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08 Agosto 2016

"A realidade brasileira de hoje atesta o fato. As novas medidas políticas do chamado governo interino demonstram como a ideologia neoliberal tinha guardado sob cinzas, brasas suficientes visando queimar agora tudo quanto for necessário para diminuir ou eliminar o poder do Estado em defesa de direitos conquistados pelo povo pobre", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

A Editora Vozes publicou uma serie de estudos, no fim do século passado e no início do XXI, identificados como “A outra margem”, assinados por conhecidos intelectuais, críticos do sistema econômico capitalista.

Em Globalização excludente (Petrópolis: Vozes, 1999), Noam Chonski, entre outros, escreveu sobre “Democracia e mercados na nova ordem mundial”, Pierre Salama sobre “Novas formas de pobreza na America Latina" e Pablo González Casanova sobre “Globalidade, neoliberalismo e democracia”. Em “Pós-neoliberalismo II, Que Estado para que democracia” (1999), Francisco de Oliveira escreveu “À sombra do manifesto comunista: globalização e reforma do Estado na América Latina”; Michel Lövy sobre “De Marx ao ecossocialismo” e Emir Sader sobre “Estado e democracia: os dilemas do socialismo na virada do século”. Em “Dialética da dependência”, edição de 2000, Ruy Mauro Marini publicou “Dialética da dependência”.

A crise então vivida pelas economias dos Estados que tinham adotado o receituário ideológico neoliberal para a condução de suas políticas, apareceu criticada como suficiente para sepultar todos os seus fundamentos. Um novo século dava alguma esperança, mesmo com algumas reservas prudenciais, revelada em opiniões de pessoas reconhecidamente qualificadas para provar que um Estado democrático de direito forte poderia dominar o capitalismo e garantir uma sociedade de bem estar tão fraturada e desigual, como a inspirada no neoliberalismo.

A diminuição da miséria e da pobreza em nosso continente, comprovada depois no Brasil, parecia confirmar os prognósticos desses intelectuais, mas não se pode negar que ela se deveu, quase totalmente, às chamadas “políticas compensatórias”. Que o pronto socorro dessas políticas é urgente e necessário parece inquestionável, mas, que os seus limites são só mais ou menos eficazes para tratar dos efeitos da injustiça social também podem ser avaliados pela ineficácia em debelar as suas causas.

A realidade brasileira de hoje atesta o fato. As novas medidas políticas do chamado governo interino demonstram como a ideologia neoliberal tinha guardado sob cinzas, brasas suficientes visando queimar agora tudo quanto for necessário para diminuir ou eliminar o poder do Estado em defesa de direitos conquistados pelo povo pobre. Quem se admira do ódio de classes vicejando nas manifestações multitudinárias favoráveis a essas medidas e ao golpe, ignora que não basta à dominação própria do poder da classe economicamente dominante, a indiferença pelos direitos sociais daquele povo. Gustavo Gutiérrez fez uma análise original, a respeito, criticando os confrontos classistas permanentes do sistema capitalista (“A verdade vos libertará”, São Paulo: edições Loyola, 2000). Ele precisa acrescentar aos privilégios do “eu consumo” o “eu ostento” exibido no meu supérfluo, pois assim mantenho a desigualdade que me diferencia de quem não tem sequer o necessário para viver dignamente.

A criação de uma cultura inspirada nessa ideologia resiste historicamente a todos os esforços sonhados por governos inspirados em utopias emancipatórias como as dos direitos humanos fundamentais sociais. Ela já venceu no Brasil em 1964 e no Chile em 1973, impondo violentas ditaduras, sem o mínimo respeito à democracia pela qual se diz verdadeira defensora. Mais recentemente, como Adolfo Esquivel provou, ela se serve da lei, sequestra-a conforme o modelo interpretativo que lhe convém, e assim provoca a queda de qualquer governo contrário. Como aconteceu no Paraguai, está acontecendo agora no Brasil e tem tudo para acontecer na Venezuela.

Esses sinais não parecem óbvios para os defensores do neoliberalismo e, pelo visto, nem os preocupam. Por isso, preocupação mesmo, para quem defende direitos humanos, pode e deve estar de outro lado. O do grande desafio brasileiro atual para quem acredita no Estado democrático de direito e no seu regime, como instrumentos hábeis de garantir esse direitos.

Há que se questionar hoje sobre as razões pelas quais os partidos políticos, as ONGs, os movimentos populares auto denominados defensores dos direitos humanos também não se despreocuparam com as utopias, os sonhos, a mística inspiradora ético-política do seu agir.

Onde foi parar todo aquele vigor cívico mobilizando o povo brasileiro chorar de emoção, cantando o hino nacional durante os comícios das “Diretas já”, ouvindo um advogado como o Dr. Sobral Pinto repetir que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”? Essa utopia morreu ou foi enterrada pelo seu esquecimento? Os governos brasileiros eleitos por todo esse contingente animado de pessoas e grupos manteve a chama acesa nela presente, ou preferiu se acomodar à ideologia política da “governabilidade”, suficiente para sustentar alianças, as mais fingidas, mas garantes do seu poder de mando (?), capaz de preservá-lo a cada eleição? Isso não constituiu um tipo de corrupção tão ou mais grave daquelas que estão sendo levantadas pelo golpe, mesmo as cinicamente forjadas?

Paul Ricouer talvez tenha dado uma resposta para essas inquietantes interrogações. No seu estudo de 1986, “A ideologia e a utopia”, traduzido e reeditado no Brasil em 2015, pela Autêntica editora, vê-se o quanto se perdeu por não ter sido ouvido:

“A ideologia é, afinal, um sistema de idéias que se torna obsoleto porque não pode dar conta da realidade presente, ao passo que as utopias são salutares unicamente na medida em que contribuem para a interiorização das mudanças. O juízo de conveniência é o modo de resolver esse problema da não congruência. É praticamente um juízo de gosto, uma aptidão para apreciar o que é apropriado numa situação dada.”

O conveniente e o apropriado pela ideologia neoliberal é o inconveniente e o inapropriado para a utopia de se interiorizar as mudanças indispensáveis às garantias devidas aos direitos humanos, de modo particular, os fundamentais sociais. Quando esse enfrentamento não acontece, esses morrem de inanição e juntos levam a democracia.

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