85 cidades brasileiras elegem prefeitos e vices multados por infrações ambientais

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21 Novembro 2020

Um quarto dos prefeitos e vices com multas que foram eleitos estão na Amazônia Legal.

A reportagem é de Bianca Muniz e Bruno Fonseca, publicada por Agência Pública, 18-11-2020.

Nestas eleições, 85 municípios brasileiros elegeram prefeitos ou vices multados pelo Ibama por cometerem infrações ambientais na última década. Eles foram autuados por desmatamento, queimadas, exploração de floresta nativa localizada em reservas ou por prestar informações falsas para os órgãos ambientais a fim de acobertar atividades ilegais. 

Segundo levantamento da Agência Pública, a maior parte desses políticos são do MDB, seguidos pelo PP e DEM

Cerca de um terço dos candidatos a prefeito e vice com multas que disputaram as eleições saíram vitoriosos nas urnas. A Pública já havia revelado que 223 candidatos nestas condições concorreram em 2020.

Um quarto dos políticos eleitos com multas ambientais dirigem prefeituras na Amazônia 

Pará e Mato Grosso, ambos com dez políticos eleitos em cada, são os dois estados da Amazônia Legal que mais tiveram prefeitos e vices eleitos com multas ambientais. Juntos, estes dois estados representam cerca de um quarto de todos os 87 prefeitos e vices com multas ambientais que foram eleitos em 2020.

(Infográfico: Larissa Fernandes/Agência Pública)

No Pará, é o município de Trairão que encabeça a lista: tanto o prefeito quanto o vice, que foram reeleitos em 2020, têm multas ambientais. Valdinei José Ferreira e seu vice, Maurício de Lima Santos, ambos do Partido Liberal (PL), têm juntos mais de R$ 6,6 milhões em multas. Trairão ficou marcado como um dos municípios onde ocorreu o “Dia do Fogo” em agosto de 2019: uma série de incêndios provocados intencionalmente por fazendeiros, empresários, advogados e pessoas ligadas ao setor agropecuário.

Valdinei, conhecido como Django, é madeireiro e foi condenado em abril deste ano, em primeira instância, por destruir 1,3 mil hectares da floresta amazônica. Segundo o Ibama, o desmatamento ocorreu em 2012 sem autorização, em uma fazenda de Django. Na Justiça Federal, Django negou a autoria, afirmou que o desmatamento era antigo e que comprou a fazenda antes da criação da Unidade de Conservação.

Django também foi condenado pela Justiça Estadual a pagar mais de R$ 43 mil de indenização após autuações do Ibama em 2011 e 2012 por possuir uma serraria clandestina. Ele também foi acusado pelo MPF por extração ilegal de madeira em uma Unidade de Conservação em Itaituba, em dezembro de 2007 — o processo ainda não teve sentença.

Já o vice Maurício foi denunciado pela Procuradoria do Pará por desmatamento em Novo Progresso. Em outra ação do MPF, em 2014, ele foi denunciado por entrar sem autorização na Floresta Nacional do Trairão com máquinas para explorar a floresta. Ele foi condenado em primeira instância, mas recorreu da decisão e aguarda julgamento. Procurados pela reportagem, os políticos não responderam até a publicação.

Além de Trairão, políticos com multas foram eleitos prefeito ou vice nos municípios paraenses de Água Azul Do Norte, Parauapebas, Rurópolis, São Félix Do Xingu, Tomé-Açu, Tucumã, Itaituba (onde o candidato reeleito promoveu aglomeração durante a comemoração do resultado) e Novo Progresso — as duas últimas também foram palcos do “Dia do Fogo” de 2019.

Já no Mato Grosso, foi reeleito o candidato com maior número absoluto de multas ambientais nestas eleições: Freud Fraga dos Santos, do DEM, que seguirá para o segundo mandato como vice-prefeito de Alto Araguaia

Ele foi denunciado em 2014 pelo MPF no Pará na Operação Castanheira. À época, Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e Procuradoria da República consideraram a quadrilha como uma das que causaram mais danos à Amazônia — de acordo com as autoridades, o grupo invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas. 

