A necropolítica como regime de governo

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17 Julho 2019

“Quanto mais frágeis são as populações, como as mulheres e as meninas afrodescendentes, indígenas ou com deficiência, maior o desequilíbrio entre o poder da vida e da morte. Não é por acaso que ‘feminícidio’ foi uma palavra colocada em circulação pelas mulheres do Sul Global, assim como ser uma ativista mulher de direitos humanos é, cada dia mais, uma atividade arriscada”, escrevem Debora Diniz, antropóloga brasileira, pesquisadora da Universidade de Brown (Estados Unidos), e Giselle Carino, cientista política argentina, diretora da Federação Internacional de Planejamento Familiar/Região do Hemisfério Ocidental (IPPF/RHO), em artigo publicado por El País, 10-07-2019. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Brasil e Colômbia disputam o miserável primeiro lugar como país mais perigoso para os defensores de direitos humanos. Quando se trata da terra e do meio ambiente, Colômbia é o país mais violento; se falamos dos direitos das mulheres ou da população LGTBI, o Brasil lidera a taxa de homicídios. A divisão das questões de direitos humanos é uma forma de classificar os temas de maior risco em cada país, mas histórias concretas de ativistas ameaçados ou assassinados mostram que a fronteira é incerta.

Yirley Velasco é camponesa, sobrevivente do massacre de El Salado (Colômbia). Foi vítima de violência sexual no ano 2000 e recebeu ameaças de morte por seu ativismo político em defesa dos direitos das mulheres, em Montes de María, onde María del Pilar Hurtado foi assassinada na frente de seus filhos. Talíria Petrone atua como deputada federal, foi amiga de Marielle Franco – a vereadora assassinada por milícias no Rio de Janeiro –, é uma voz ativa em favor dos direitos humanos na política nacional brasileira e foi ameaçada.

Como definir a fronteira entre a luta de Yirley e de Talíria? Seriam questões de terra ou questões urbanas? Lutas feministas ou de líderes comunitários? Estas perguntas permitem entender a complexidade da agenda dos direitos humanos na atualidade, em particular na América Latina. Há um cruzamento permanente entre a precariedade da vida, que torna alguns líderes políticos mais vulneráveis, e o que Achille Mbembe chamou de “necropolítica”: políticas de morte para o controle da população.

Mbembe se inspira em Michel Foucault, em sua aula final do curso Defender a sociedade, em 1976. Em seu curso, Foucault introduziu a ideia de como o racismo de Estado seria um dos mecanismos de biopoder e da biopolítica. Entre o poder de “fazer viver e deixar morrer”, o racismo de Estado determinaria quem vive e quem morre. Mbembe foi mais longe que Foucault e mostrou como o biopoder é insuficiente para entender as relações de inimizade e de perseguição contemporâneas, já que há uma necropolítica em curso para produzir os “mundos da morte”.

Yirley leu na mensagem depositada em sua casa: “a instrução é te eliminar”. Talíria foi informada pela polícia que os planos para a matar são velhos e orquestrados na deep web. As duas líderes de direitos humanos pediram proteção a seus Governos para se manter com vida. A solicitação de Talíria foi ignorada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, de onde é deputa federal. Ela contou nas redes sociais sua história. Yirley usou o canal do Youtube de Daniel Samper Ospina para contar a sua.

Por que Talíria e Yirley escolheram um caminho de exposição pública tão semelhante e alternativo aos canais oficiais do Estado? Porque os corsários e as milícias da necropolítica estão submergidos na política governamental de nossos países. É o próprio funcionamento dos Estados-nação que promove políticas da morte, como o racismo, a misoginia e a homofobia. São, como descreve Mbembe, Estados assassinos porque são racistas.

As duas histórias nos fazem pensar sobre o que ocorre na América Latina, descrevemos as mudanças políticas como ondas conservadoras, populistas e evangélicas. Todas essas são táticas da necropolítica para estabelecer o corte entre o que “pode fazer viver e o que pode deixar morrer”. Quanto mais frágeis são as populações, como as mulheres e as meninas afrodescendentes, indígenas ou com deficiência, maior o desequilíbrio entre o poder da vida e da morte. Não é por acaso que “feminícidio” foi uma palavra colocada em circulação pelas mulheres do Sul Global, assim como ser uma ativista mulher de direitos humanos é, cada dia mais, uma atividade arriscada.

As relações de inimizade, como descreve Mbembe, se dispõem pelo direito a matar, “estabelecem recortes de aceitabilidade para tomar uma vida”, instaurando os regimes de medo e precariedade. Quando o funcionamento do Estado deixa claro a necropolítica como regime de governo das populações, passamos a descrever a desordem como “emergência”, “conflito armado” ou “crise humanitária”. A verdade é que as táticas de exclusão e perseguição já estavam instauradas muito antes de nomeá-las pelas palavras de horror.

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