Dilma veta projeto que substitui fator, e edita MP com alternativa

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Por: Cesar Sanson | 18 Junho 2015

Segundo Planalto, medida provisória mantém fórmula 85/95 e introduz regra de transição visando "sustentabilidade" da Previdência; centrais sindicais pretendiam negociar alternativa sem o veto.

O governo anunciou o veto da presidenta Dilma Rousseff à lei de conversão da Medida Provisória 664, que permitia substituir o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias. Segundo nota oficial emitida pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a presidenta, porém, editará no lugar uma Medida Provisória que assegura a fórmula 85/95 (que leva em conta a soma da idade com tempo de contribuição), aprovada pelo Congresso Nacional como alternativa ao fator. Ao mesmo tempo, a MP introduz uma regra de progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida. "Ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", afirma a nota.

A reportagem é de Hylda Cavalcanti e Paulo Donizetti de Souza e publicada pela agência de notícias Rede Brasil Atual, 17-06-2015.

Até o final da tarde havia expectativa de que a presidenta anunciasse a MP contendo esse regramento alternativo. O que estaria por se confirmar a qualquer momento é se essa alternativa seria apresentada concomitantemente ao veto presidencial à fórmula aprovada pelo Congresso durante a votação das MPs do ajuste fiscal. Ou se a presidenta acolheria os apelos do movimento sindical, não vetando a alternativa ao fator, iniciando a negociação de novas regras para as aposentadorias já a partir de um patamar menos injusto do que o fator.

As centrais sindicais reivindicavam que Dilma não vetasse o projeto saído do Congresso, o que dificultaria as relações com as forças políticas que trabalharam por sua reeleição. Para a parte petista da base aliada, idem, porque um decisão desse naipe impõe o risco de um duplo desgaste: o de contrariar uma reivindicação antiga dos trabalhadores e o de, posteriormente, ter a derrubada do veto capitaneada pelo PMDB.

A proposta de regras de transição pode minimizar esse risco, mas não garante que o veto não seja derrubado. Segundo dirigentes sindicais ouvidos, a batalha agora é transferida para a negociação das regras de progressividade para o tempo de aposentadoria.

“Seja qual for a decisão, não teremos dias fáceis”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE), ao destacar que mesmo a discussão dessa medida provisória dependerá de ampla negociação.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia anunciado disposição de votar o quanto antes a apreciação do veto à matéria, caso ocorresse. Após receber representantes das centrais sindicais hoje de manhã, Calheiros disse que está agendada a sessão que apreciará este possível veto para o dia 14 de julho e que trabalhará para não haver adiamento.

“O fator previdenciário é uma matéria cuja posição contrária foi decidida pelo Senado há muito tempo e isso foi ratificado na votação da lei de conversão à MP 664. Eu espero que a presidenta tenha um gesto respeitoso para com o Congresso e não vete este item, partindo para uma negociação sobre alternativas a serem construídas posteriormente, mas disse às centrais que temos data para a apreciação do veto, se acontecer”, enfatizou Renan pela manhã, numa ameaça implícita de trabalhar pela derrubada desse veto.

Até então não se sabia da edição da medida provisória, cujo teor só estará publicado no Diário Oficial da União de amanhã.

O impasse coloca o governo Dilma diante de um dos momentos mais delicados de seus segundo mandato. Ao mesmo tempo, o Congresso convive com uma agenda repleta de temas considerados cruciais, tanto para o segundo mandato da presidenta e para o futuro do país: as discussões sobre a redução da maioridade penal e sobre a alteração do modelo de partilha na exploração do pré-sal, por meio de um projeto do senador José Serra que reduz a participação da Petrobras nesse campo estratégico.

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