O futuro da proibição contra a discriminação LGBT por empregadores federais nos EUA. Uma análise

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26 Junho 2014

Ao mesmo tempo em que os bispos norte-americanos começam a sua Quinzena da Liberdade [Fortnight for Freedom], a Casa Branca está elaborando um decreto para proibir a discriminação contra gays por empregadores federais, o que vai provocar azia nos bispos.

A análise é do jesuíta norte-americano Thomas J. Reese, ex-editor-chefe da revista America, dos jesuítas dos EUA, de 1998 a 2005, e autor de O Vaticano por dentro (Ed. Edusc, 1998). O artigo foi publicado por National Catholic Reporter, 20-06-2014. A tradução é de Claudia Sbardelotto.

O presidente Barack Obama quer emitir um decreto presidencial, porque ele sabe que o Employment Non-Discrimination Act (ENDA, em inglês, lei de não discriminação no trabalho), que foi aprovado pelo Senado dos EUA no ano passado, não vai a lugar algum na Câmara. Os bispos foram contrários ao ENDA da forma como foi aprovado pelo Senado.

A Casa Branca não disse quando o decreto presidencial será emitido. O processo está em seus estágios iniciais, e a Casa Branca está apenas começando a consultar as partes interessadas, como os bispos, por exemplo.

O momento do anúncio da Casa Branca foi inoportuno, para dizer o mínimo, mas a Casa Branca estava tão ansiosa para agradar os militantes gays antes de uma festa beneficente em Nova York, que não se importou que o seu anúncio tenha sido feito logo antes da campanha anual dos bispos pela liberdade religiosa, que começou no sábado, 21 de junho, e vai até 4 de julho.

Os contratos federais envolvem desde a construção de sistemas de armas com orçamentos de bilhões de dólares até a assistência a refugiados acolhidos pelos EUA. Apenas uma porcentagem extremamente pequena do orçamento dos EUA envolve contratos com organizações de filiação religiosa, mas eles são de grande importância para a comunidade religiosa.

Até agora, a ordem executiva lida apenas com contratos, não com subsídios. Isso é importante porque a maior parte do dinheiro que vai para as instituições de caridade católicas para ajudar os pobres vem sob a forma de subsídios, e não de contratos. Mas quase não há dúvida de que, se o governo for bem sucedido com os contratos, as concessões em breve estarão na linha de fogo.

O objetivo do decreto da Casa Branca é louvável. Ele proibiria a discriminação contra pessoas LGBT na contratação ou emprego. Não há muitas organizações católicas que discriminem candidatos gays, lésbicas, bissexuais ou transexuais na contratação, e essas organizações provavelmente não têm contratos federais. Discriminação na contratação por causa da orientação sexual seria, de fato, contra a doutrina católica, que afirma que todos devem ser tratados com respeito, reconhecendo a sua dignidade de filhos de Deus.

No passado, nem a maioria das organizações católicas iria se preocupar sobre a atividade sexual de empregados gays, especialmente se ela não fosse pública. Mesmo que os administradores e colegas de trabalho soubessem que a pessoa gay estava em um relacionamento, a maioria iria ignorar isso, já que a atividade ocorria fora do trabalho. Algumas organizações católicas, entretanto, considerariam tais atividades sexuais motivo para demissão, caso se tornassem públicas.

Agora, com o casamento gay sendo uma realidade crescente, as organizações católicas estão se confrontando com os candidatos a emprego e empregados que estão em casamentos homossexuais, que, por definição, são públicos. Sabemos agora de organizações diocesanas, especialmente escolas, que acrescentam novos detalhes aos seus contratos de trabalho, deixando claro que esses tipos de casamento seriam motivo para demissão.

Também ouvimos de empregados, tanto gays quanto heterossexuais, que são demitidos por defender o casamento gay. Essa defesa raramente é a favor de mudanças na prática sacramental da Igreja, mas a favor do casamento gay civil.

