França prossegue com sua reforma trabalhista

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02 Setembro 2017

Em parte, herdada do antecedente mandato do ex-presidente François Hollande, prometida durante a campanha eleitoral pelo atual chefe de Estado, Emmanuel Macron, o segundo capítulo da reforma do direito trabalhista entrou no terreno do real, constituindo uma das grandes reformas do macronismo e o primeiro confronto com alguns sindicatos e o arco opositor da esquerda: a social-democracia, do Partido Socialista, e a mais radical, composta pelo Partido Comunista e França Insubmissa.

A reportagem é de Eduardo Febbro, publicada por Página/12, 01-09-2017. A tradução é do Cepat.

Não se trata de uma “revolução” ultraliberal, mas, sim, de uma transformação substancial das regras que regem o mercado de trabalho, a contratação, a demissão e as indenizações dos trabalhadores, que se orienta para a direção já tomada na Europa pelo ex-primeiro ministro britânico, Tony Blair, e pelo também ex-chanceler alemão Gerhard Schröder (Social-democracia). Se para as esquerdas francesas se trata de um “retrocesso social sem precedentes”, o Executivo, ao contrário, enxerga como um método para flexibilizar o mundo do trabalho, transformar o generoso modelo social francês em benefício dos investidores, atrair as empresas estrangeiras e favorecer a criação de postos de trabalho em um país onde o desemprego atinge 9,6%. O texto apresentado pelo governo introduz 159 páginas de mudanças no código trabalhista de 1910, que conta com mais de 3.000 páginas.

Concretamente, a reforma, negociada durante três meses com os sindicatos e outros setores sociais, ao longo de 40 reuniões, contém 36 medidas que vão desde a limitação das indenizações, em caso de demissão abusiva (20 meses de salário como limite máximo), a mudança no modelo de representação dos trabalhadores no seio das empresas, a possibilidade de que os assalariados negociem diretamente com os patrões, sem passar pelos sindicatos ou os acordos setoriais, até a flexibilidade nas regras que até agora regiam a chamada “demissão econômica”, ou seja, o desligamento dos trabalhadores nas empresas com dificuldades. Neste último exemplo, antes da reforma macronista, as multinacionais que demitiam pessoas precisavam justificar sua decisão em função do estado da empresa nos outros países. A partir de agora, basta que a multinacional tenha maus resultados na França para que possa despedir de mãos abertas.

O governo do primeiro-ministro Edouard Philippe dispõe de todos os poderes para que o texto se torne efetivo, porque o fará passar mediante três decretos. O Parlamento votará depois, mas por meio desta via rápida, evita-se o debate parlamentar, as emendas da oposição e as divisões dentro da própria maioria parlamentar. Esse foi o cenário caótico onde precisou atuar o ex-primeiro ministro Manuel Valls, quando foi aprovada a primeira reforma, durante a presidência de François Hollande.

O patronato francês brinda de alegria com a aplicação efetiva de mudanças que vem reivindicando há anos. Pierre Gattaz, responsável do organismo que reúne o patronato francês, o Medef, saudou a reforma que, segundo ele, coloca em “sintonia o direito trabalhista com as realidades das empresas” e restaura “a confiança”. Os sindicatos se opõem a isso, embora não com a mesma veemência. O antagonismo central se situa em torno de duas disposições da reforma: a fusão das instâncias representativas dos trabalhadores e a limitação das indenizações decididas pelo organismo de arbitragem. Apenas um sindicato está em pé de guerra total, a CGT. A central operária organiza para o dia 12 de setembro uma manifestação em Paris contra a reforma, a qual não se somam os outros dois pilares do sindicalismo francês, a CFDT e a Força Operária.

O mais duro opositor às mudanças é a esquerda radical, França Insubmissa, e seu líder Jean-Luc Mélenchon. Após ter considerado esta reforma “um golpe de Estado social”, Mélenchon convocou uma marcha prevista para o dia 23 de setembro, na qual, além do mais, medirá suas forças como a principal figura da oposição. Os outros dois partidos do arco opositor, a direita de Os Republicanos e o Partido Socialista, ainda estão em uma fase de convalescença, após as severas derrotas nas eleições presidenciais de abril e maio e das legislativas de junho.

Os analistas argumentam que estas mudanças, embora sejam consistentes, estão longe de encarnar “a revolução anunciada por Emmanuel Macron” (vespertino Le Monde). No entanto, só se trata de um primeiro retoque que, posteriormente, será completado com outras reformas em campos tão sensíveis como o sistema de aposentadorias, o seguro-desemprego e a proteção social.

De agora em diante, será mais fácil contratar pessoas e demiti-las a partir de um texto que o patronato não concorda, dividiu os sindicatos e que instalou um cenário político onde se manifestará a pujança da esquerda radical.

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