A integração regional em disputa: ameaças e fragilidades no regionalismo pós-neoliberal

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26 Agosto 2016

“Podemos observar que durante o último ano os processos de integração regional e de concertação política surgidos da orientação política na região durante a última década e meia também estão em disputa”, escreve Sergio Martín Carrillo, da Unidade de Debates Econômicos do Celag – Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica, em artigo publicado por Celag, 23-08-2016. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Há algumas semanas, eu escrevi sobre como a América Latina se transformou na principal região na construção da multipolaridade no Sistema Internacional (1). Nessa construção, sem dúvida alguma, exerciam um papel fundamental as novas orientações políticas e econômicas que emanavam do que viemos chamando de regionalismo pós-neoliberal. Estes processos de integração deviam ajudar a consolidar as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais que ocorreram durante a última década. No entanto, podemos observar que durante o último ano os processos de integração regional e de concertação política surgidos da orientação política na região durante a última década e meia também estão em disputa.

O primeiro fator a se ter em conta é o da mudança na correlação de forças na região. O retorno das forças políticas de direita a alguns países da região afetou sem dúvida alguma o equilíbrio de poder na mesma. Argentina e Brasil, as duas maiores economias da América do Sul, mudaram durante o último ano os seus respectivos governos. A isto podemos somar a difícil situação que atravessa a Venezuela em nível interno, que impediu que a Venezuela seguisse exercendo a liderança na construção regional, assim como tinha feito na década anterior.

Estas mudanças no interior dos países repercutiram em boa parte dos processos de integração pós-neoliberal na região. A Unasul está sofrendo um enfraquecimento paulatino e deliberado por parte de alguns países. Até pouco tempo atrás, a Unasul era o principal mecanismo que apoiava a manutenção da ordem em um segundo plano diante das tentativas desestabilizadoras na Venezuela e a destituição da Dilma Rousseff. A Unasul, através da Secretaria Geral, levantou a voz, sim, mas já não contava com o apoio unânime do resto dos Presidentes.

O Mercosul, por sua vez, parece querer voltar às suas origens. Aquelas origens que em 1991 estavam claramente marcadas pelo auge do neoliberalismo na região. Exemplos disto são a paralisação durante várias semanas da passagem da Presidência Pro-Tempore (PPT) à Venezuela, a volta da negociação do Tratado de Livre Comércio (TLC) com a União Europeia (UE) e a cada vez maior sintonia com a Aliança do Pacífico. A Celac, o fórum que consegue aglutinar todos os países do continente com as exceções dos Estados Unidos e do Canadá, também sofreu com a ausência de alguns líderes na última reunião presidencial que aconteceu em janeiro deste ano em Quito... Acontecimentos que, embora não buscam derrubar os processos, procuram baixar seu perfil ou mudar sua orientação política.

O segundo fator que pode estar por trás deste enfraquecimento dos processos de integração é o marcado caráter intergovernamental dos mesmos. É verdade que a supranacionalidade de todas as instituições mostrou-se prejudicial quando não existem as condições sociais, econômicas e políticas de coesão entre os países. No entanto, junto com o intergovernamentalismo para a tomada de decisões que afetam a soberania de cada um dos países, faz-se necessária a criação e o fortalecimento de outras instituições de caráter supranacional naqueles âmbitos em que a heterogeneidade dos países não coloque em risco a soberania nacional.

Este tipo de instituição ajudaria a construir certos mecanismos de irreversibilidade relativa que permitiriam enfrentar as tentativas de enfraquecimento de algum dos países membros. Algumas das instituições que se fazem necessárias na região são: o Banco do Sul e do Fundo do Sul; mecanismos para a resolução de controvérsias em nível regional e que não estejam a serviço dos grandes capitais; criação de uma Agência Pública de Qualificação que não esteja à mercê dos interesses especulativos; o fortalecimento do comércio intra-regional com mecanismos próprios, como o Sucre; e a ampliação ou o aprofundamento dos projetos e empresas supranacionais.

Estas instituições, por sua vez, ajudariam a avançar em outro grande déficit da integração pós-neoliberal e que constitui o terceiro fator de fragilidade: a falta de integração produtiva regional e a concreção de uma inserção diferente na economia-mundo. Conseguiu-se romper com o sofisma da abertura comercial como ponta de lança da integração regional, e nos discursos políticos foram abundantes as referências à mudança na matriz produtiva e a complementaridade produtiva entre os países da região. No entanto, a realidade é que não se conseguiu avançar substancialmente na ruptura do modelo primário exportador e deixar para trás a tradicional Divisão Internacional do Trabalho, que condenou os países da região à sua posição periférica.

A integração ou complementaridade produtiva, assim como determinadas instituições supranacionais, permitiram a criação de resistências diante da tentativa da tabula rasa perseguida pelos governos neoconservadores na região. É rompendo com as lógicas da dependência que se constrói soberania. A complementaridade produtiva em nível regional, frente à competição e ao comércio desigual extra-regional, devem pavimentar a construção de um verdadeiro pólo de poder na região, já não apenas em nível político, mas acompanhado de um fortalecimento equilibrado do papel dos países da região na economia mundial.

Nota:

(1) Martín-Carrillo, S. (2016). Multipolaridad e integración postneoliberal en América Latina. Publicado em: http://www.celag.org/multipolaridad-e-integracion-postneoliberal-en-america-latina/ no dia 12-08-2016.

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