Mais importante ainda, a não discriminação contra os empregados gays significaria que os benefícios conjugais devem ser dados aos cônjuges de empregados homossexuais. Esse é um passo grande demais para os bispos.

"Não há nenhum problema com qualquer exigência de não discriminação que a Igreja possa razoavelmente interpretar como a afirmação da igual dignidade de todas as pessoas", explicou a professora Cathleen Kaveny, do Boston College. "Os conflitos vão começar quando um requisito for percebido como colocando a Igreja em um canto, como obrigando-a a aprovar as relações do mesmo sexo. Assim, um ponto de inflamação provavelmente será uma obrigação de fornecer benefícios de saúde para casais de pessoas do mesmo sexo".

O Cardeal Donald Wuerl, de Washington, enfrentou essa questão em 2010, quando a câmara de vereadores da cidade de Washington ordenou que empreiteiros da cidade fornecessem os mesmos benefícios fornecidos aos cônjuges heterossexuais aos cônjuges homossexuais. Confrontado com a possibilidade de perder contratos da cidade que ajudam a pagar os serviços para os pobres, o Cardeal Wuerl eliminou os benefícios conjugais para todos os empregados futuros. Essa foi uma solução que não agradou a ninguém, incluindo Wuerl, mas ele sentiu que dar benefícios aos cônjuges gays seria o reconhecimento da Igreja a esses casamentos.

As regras de não discriminação também podem criar conflitos no local de trabalho. "Por exemplo, pode-se perguntar se a apresentação explícita do ensino oficial sobre moral sexual por parte de uma instituição católica pode equivaler a um ambiente de trabalho hostil para as pessoas transexuais e homossexuais", explicou Kaveny. "Eu vejo mais processos relacionados à liberdade religiosa no horizonte".

O que é desconhecido até o momento é que tipo de isenção será permitido para organizações religiosas. No desenrolar do mandato contraceptivo sob o Affordable Care Act, o Health and Human Services (HHS) "pisou na bola" no que diz respeito às isenções em 2012. No fim, as Igrejas estavam isentas, hospitais e universidades estavam cobertos, e um complicado sistema foi criado para fazer as companhias de seguros (em vez dos empregadores) pagar pelos contraceptivos se as organizações religiosas fossem "auxiliares integrados", uma definição técnica sob o código fiscal.

Com base nessa experiência, o governo não teria nenhum problema em isentar dioceses e Igrejas. É duvidoso que o governo daria qualquer isenção a hospitais, faculdades e universidades, os quais empregam centenas de milhares de pessoas. Mas a vida não é simples. E como seria com as faculdades que têm seminários como parte de suas instituições?

A maior preocupação será para as instituições de caridade católicas com contratos federais para servir os pobres e marginalizados. Perder esses contratos significaria a demissão de dezenas de empregados e a eliminação de programas que ajudam os pobres. Em 2011, os serviços de refugiados e migrantes dos bispos perderam um contrato com o HHS para cuidar de pessoas traficadas, porque eles não iriam fornecer anticoncepcionais e aconselhamento sobre aborto para seus clientes.

Deixar a Igreja fora do negócio de ajudar os pobres com dinheiro federal agradaria os secularistas que acreditam que os grupos religiosos não devem prestar serviços sociais com dinheiro do governo, mas isso seria devastador para os próprios pobres.

"Isso também seria um presente surpreendente do governo Obama para os adversários republicanos, contrários aos programas sociais e de ajuda externa", disse o professor Vincent Miller, da Universidade de Dayton. Os bispos são contra o corte de ajuda estrangeira e programas para os pobres. Os republicanos "adorariam ver os bispos sair do negócio de assistência e apoio a esses programas do governo", disse ele.

A maioria dessas instituições de caridade seriam consideradas "auxiliares integrados", mas é difícil ver como o governo poderia chegar a um plano para dar benefícios conjugais aos casais homossexuais que fossem pagos por uma terceira parte, como o fez com o mandato de anticoncepcionais.

