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11 Abril 2016

“O “impeachment”, assim, não é golpe. O que é golpe é o seu uso ilegítimo, deflagrado como elemento de defesa de um Presidente da Câmara, que poderá ser afastado a qualquer momento, por corrupção, com o apoio de um grande número de parlamentares processados e investigados, estimulados por uma “jurisdição de exceção”, escreve Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul – PT, em artigo publicado por Sul21, 11-04-2016.

Segundo ele, “a única instituição fundamental do Estado, que até agora enfrenta a crise sem dissensos públicos e sem provocações, são as Forças Armadas, o que demonstra que estamos num momento, não só de crise política, mas também da possibilidade de sairmos dela, maduramente: por dentro da política e dos espaços que a Constituição nos oferece”.

Eis o artigo.

Dois fatos importantes, nos últimos trinta dias, marcam a descarada decadência da clandestinidade golpista. Primeiro, desorganizada e espontânea — pautada pelo oligopólio da mídia sem rumo político claro — depois, estrategicamente disseminada para “implodir” o núcleo do Planalto, esta clandestinidade se torna programa de tomada do poder. Estes dois fatos são os seguintes: primeiro fato, o gráfico de doações da Andrade Gutierrez, feitas legalmente aos partidos durante a campanha eleitoral, mostra que PSDB e PMDB somados - partidos que estão na crista do golpismo - somam 39 milhões e as doações ao PT somam menos de 15 milhões. Estes valores podem ser tidos como referência média, para as doações feitas pelas empreiteiras aos partidos eleitoralmente mais fortes; segundo fato, o alinhamento de Marina Silva com os defensores do “impeachment”, fazendo a mesma transição de dependência “carnal” com o PMDB, que todos os partidos fizeram – inclusive o PT – certamente embalada pelas pesquisas, onde ela aparece empatada com Lula. O fundamentalismo evangélico se tornando pragmatismo tradicional, propondo, como no romance de Lampedusa, mudar aparentemente tudo para não mudar concretamente nada.

O primeiro fato mostra que, se a “dinherização” da política corrompe os processos eleitorais – e certamente o faz – a concentração dos ataques da mídia ao PT, Lula e Dilma, não está pautada pela atenção à moralidade na política. Se assim isso fosse, ela, a mídia, estaria em campanha por uma reforma política e pela proibição de doações empresariais, não pela derrubada da Presidenta, sobre a qual não pende nenhuma acusação séria de corrupção. O segundo fato demonstra que, se a Presidenta for derrubada, o Governo que lhe sucederá não terá legitimidade para governar, pois será fruto de uma nova-velha coalizão, sem identidade e sem programa, assediada - daí aparecerão! - por dezenas de inquéritos contra as suas principais lideranças. No terreno da economia, o ajuste será mais brutal e no terreno político será um Governo, também, de grupos com contas na Justiça, com “exceção” ou sem “exceção”.

O que é claro é a tentativa de derrubada da Presidenta Dilma, que não visa moralizar nada na esfera da política nem combater a corrupção no Estado. Visa mudar o grupo dirigente pelo alto que, se até hoje tem o PT como principal fiador e sujeito político, passará a ter – caso a Presidenta seja deposta - a pior parte do PMDB, o PSDB de Aécio e a nova Marina, que se reciclou em profundidade, para apoiá-lo no segundo turno. Assim como a ampla maioria do PT não tem compromissos com os “malfeitos”, também entendo que a maioria das pessoas que sustentam o “impeachment”, não são defensoras de um Governo Cunha-Aécio-Temer, para locupletarem-se, por algum meio. Retirando a ira fascista, que está sendo despertada pelo ódio semeado pelo oligopólio da mídia, as pessoas querem é sair do sufoco econômico e político, que o país enfrenta, para voltarem a viver uma vida normal.

É possível alcançar fins justos por meios injustos, fins legítimos por meios ilegítimos? Há uma correspondência entre fins e meios, no processo político? A esfera da moral e da política tem as suas particularidades e nenhuma das duas tem transparência absoluta. Pode-se dizer que o ponto de conexão, entre ambas, em termos sociais e históricos, são os “princípios”. E os princípios só podem ser coesionadores - na formação de uma ordem mais justa - através da referência a normas. Estas, na democracia, devem ser buscadas na melhor possibilidade de interpretação da Constituição, que é o que pode garantir que, se os objetivos forem alcançados, eles serão legitimados por um determinado consenso. Consenso, na democracia, não é unanimidade, mas é a aceitação das suas “regras do jogo” como as regras que legitimam a hegemonia, de uma das partes, em qualquer dissenso.

Esta forma de abordagem da crise só terá validade, se tivermos convicção que só pode se sair dela – para um patamar superior de convívio democrático – por dentro da Constituição. Quem tem uma visão de que é salutar, para o país, romper com a Constituição, seja pela “exceção não declarada”, como na minha opinião faz o juiz Moro (porque isso é um “atalho” para sanear o Estado e a política), seja por uma ruptura da Constituição, aposta num caminho perigoso. São caminhos que germinam na intolerância e na midiatização do processo penal, cuidadosamente manipulados. A criminalização da política, na verdade, abre as portas para a politização da criminalidade, da qual o ódio de classe inscrito no fascismo é a expressão contemporânea.

O “impeachment”, assim, não é golpe. O que é golpe é o seu uso ilegítimo, deflagrado como elemento de defesa de um Presidente da Câmara, que poderá ser afastado a qualquer momento, por corrupção, com o apoio de um grande número de parlamentares processados e investigados, estimulados por uma “jurisdição de exceção”. Esta, é assentada em vazamentos seletivos, prisões forçadas para delações premiadas, escutas ilegais, ativismo político inédito do Poder Judiciário, que provoca – sistematicamente - também um ambiente de dissenso, dentro do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da Polícia Federal. Aliás, a única instituição fundamental do Estado, que até agora enfrenta a crise sem dissensos públicos e sem provocações, são as Forças Armadas, o que demonstra que estamos num momento, não só de crise política, mas também da possibilidade de sairmos dela, maduramente: por dentro da política e dos espaços que a Constituição nos oferece. Até agora, felizmente, é delas que vem a civilidade democrática que deveria inspirar uma Concertação para retirar o país da crise política e da imobilidade econômica. Até agora…

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