Reforma da Previdência engavetada: sociedade vence uma batalha, mas não a guerra. Entrevista Especial com Eduardo Fagnani

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Por: João Vitor Santos | 22 Fevereiro 2018

A intervenção militar no Rio de Janeiro, articulada pelo Governo Federal, impede que ocorra qualquer alteração na Constituição. Logo, como a proposta de reforma da Previdência requer emendas à Constituição, o governo Temer teve de levar essa matéria para a gaveta, não a colocando em votação no Congresso. Não é preciso ser nenhum expert em análise política para supor que essa intervenção não está somente relacionada a questões de segurança pública, pois é sabido que o Planalto não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Entretanto, ainda assim, segundo o professor Eduardo Fagnani, o engavetamento da reforma pode ser considerado uma vitória da sociedade que, segundo ele, percebeu que os argumentos do governo não se justificam. “As pessoas compreenderam a falácia dessa estratégia e com isso o governo não conseguiu ter os votos que precisava”, dispara.

Entretanto, Fagnani alerta: “essa proposta pode voltar a qualquer momento, sim, e pode voltar após as eleições”. Isso porque, acredita ele, “a reforma da Previdência é uma peça importante nessa estratégia de implantar um modelo liberal radical no Brasil”. “O que está por trás é a implantação de um projeto ultraliberal no Brasil. Esse projeto vem sendo tentado há mais de 40 anos, foi parcialmente implantado nos anos 1990 e agora se quer concluir o projeto aproveitando a oportunidade do golpe parlamentar”, acrescenta.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, o professor explica como a sociedade civil organizada apreendeu os dados técnicos que contrapõem todos os argumentos do governo e os fez ecoar no Congresso Nacional. Com medo das reações, a adesão ao projeto do Governo pelos parlamentares não ocorre e ainda há o risco de derrota no Legislativo. Fagnani defende a permanência das mobilizações, pois acredita que o quadro pode mudar depois do pleito de outubro. “Haverá uma situação na qual quem perdeu as eleições para o parlamento não tem mais nada a perder e quem ganhou tem mais quatro anos pela frente e pode, na verdade, atender aos interesses do capital”, analisa.

Fagnani | Foto: Arquivo pessoal

Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho - Cesit.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por que a tramitação da proposta de reforma da Previdência foi suspensa?

Eduardo Fagnani – Porque, na verdade, o governo tentou passar um rolo compressor na sociedade. Estou falando de uma reforma que mexe com a vida de mais da metade da população brasileira. Então, uma reforma desse tipo tem que ser feita com base no debate, em argumentos técnicos respeitáveis, tem que ter um diagnóstico que aponte exatamente quais são os problemas, mas o governo simplesmente passou por cima disso tudo. Ele interditou o debate, desqualificou os críticos, desprezou o conhecimento técnico acumulado nessa área, partiu de um diagnóstico intencionalmente equivocado – que é essa ideia de jogar os pobres contra os privilegiados – e, na falta de argumento, partiu para um terrorismo rudimentar que não tem sustentação nenhuma.

Podemos destruir e derrubar esses argumentos empregados pelo governo com a maior facilidade, tanto nos que sustentam o que chamo de terrorismo demográfico, como o econômico e o financeiro. A sociedade percebeu isso e se mobilizou, as pessoas compreenderam a falácia dessa estratégia e com isso o governo não conseguiu ter os votos que precisava para fazer mudanças e acabou abandonando a ideia de reforma, mas momentaneamente. Momentaneamente!

IHU On-Line – Então, podemos considerar uma vitória da sociedade o fato de o governo engavetar a reforma da Previdência?

Eduardo Fagnani – Sim, foi uma vitória da sociedade. Mas esse jogo é muito pesado. O que está em curso no Brasil é fazerem, numa só tacada em 2018, o que tentam fazer há mais de 40 anos. Você não ganha uma batalha dessas com jargões do tipo “nenhum direito a menos”. É preciso ter argumentação técnica. E no caso da reforma da Previdência, a sociedade conseguiu contrapor esses jargões com argumentação técnica, inclusive servindo de subsídio aos parlamentares. Por isso afirmo que foi uma vitória da sociedade que, infelizmente, não temos visto em outros processos.

IHU On-Line – Como compreender o que está por trás dessa estratégia do governo com relação à reforma da Previdência?

Eduardo Fagnani – O que está por trás é a implantação de um projeto ultraliberal no Brasil. Esse projeto vem sendo tentado há mais de 40 anos, foi parcialmente implantado nos anos 1990 e agora se quer concluir o projeto aproveitando a oportunidade do golpe parlamentar. Porque um projeto desse tipo não passa pelo crivo popular. O que se está pensando aqui é a mexicanização do Brasil. Querem que a carga tributária no Brasil seja de 17%, querem que os direitos trabalhistas acabem – no México, hoje, 90% da força de trabalho é informal –, esse que é o projeto. É por isso que se tem a proposta de reformas liberais do Estado, no sentido da implantação do Estado mínimo.

IHU on-Line – Mas falando de um futuro mais próximo, podemos dizer que essa tentativa de votar a reforma da Previdência neste ano não deve mais ocorrer?

Eduardo Fagnani – A reforma da Previdência é uma peça importante nessa estratégia de implantar um modelo liberal radical no Brasil. Isso porque a Previdência é o maior item de gasto não financeiro. O que está em jogo, na verdade, é uma luta de classes que se manifesta pela captura desses recursos públicos. Então, essa proposta pode voltar a qualquer momento, sim, e pode voltar após as eleições, onde haverá uma situação na qual quem perdeu as eleições para o parlamento não tem mais nada a perder e quem ganhou tem mais quatro anos pela frente e pode, na verdade, atender aos interesses do capital.

IHU On-Line – O senhor está afirmando que o governo poderá apostar numa nova tentativa de votação ainda este ano, logo depois do pleito de outubro?

Eduardo Fagnani – É até uma coisa paradoxal, diziam que sem reforma da Previdência o Brasil quebrava. Agora, arrumaram outro bode com a intervenção militar no Rio de Janeiro, usando o argumento de que a questão da segurança pública está explosiva [e por isso teria mais prioridade do que a reforma]. A reforma pode voltar para a pauta este ano mesmo porque os parlamentares perceberam que a população compreendeu o alcance da reforma e é contra. Após as eleições, esse incômodo, por assim dizer, estará resolvido. É possível que o governo vote essa reforma em novembro. Não tenho dúvidas.

IHU On-Line – Como avalia as 15 medidas que o Governo Federal anunciou, em substituição à votação da reforma da Previdência?

Eduardo Fagnani – São várias medidas, mas eu insisto: elas caminham no sentido da implantação de um projeto ultraliberal no Brasil, que passa pela reforma do Estado. Isso no sentido da privatização, no sentido de aperfeiçoar a gestão macroeconômica pelas regras do chamado tripé macroeconômico e pela destruição do estado social.

Vou destacar duas medidas que considero as mais importantes. A primeira delas diz respeito às privatizações, que é aquela coisa da reforma liberal do Estado, com destaque pa