CPI deve apresentar sugestões de mudanças nas leis de combate ao tráfico de pessoas

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07 Março 2013

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados, deve apresentar em até 60 dias um relatório parcial com sugestões de mudanças legislativas que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas. A informação foi adiantada ontem (6), pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

A reportagem é de Alex Rodrigues e publicada pela Agência Brasil – EBC, 07-03-2013.

O parlamentar e outros integrantes da comissão se reuniram esta manhã com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem apresentaram um balanço das atividades feitas pela comissão instalada em abril de 2012. A imprensa não teve acesso à reunião e o ministro também não conversou com os repórteres ao fim do encontro, mas, segundo o deputado, ao menos duas colaborações foram acertadas, como o reforço da presença da Polícia Federal (PF) em algumas localidades, sobretudo nas fronteiras.

“É preciso melhorar o diálogo entre a CPI e a PF. Há coisas que a CPI tem a prerrogativa de fazer e que podem ajudar nas investigações da Polícia Federal. Assim como há investigações que não temos habilidade para fazer e que só mesmo a PF pode executar”, disse Jordy, destacando a importância de ampliar o efetivo policial na área sob influência das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, próximo à cidade de Altamira (PA). No local, há poucas semanas, uma operação conjunta das polícias Militar e Civil libertou 16 mulheres, uma adolescente e uma travesti mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.

“Pedimos ao ministro providências para melhorar o efetivo da Polícia Federal. Nos últimos seis anos diminuiu de 32 para 15 o efetivo da Polícia Federal presente na região, que passou de 100 mil habitantes para 132 mil moradores em apenas sete meses [em função das obras da hidrelétrica]”, disse o parlamentar, afirmando ser quase impossível que os responsáveis locais pelo empreendimento não tivessem conhecimento da existência de prostíbulos no local. Estabelecimentos onde, nas palavras de Jordy, atuava “uma rede de aliciamento de mulheres forçadas a se prostituir”. “Algo inadmissível, já que se trata de um projeto que está recebendo financiamento público, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”.

Ainda sobre as contribuições da CPI do Tráfico de Pessoas, o deputado diz que o relatório parcial da comissão será apresentado por um grupo de trabalho encarregado de produzir o documento com as sugestões de mudanças legais que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas.

“Nosso Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a legislação de imigração e o estatuto do estrangeiro são instrumentos jurídicos que estão absolutamente defasados. Tivemos todo o apoio do ministro, que pediu que agilizássemos esta contribuição para que o Poder Executivo possa se mobilizar pela aprovação de uma [nova] legislação o mais rápido possível”, disse o presidente da comissão.

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