Mais de 120 organizações dizem não à MP do trilhão

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30 Novembro 2017

Sociedade civil protesta na Câmara contra proposta do governo de dar subsídio para multinacionais do petróleo fazerem a queima de estoque do pré-sal e botarem economia do país e futuro climático da humanidade em risco.

Se investido em energia solar, este um trilhão de reais poderia equipar todos os hospitais públicos e escolas de ensino básico do país com placas fotovoltaicas. Foto: Adriano Machado. 

A reportagem é publicada por Greenpeace, 29-11-2017.

Ambientalistas, indígenas e parlamentares fizeram nesta quarta-feira (29) no Congresso Nacional um ato contra a Medida Provisória 795/2017, que pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados. Conhecida como MP do Trilhão, a proposta amplia os subsídios às multinacionais do petróleo para a exploração do pré-sal, com uma renúncia fiscal que pode ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos. Você leu certo: R$ 1 trilhão.

Uma carta alertando para os prejuízos econômicos e climáticos da MP, assinada por mais de 120 organizações e redes da sociedade civil foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo a carta, a MP promove um “saldão” do petróleo brasileiro às vésperas da implementação do acordo do clima de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis. Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor às custas de dinheiro dos nossos impostos.

Dinheiro este que está faltando para a educação, a pesquisa científica, a saúde e a segurança. Se esse valor fosse recolhido em forma de impostos, seria possível, por exemplo, construir 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas de educação básica. Um trilhão de reais também é o suficiente para instalar placas solares em todos os hospitais do SUS mais de 800 vezes – ou solarizar todas as escolas de educação básica do país 20 vezes.

Ainda segundo a carta das ONGs, a MP 795 “expõe o país a risco econômico e o mundo a risco climático intoleráveis”. O risco climático decorre de o pré-sal conter quase 75 bilhões de toneladas de CO2, que, se liberadas na atmosfera, acabariam com a chance do mundo de limitar o aquecimento global a 1,5°C, como propõe o Acordo de Paris. O risco econômico vem do fato de o governo Temer lançar mão da mesma lógica usada por Dilma Rousseff – e criticada pelos atuais donos do poder no Brasil – de desonerações generosas a setores escolhidos a dedo.

A Operação Lava Jato, ao investigar a Petrobras, já revelou a quem serve e quanto custa ao Brasil a relação promíscua entre agentes públicos e a indústria de óleo e gás. Michel Temer parece disposto a estender essa relação às petroleiras estrangeiras. Está nas mãos de Rodrigo Maia conter essa insanidade.

“Essa MP demonstra o descaso do governo brasileiro com o clima, ignora os impactos diretos à biodiversidade e desrespeita os direitos básicos de diversas populações. Numa época em que se demandam ações urgentes de combate ao aquecimento global, é no mínimo irresponsável o Brasil insistir em subsidiar a indústria mais poluidora do mundo”, disse Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.org Brasil e América Latina.

“É uma aberração climática e tributária. Com essa MP, estamos financiando a catástrofe climática, num momento em que o Brasil se oferece para sediar a conferência do clima de 2019”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

“O Brasil precisa exercer dentro de casa a mesma liderança que mostra nas negociações internacionais de clima. Em vez de subsidiar a extração de petróleo, deveria ter essas fontes de altas emissões e incentivar a pesquisa e a transição para alternativas de energia limpa. Dessa forma, pode obter os benefícios de ser um dos primeiros nessa nova nova economia e ainda contribuir para a segurança climática do planeta”, afirmou André Nahur, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF Brasil.

“Nós indígenas vivemos agressões, perseguições e intimidações diariamente. O atual governo tem representado um completo retrocesso para os direitos ambientais e de populações tradicionais. Nós que estamos em campo vivemos na pele o impacto das decisões políticas deste Congresso. Não permitiremos que isso siga acontecendo impunemente. Vamos denunciar a matança das nossas águas, das nossas terras e dos nossos povos”, afirmou o cacique Kretã Kaingang, membro da coordenação-executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Leia aqui a íntegra da carta a Rodrigo Maia.

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