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16 Agosto 2016

Situação do SUS é debatida em evento da série “Balanço das Políticas Sociais no Brasil”.

O texto é de Luiz Sugimoto, publicado por Jornal da Unicamp, 15-08-2016.

“Saúde e saneamento” foi o tema de mais uma edição do “Balanço das Políticas Sociais no Brasil”, no âmbito da série Perspectivas Unicamp 50 Anos, justamente no momento em que o governo federal acena com profundos cortes nos gastos sociais. Na mesa-redonda “Saúde e saneamento: alargamento da demanda e estreitamento de recursos”, realizada na tarde do último dia 4, no Centro de Convenções, estudiosos da área deram sua contribuição ao debate sobre saúde pública, infraestrutura e eficiência, com ênfase na Região Metropolitana de Campinas.

O debate foi coordenado por Nelson Rodrigues dos Santos, professor de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, que observou a coincidência deste evento se realizar em momento muito próximo do anúncio pelo governo de cortes mais drásticos e definitivos dos orçamentos públicos para saúde, educação e outras áreas sociais. “Esta mesa estava planejada há mais de um ano e o tema central trata justamente da sucessão de cortes que já vinham sendo feitos depois da Constituição de 88, que aprovou políticas públicas extremamente civilizadas e avançadas, ao nível europeu, copiando e adaptando para o Brasil os melhores sistemas públicos de saúde, educação e previdência social”.

Nelson dos Santos observou que a partir de 1990, os governos foram pressionados e compelidos por forças do sistema financeiro internacional e também nacional a ir alterando todos os compromissos constitucionais. “Os orçamentos federais para saúde e educação foram sendo comprimidos gradativamente, o que perdura até os dias de hoje. O Ministério da Saúde, por exemplo, sobrevive com um orçamento que equivale de um terço a metade do previsto constitucionalmente. Agora, o governo enviou ao Congresso uma PEC [proposta de emenda constitucional] transformando o piso mínimo previsto em lei em teto”.

O médico sanitarista Gastão Wagner de Sousa Campos, também professor da Unicamp, disse que apesar do contexto de restrição orçamentária, o Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu bastante e ganhou uma importância crucial para a maior parte da sociedade brasileira. “O SUS atende 75% da população e restringi-lo vai provocar uma barbárie sanitária e forte reação política e social. Independentemente de recursos, há uma ameaça direta de desconstrução do sistema. Colocaram um ministro da Saúde [Ricardo Barros] que é ostensivamente contra o SUS, sob o argumento da falta de recursos, mas que na verdade tem um projeto de valorização do mercado da saúde; quer criar um plano de saúde para pobres, oferecendo apenas alguns serviços. Eu prevejo muita reação”.

Cármino Antônio de Souza, professor titular da Unicamp e atual secretário de Saúde de Campinas, adiantou que apresentaria dados sobre a administração municipal da saúde, que considera a experiência mais difícil de sua vida. “O volume de atendimentos é enorme e o secretário, além de administrar 104 unidades próprias de saúde (120, somando os convênios), precisa estar muito próximo da população e de cerca de 9 mil trabalhadores da área. Chegamos a oferecer 4 milhões de procedimentos por ano, sendo que em Campinas 70 mil pessoas perderam seus planos de saúde, o que pressiona o sistema público. Vivemos um momento de crise particularmente ampla e profunda, mas não estou entre aqueles que temem um desmonte do SUS, não vejo ninguém com poder para isso, embora seja bom ficarmos atentos”.

Atuante na área de saneamento, Lúcia Nogueira de Paiva Britto, professora da UFRJ, abordaria os impasses existentes hoje para tornar este serviço universalizado. “Não sendo acessível para o conjunto da população, vou tratar sobre como isso afeta a saúde, quais são as áreas onde a ausência do serviço é mais marcante e quais as perspectivas nesta fase política de transição e redução de ‘gastos’ públicos – não considero saneamento como gasto e sim como investimento, ainda que o governo atual não veja desta forma. O Ministério das Cidades (onde está a Secretaria Nacional de Saneamento) sustenta que a solução passaria por investimentos privados, mas tentarei desmistificar esta visão. Na realidade, abriu-se para o setor privado a possibilidade de acessar recursos em igualdade com o setor público, ou seja, do FGTS, com juros muito baixos e contratos de até 30 anos, o que torna saneamento um bom negócio”.

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'Reforma da Previdência Social e o declínio da Ordem Social Constitucional'. Revista IHU On-Line n. 480.

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