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23 Setembro 2015

"A desinformação dificulta não apenas o debate da tributação, mas o entendimento de como funciona na prática a economia brasileira, seus mercados financeiros ou seu padrão de poupança, por exemplo", escreve Vinicius Torres Freire, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-09-2015.

Eis o artigo.

A ruína do governo contribuiu para tornar explícitas as disputas sobre a renda, pelo menos no que diz respeito a rendimentos que dependem mais de políticas de governo ou Estado. Em outras palavras: a disputa sobre "quem paga a conta" do ajuste fiscal, quem paga mais impostos, quem perde mais benefícios estatais.

Nessa disputa, reaparece a demanda de cobrança de impostos sobre "grandes fortunas". Além da controvérsia sobre o melhor imposto para tributar os mais ricos (de renda ou de patrimônio?), há um problema de base: sabe-se muito pouco sobre a distribuição da riqueza (o patrimônio, bens e ativos financeiros acumulados, as "fortunas").

"A riqueza no Brasil é extremamente concentrada. Tudo indica que muito mais do que a renda. E, ao que parece, essa concentração é relativamente estável. No entanto, não é possível estimar com segurança o grau dessa concentração nem seu comportamento", afirma Marcelo Medeiros, pesquisador do Ipea e professor da UnB, em novo trabalho.

Com longa carreira de pesquisa no assunto, Medeiros foi em 2014 um dos autores de pesquisa pioneira sobre a desigualdade no Brasil, a primeira a utilizar sistematicamente informações de declarações de Imposto de Renda, que serviram para corrigir dados de estudos baseadas em pesquisas de renda (a desigualdade é maior do que se imaginava).

Qual o motivo das dúvidas?

Primeiro, por exemplo, o patrimônio declarado à Receita em cada declaração pode não coincidir com o patrimônio de um indivíduo; um indivíduo que não declara nada à Receita pode ter bens. É o caso, por exemplo, de bens de casais. Parece firula. Não é. Simulações estatísticas revelam que, a depender de como são compostos os casais, a distribuição da riqueza pode variar brutalmente.

Segundo, certos bens são declarados pelo valor de aquisição (e não são corrigidos por inflação), não pelo valor corrente de mercado (a não ser quando são transacionados). É fácil perceber que, por exemplo, dois imóveis idênticos podem aparecer com valores brutalmente diferentes em declarações à Receita. Essas diferenças alteram o valor da evolução patrimonial e de sua distribuição: pode haver quedas e altas "fantasmas" da desigualdade.

Terceiro e mais óbvio, os bens podem ter seu valor subdeclarado (a fim de mascarar o aumento de patrimônio adquirido com rendas não declaradas). Podem ser superdeclarados, a fim de reduzir ganhos de capital e, pois, impostos a pagar na venda do bem. Enfim, variadas artimanhas para ocultar rendas e patrimônios tributáveis.

A desinformação dificulta não apenas o debate da tributação, mas o entendimento de como funciona na prática a economia brasileira, seus mercados financeiros ou seu padrão de poupança, por exemplo.

Medeiros reivindica dados de melhor qualidade e refinamento. Mas, lendo-se a pesquisa, é impossível deixar de perguntar por que, em particular após 12 anos de governos ditos de esquerda, não se criou nem mesmo um programa de disseminação de dados sobre a praga da desigualdade.

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