade na economia e serve aos interesses das grandes massas.

Acontece que este progresso festejado se efetivou produzindo igualmente uma situação de grande penúria da classe trabalhadora em virtude de sua exploração econômica e exclusão de participação no processo político em contraposição manifesta à fé na harmonia da economia liberal. O que se evidenciou foi que esta liberdade era liberdade apenas “para um pequeno grupo” que agora passou à defesa por todos os meios da perpetuação desta situação.

Estas teses foram atualizadas pelo consenso de Washington pela defesa da abertura comercial, liberalização das contas de capital, desregulamentação e descompressão dos sistemas financeiros domésticos com a liberalização das taxas de juros, reforma do Estado, privatização das empresas públicas e da seguridade social, eliminação das políticas “intervencionistas” de fomento às exportações, à indústria e à agricultura. A estratégia é clara: apoderar-se do Estado (neste caso vale) para usá-lo como instrumento de acumulação de capital contra a sociedade e os trabalhadores utilizando para isto os mecanismos mais variados.

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