O direito às cidades e a nova agenda global

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26 Junho 2015

"As cidades continuam sendo fatores fundamentais nas lutas nas quais os espaços nacionais são mais pressionados pelas grandes articulações da elite", afirmam Sérgio GodoyFernando Santomauro, mestre em Integração Regional pelo Prolam-USP, professor e coordenador do curso de Relações Internacionais da Fundação Santo André; e doutor em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP) e coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura de Guarulhos, respectivamente, em artigo publicado por CartaCapital, 25-06-2015.

Eis o artigo

Diante do quadro nacional político e econômico que se forma com mais clareza desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, antigas questões (muitas delas esquecidas desde os anos 1990) ressurgem com força nos debates sobre o desenvolvimento do País e na rearticulação política para a viabilidade de um projeto de esquerda de inserção mundial.

No novo contexto que se forma atualmente, as cidades brasileiras – que se internacionalizaram nas últimas duas décadas principalmente como frutos de projetos de partidos de esquerda – também passam por um momento de mudança paradigmática em suas ações internacionais, o que redefinirá seus papéis e sua relevância nos próximos anos.

No Brasil, desde as manifestações de junho de 2013, ainda incompreendidas por grande parte das forças políticas tradicionais, o grito pelo direito à cidade vem sendo cada vez mais ouvido. Apesar do desenvolvimento social inclusivo e crescimento econômico vivido nos últimos anos no País, a demanda por melhores serviços e cidades mais humanas continua ecoando cotidianamente nos ônibus, postos de saúde, torres, terraços-gourmet, ciclovias, praças, favelas e calçadas. A nova agenda urbana global deve incorporar essas vozes e definitivamente estabelecer-se politicamente com a relevância que tem no País atualmente.

Com mais de 80% da população latino-americana vivendo nas cidades (de acordo com levantamento recente da ONU-Habitat), as questões urbanas como transporte, habitação, lixo e meio ambiente tornam-se centrais na nova agenda mundial. As próprias organizações internacionais tradicionais – como diversas agências da ONU, União Europeia e até Mercosul – começaram a incluir as cidades como atores relevantes para o cumprimento das metas globais e regionais e, aos poucos, colocam em seus novos objetivos a resolução de problemas urbanos, a sustentabilidade e a maior qualidade de vida nas grandes metrópoles mundiais.

As cidades, por sua vez, assumem cada vez mais um protagonismo inédito. Na Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente em 2012, grandes metrópoles mundiais estabeleceram objetivos próprios, independentemente dos países em que estavam inseridas.

Atualmente, a cidade de São Paulo, por exemplo, propõe construir uma nova agenda urbana com a Cepal/ONU e outras metrópoles latino-americanas (como a Cidade do México), a ser apresentada para a ONU-Habitat, como contribuição para a definição dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que estabelecerão as metas globais para as próximas décadas.

Modo petista de ação internacional: do local para o global

A participação das cidades como atores políticos que propunham uma nova postura internacional do Brasil ganhou força principalmente desde os anos 1990, com políticas adotadas pioneiramente por cidades petistas. Era o modo petista de ação internacional. E foi realizado nos maiores governos do PT de então: nas cidades, partindo do local para o global.

No caso do PT e da esquerda democrática da América do Sul, havia componentes ideológicos e estratégicos para que se buscasse a inserção internacional das cidades. O elemento central foi a busca por legitimidade para o fortalecimento de projetos políticos que visavam à disputa do governo nacional. De fato, muito do que foi criado nas localidades apoiou o fortalecimento das forças políticas que conduziam esses governos municipais.

O quadro político mudou na região com as eleições de Chávez, Lula, Kirchner, Mujica e Morales, e os Estados nacionais passaram a se contrapor ao modelo neoliberal, assim como compor coalizões que produziram modelos de desenvolvimento nacionais anti-hegemônicos do ponto de vista da política internacional. Embora a continuidade da relação do nacional com as experiências locais seja diferente, é inegável que os acúmulos locais refletiram politicamente nesses países.

No entanto, esse avanço da esquerda parece ter tido um impacto reverso, especialmente no caso brasileiro. As cidades começaram a atuar não mais como contrapontos aos governos nacionais, mas buscavam (e por muitas vezes conseguiam) ações conjuntas com os governos latino-americanos, a também chamada “cooperação multinível”.

