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12 Junho 2019

"A imparcialidade e a independência da justiça são um pilar dos sistemas democráticos, mas frequentemente permanecem tais apenas no papel", escreve Alfredo Luís Somoza, antropólogo ítalo-argentino especialista em política internacional. É diretor da revista online dialoghi.info e presidente do Instituto de Cooperação Econômica Internacional de Milão, em artigo publicado por Huffington Post, 11-06-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

O site de jornalismo investigativo The Intercept acaba de divulgar uma série de arquivos com mensagens que, nos últimos dois anos, foram trocadas via Telegram, entre Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro no Brasil, e o promotor Deltan Dallagnol, que liderou a equipe de investigação da operação "Lava Jato" sobre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Moro teria ajudado Dallagnol a preparar a acusação, fornecendo sugestões e informações confidenciais e antecipando algumas decisões. Se a autenticidade de tais mensagens for confirmada, estaremos diante da comprovação de que Sérgio Moro violou fortemente as regras do processo em vigor no Brasil: regras que impõem a imparcialidade do juiz em relação a acusação e defesa. Não só isso. Ter atingido Lula garantiu a Moro aquela popularidade que o levou a ocupar o Ministério da Justiça, além de alavancar a arrancada final do quase desconhecido Jair Bolsonaro.

A condenação de Lula a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi criticada, mesmo antes de conhecer esse pano de fundo, por juristas de todo o mundo. Isso porque nunca foram encontradas provas que confirmassem a hipótese investigativa.

O objeto em questão era um apartamento no Guarujá que teria sido dado ao ex-presidente por uma empresa que ele favoreceu para ter contratos com a estatal Petrobras. Mas o apartamento não estava registrado para nenhum parente ou qualquer membro da comitiva de Lula e, inclusive, nunca havia sido habitado.

O único elemento que o ligava a Lula eram as declarações de um arrependido, Léo Pinheiro, que em troca teve uma forte redução da pena pelo juiz Moro. Com base nesta "prova" duvidosa, sem outros registros, em nenhum país democrático teria sido possível uma condenação à prisão. Mas no Brasil, onde várias vezes nos últimos anos a ilegalidade foi tangenciada inclusive na gestão das questões institucionais, isso foi suficiente para a condenação em primeira instância e depois para a confirmação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos últimos dias, o Papa Francisco, dirigindo-se aos juízes participantes no Vaticano em uma cúpula pan-americana sobre direitos sociais, denunciou o chamado lawfare, ou seja, o uso ilegítimo do direito com a intenção de prejudicar um adversário, uma arma frequentemente usada para minar processos sociais e políticos emergentes. Segundo o papa, essas práticas derivam de uma combinação de atividades judiciárias impróprias e operações multimídias paralelas. Seu discurso antecipou por pouco a divulgação das notícias sobre as irregularidades da justiça brasileira no caso Lula. Mas o problema, obviamente, não diz respeito apenas ao Brasil.

Muito tem sido escrito nos últimos anos sobre as mudanças em curso na política desde que se tornou possível criar ou destruir o consenso através do uso inescrupuloso (e muitas vezes ilegal) das novas mídias, em particular espalhando notícias falsas. Pouco, ao contrário, tem sido analisado sobre o uso temerário das investigações judiciais para derrubar ou consagrar políticos, inclusive com um ganho pessoal por parte dos juízes, como no caso do brasileiro Moro. A imparcialidade e a independência da justiça são um pilar dos sistemas democráticos, mas frequentemente permanecem tais apenas no papel.

Isso acontece sobretudo em países onde a democracia é frágil e refém de fortes poderes, que muitas vezes abrigam em suas fileiras até mesmo membros do judiciário. E aqui se poderia estender a questão da imparcialidade da justiça também a respeito do poder dos grandes grupos econômicos.

O que é certo, no caso brasileiro, é que, se Lula não tivesse sido vítima de atos ilegítimos dos investigadores, a história política do Brasil poderia ter tido um sinal diferente.

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