Qual será a reação dos bispos a essa proposta? A julgar por sua reação ao mandato contraceptivo, eles vão querer isenções não só para todas as organizações afiliadas a uma religião, mas também para empresas com fins lucrativos, como a Hobby Lobby, administrada por crentes. A Hobby Lobby, uma grande corporação de propriedade familiar, foi ao tribunal desafiando o uso de contraceptivos específicos sob o mandato contraceptivo porque os proprietários consideram-nos abortivos e contrários à sua fé evangélica.

A Suprema Corte dos EUA irá decidir esse caso em breve, e, se decidir em favor da Hobby Lobby, então será difícil ver como o decreto presidencial poderia sobreviver ao escrutínio judicial, sem a mais ampla isenção possível para os crentes. Se a empresa perder, ainda vamos ter que esperar pela revisão judicial de contestações para o mandato contraceptivo de organizações religiosas.

Muitos católicos, incluindo teólogos, se perguntam por que os bispos estão dando uma importância tão grande ao casamento gay. Esses críticos apontam que as instituições católicas empregam pessoas heterossexuais que vivem em contradição com a doutrina da Igreja sobre o divórcio e a coabitação. Aos cônjuges atuais de católicos divorciados e recasados não são negados benefícios, mas ninguém considera isso um endosso da Igreja ao divórcio e ao novo casamento. Eles perguntam: por que o casamento gay é diferente?

Os teólogos também notam que a Igreja tem uma longa tradição moral em "cooperação com o mal", a distinção entre a cooperação formal e a cooperação material, que poderia permitir aos bispos proporcionar benefícios conjugais, em sã consciência, especialmente sob compulsão pelo Estado. Se os bispos, em última análise perderem nos tribunais, essa tradição moral poderia manter as instituições católicas longe do fechamento.

Mas já que os bispos têm um problema de consciência, o decreto presidencial deve fornecer a mais ampla isenção possível. No mínimo, Igrejas e auxiliares integrados devem ser isentos. Até mesmo uma isenção de cinco anos, enquanto a questão é estudada mais aprofundadamente, seria melhor do que nada. Até então, talvez os ânimos podem ter esfriado para que cabeças mais sábias possam encontrar uma solução permanente. Senão, a isenção temporária poderá ser prorrogada.

"As organizações católicas estão na linha de frente na prestação de serviço público necessário para o mundo dos pobres, dos doentes e dos sem-teto", explicou o professor Stephen Schneck, da Universidade Católica da América. "Elas fornecem educação para milhões de famílias, através de programas que vão do nível pré-escolar até o doutorado". Ele observou que "elas fazem isso, em parte, com contratos federais, e seria realmente impossível substituir muitas dessas organizações católicas por outras seculares".

"O decreto presidencial que está por vir é maravilhosamente promissor para o progresso do fato de acabar com a discriminação LGBT", disse Schneck. "Mas ele deve ser trabalhado de tal forma que não prejudique a identidade religiosa que inspira os católicos a criar as suas instituições de serviço público, em primeiro lugar. Seria catastrófico para os necessitados dos Estados Unidos e do mundo em geral se as instituições católicas tivessem que fechar grandes porções de sua missão porque o governo Obama não conseguiu descobrir uma maneira de equilibrar os direitos antidiscriminação, tanto da identidade religiosa quanto da identidade LGBT".

Schneck observou que o ato de não discriminação trabalhista proposto, como elaborado pelo falecido senador Edward Kennedy e pelo ex-deputado Barney Frank, incluía isenções que respeitavam os valores das comunidades religiosas.

"Um bom decreto presidencial deve ser informado com o que foi incluído na lei ENDA", disse Schneck. Mas considerando que os bispos se opõem ao ENDA, essas isenções não irão satisfazê-los.

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