Flavia Piovesan: o que poderá ela fazer pelos direitos humanos?

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07 Junho 2016

"A surpresa da aceitação do convite feito pelo presidente Temer à professora Flavia tem como causa as primeiras medidas por ele tomadas. Sobre relações humanas assimétricas, hierarquizadas e desiguais, o governo interino da República parece não estar tão preocupado, considerada a própria (des)atenção que deu aos direitos humanos", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

A professora Flavia Piovesan aceitou convite do governo interino da República para ser secretária de direitos humanos - anteriormente um ministério no governo da presidenta Dilma - agora subordinada ao Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes, ex-secretário de segurança do Estado de São Paulo.

Talvez não exista organização ou movimento popular brasileiro de promoção e defesa dos direitos humanos, que não conheça a história desta professora da PUC de São Paulo, os livros que publicou sobre direitos humanos, reeditados e atualizados diversas vezes, o conhecimento do valor e da influência dos tratados internacionais sobre o nosso ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional, assim empoderando, teórica e praticamente, a proteção e defesa desses direitos.

É provável não existir também, entre essas mesmas organizações e movimentos populares, quais não estão perplexas com a aceitação do convite que lhe fez o presidente interino, sobre isso já circulando as mais variadas hipóteses, não se podendo sequer pensar tenha pesado o fato de ter ela defendido sua dissertação de mestrado sob orientação do presidente.

Segundo as suas próprias palavras, foi outra a motivação de aceitar. Entrevistada pela Folha de São Paulo (Mônica Bergamo), na edição do dia 17 de maio passado, ela parece convencida de que, em suas novas funções, terá poder suficiente visando:

“Contribuir para o fortalecimento da causa e para evitar recuos e retrocessos num momento tão delicado da história do país.”

É uma esperança própria de uma militante, em tudo sintonizada com outra, publicada no Jornal do Advogado em 2015. Sobre direitos das minorias disse:

O fortalecimento da proteção de direitos humanos sob as perspectivas de gênero, raça e diversidade sexual simboliza o mais veemente repúdio a hostilidades e a padrões discriminatórios baseados em relações humanas assimétricas, hierarquizadas e desiguais.

Ora, frente a declarações como essas, a surpresa da aceitação do convite feito pelo presidente Temer à professora Flavia tem como causa as primeiras medidas por ele tomadas. Sobre relações humanas assimétricas, hierarquizadas e desiguais, o governo interino da República parece não estar tão preocupado, considerada a própria (des)atenção que deu aos direitos humanos.

Transformando em simples secretaria subordinada ao Ministério da Justiça, um outro que cuidava de matéria dessa importância, com a abrangência de aí ter integrado prioritariamente os cuidados devidos pelas políticas públicas às vítimas mais notórias de violação desses direitos, como as mulheres e a igualdade racial, demonstrou ao que veio.

Se a tais vítimas for acrescentada a nossa juventude, por exemplo, serviria de advertência para a professora as dificuldades a que vai ficar sujeita, sob supervisão do atual ministro da justiça, o tratamento dado por ele às/aos adolescentes estudantes de São Paulo, promotores das ocupações de escolas, à época em que ele era secretário de Segurança daquele Estado. Trata-se de pessoa atenta e fiel à proteção e defesa dos direitos humanos?

Sobre mulheres, o vexame político cada vez mais escandaloso, de o governo interino não ter tido a cautela de, na primeira escolha de homens para compor os ministérios da nova administração, evitar políticos em boa parte indiciados como corruptos, e só num segundo momento, dobrado pela pressão política, saído a procurar mulher que aceitasse algum encargo, é outra circunstância incômoda para dar a legitimidade indispensável à nova secretária, no exercício das suas relevantes funções.

Ainda mais se a não aceitação de qualquer convite para participar do novo governo, repetida anteriormente por outras mulheres, pode ter dado sinal de não reconhecerem nele, sequer, o pressuposto democrático capaz de diferenciá-lo de um reles golpe, ou seja, a institucionalização do desvio arbitrário de qualquer direito. Como denunciaram ao mundo, com toda a razão, as/os artistas brasileiras/os presentes em Cannes, o prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel, e um sem número de lideranças populares de defesa dos direitos humanos, intelectuais e políticos do Brasil e do exterior.

Ainda há esperança, portanto, de a professora Flavia Piovesan, se outra não razão não lhe parecer convincente, pelo menos em nome do seu amor à humanidade, aos direitos violados por “assimetrias, hierarquias e desigualdades”, conforme suas próprias denúncias feitas no passado, testemunhadas em tantos dos seus livros, ouvindo também o clamor de suas/seus próprias alunas/os, dizer ao presidente Temer que pensou melhor, e resolveu não participar do seu “governo”.

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