Marlon Arthur Paniago, advogado do vice-prefeito no processo, diz que ele e seu cliente não reconhecem “envolvimento dele em nada” e que “o processo judicial ainda está em tramitação na Justiça, sendo certo que jamais teve qualquer condenação em processo crime de quaisquer espécie, em qualquer grau ou jurisdição”.

Além de Alto Araguaia, candidatos com multas se elegeram prefeitos ou vices nos municípios matogrossenses de Alto Boa Vista, Colíder, Colniza, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Canaã Do Norte, Porto Dos Gaúchos, Querência e Tapurah.

Já o prefeito reeleito de Curitiba, Rafael Greca, do DEM, é o único político a chefiar uma capital de estado que possui multa ambiental nesta década. No entanto, as multas que somam R$ 16.700 foram quitadas com o órgão ambiental. As multas se referem a infrações contra a fauna entre 2015 e 2016 como deixar de apresentar informações ambientais exigidas pela fiscalização e manter em cativeiro uma espécie da fauna silvestre sem autorização. Procurado, Greca não respondeu até a publicação.

Levantamento da Pública mostra que 85 municípios brasileiros elegeram representantes com
infrações ambientais nas eleições deste ano. (Foto: Fernando Alves/Governo de Tocantins)

Nordeste é região com mais prefeitos e vices multados que venceram as eleições

Um terço dos políticos e vice eleitos que têm multas ambientais estão em prefeituras do Nordeste. A região encabeça o ranking nacional com 30 políticos eleitos multados. Em seguida, está o Norte, com 27; Centro Oeste, com 16; Sudeste, que tem 10; e o Sul com 5. 

O Nordeste também possui duas cidades cujo prefeito e vice eleitos têm multas ambientais: Itarema e Cruz, ambas no Ceará. No município de Itarema, o prefeito reeleito Elizeu de Charles Monteiro (PDT) recebeu duas multas na última década, por exercer pesca sem a licença do Ibama. Já seu vice, Antonio Aristoteles da Silva (ou Toteles, do PTB), foi autuado por transporte de madeira com documento invalidado, sendo multado no valor de 30 mil reais.

Em Cruz, os multados pelo Ibama são os empresários João Muniz Sobrinho (Jonas Muniz) e Glaydston Luiz Farias Muniz (Gleidin), ambos do PSDB. Eles acumulam juntos seis multas ambientais na última década por desmatamento e transporte ilegal de madeira. As multas somam mais de 1,7 milhões de reais.

Gleidin, o vice-prefeito eleito, foi autuado em 2017 por destruir 24,2 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica. A multa, no valor de 175 mil reais, encontra-se em análise. Já as cinco multas de Jonas ocorreram por infrações nos municípios de Cruz e Camocim, no Ceará, e no município de Bom Jardim, no Maranhão, de acordo com levantamento realizado pela Pública com dados exportados no dia 18 de outubro. Após esta data, foi incluída uma nova multa de Jonas no banco de multas do Ibama, de uma infração contra a flora ocorrida em setembro de 2020, no valor de 1,050 milhões de reais. A reportagem procurou os políticos citados e não obteve resposta até a publicação.

Metodologia da análise de dados

1) Foram utilizados os dados levantados no último levantamento de candidatos multados pelo Ibama, realizado pela Agência Pública;

2) Atualizamos as multas com os dados do Ibama exportados no dia 17 de novembro, e as candidaturas aptas e deferidas no dia 14 de novembro, disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais do TSE;

3) O levantamento de prefeitos e vice-prefeitos eleitos foi realizado com os dados da API do TSE, a partir dos scripts disponibilizados por Renata Hirota e Marco Faganello.

Abaixo, a lista de prefeitos e vice-prefeitos eleitos no primeiro turno com registros de multas no Ibama na última década:

(Fonte: Agência Pública)

 

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