Exemplo disso foi a plataforma de cooperação técnica Sul-Sul para as cidades brasileiras, financiada de maneira inédita pelo Itamaraty, via Agência Brasileira de Cooperação. Cidades como Guarulhos começaram, com apoio do governo brasileiro, a oferecer cooperação técnica para cidades africanas, como Maputo, Matola, Nampula e Manhiça (nas áreas de resíduos sólidos, gestão de cemitérios, planejamento urbano e orçamento participativo). Outras cidades, como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Canoas também participaram de iniciativas de cooperação técnica com cidades latino-americanas, africanas e haitianas, em consonância política com o governo brasileiro (principalmente no segundo governo do presidente Lula e no primeiro da presidenta Dilma).

Guarulhos, por exemplo, umas das administrações petistas municipais com maior continuidade (desde 2000 o PT governa a segunda maior cidade do estado de São Paulo e nona do país, com Elói Pietá e Sebastião Almeida), atua em uma variedade de temas que vão desde a agricultura urbana até o combate ao tráfico de pessoas. A cidade organizou rodadas de negócios com foco em pequenas e médias empresas das Mercocidades, adotou diversas agendas da ONU para o município (como a Metas do Milênio e o Trabalho Decente). Em pouco mais de uma década, a cidade deixou de ser vista no mundo como a cidade do aeroporto de São Paulo para se tornar uma referência internacional em políticas como orçamento participativo, saneamento básico e desenvolvimento social.

O futuro internacional das cidades brasileiras: mais cooperação e mais sul

Diante desse novo quadro, onde as cidades já começam a ter espaço e reconhecimento político, é necessário buscar agendas concretas que tenham impactos reais no cotidiano das pessoas. O Foro Consultivo de Cidades e Regiões (FCCR) do Mercosul, que se reunirá em Brasília nos próximos dias 15 e 16 de julho, por exemplo, poderia propor negócios entre pequenas e médias empresas da região, o que tradicionalmente não é contemplado pelo Grupo de Integração Produtiva do Mercosul; ou trabalhar pela certificação e comercialização de produtos de empreendimentos solidários, outra área onde não há uma política efetiva dos países da região. A busca de mercados para pequenas e médias empresas e empreendimentos solidários poderia aprofundar a integração política com países e cidades do sul (onde podemos ser competitivos) e geraria empregos em nossas cidades.

Outra alternativa importante para a efetividade das ações de cidades brasileiras seria o fortalecimento também de plataformas de cooperação internacional, a serem respaldadas, reconhecidas e financiadas pelos novos bancos de fomento e fundos internacionais com os quais o Brasil colabora, como Banco do Sul, Banco dos Brics e no caso do Mercosul, o Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

A cooperação internacional fornece às cidades benefícios importantes relacionados à complementariedade técnica e financeira das capacidades locais, tendo impacto direto nas políticas públicas municipais e no cotidiano dos cidadãos. Além disso, o volume dos valores financeiros necessários para a cooperação descentralizada são infinitamente menores se comparados com a cooperação internacional e financiamentos de infraestrutura entre Estados nacionais.

O aumento da capacidade técnica dos gestores, o potencial criativo resultante dos encontros de cidades em redes e seminários temáticos, os prêmios e o reconhecimento internacional de políticas exitosas são alguns dos benefícios concretos gerados pela cooperação. Isso sem contar a capacidade de introduzir temas inovadores na agenda global ou de realizar pressões nos governos nacionais.

As cidades como espaço de lutas anti-hegemônicas

As cidades continuam sendo fatores fundamentais nas lutas nas quais os espaços nacionais são mais pressionados pelas grandes articulações da elite. Por exemplo, nas questões ambientais e urbanísticas, como o transporte público e a mobilidade urbana. O governo federal sofre com o lobby da indústria automobilística, o que tem sido estrutural para a organização da mobilidade das cidades brasileiras em torno dos carros, ônibus e caminhões.

O âmbito local deve ser um espaço criativo para busca de soluções que mudem essa estrutura, e a cooperação internacional é uma forma de fortalecer a agenda de baixo para cima. O mesmo pode se dar na relação com os movimentos sociais em geral e com a incorporação de suas bandeiras de luta nos planos de governo municipais, já que as cidades têm normalmente maior governabilidade política sobre suas decisões.

As relações internacionais das cidades devem continuar a fortalecer agendas nas quais a correlação de forças nos governos nacionais impede seus avanços. Ou seja, as esferas local e regional por um lado, e internacional por outro, são importantes para a disputa de hegemonia. E podem ser fundamentais, como já foram, para o enfrentamento de determinados desafios que impedem o avanço de um projeto político inclusivo, participativo e sustentável.

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