Reforma da Previdência Social 

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06 Abril 2017

"Mudar para deixar tudo como está. Mais grave ainda, mudar para sobrecarregar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com a responsabilidade de assumir o fardo que o governo quer colocar sobre seus ombros. Isso sem falar da taxa crescente de desemprego e subemprego", escreve Alfredo J. Gonçalves, padre carlista, assessor das Pastorais Sociais.

Eis o artigo. 

Mesmo estando temporariamente fora do Brasil, aventuro-me a escrever alguns parágrafos sobre a Reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional. Li várias análises, incluindo a nota da CNBB e o pequeno artigo do Pe. Oscar Beozzo.

Daquilo que posso entender, as empresas contraíram uma dívida incontrolável com a Previdência Social e os trabalhadores devem arcar com as consequências. Aquelas abriram um buraco sem fundo, jogando sobre estes últimos a tarefa de preenchê-lo. Os ricos sentavam-se à mesa para o banquete, deixando aos pobres algumas migalhas que caíam no chão, como na parábola do Evangelho. Agora, até mesmo essas migalhas lhes são negadas. Pior, devem pagar a conta do luxo e do fausto dos poderosos.

A chamada Reforma da Previdência Social trata de cortar as pernas e as forças dos trabalhadores e trabalhadoras, antes mesmo que eles possam se aposentar. Se consideramos a taxa de longevidade no Brasil, apenas uma minoria será capaz de “desfrutar” daquilo que suas mãos juntaram em décadas de trabalho. Pu seja, em tempos de vacas gordas, privatizam-se os lucros, distribuindo ao povo uns poucos benefícios, para manter viva e reprodutiva a força de trabalho. Em tempo de vacas magras, privatizam-se os lucros, retirando à população todo e qualquer benefício.

Palavras como “terceirização, flexibilização e reforma” cheiram a golpe baixo. Trata-se de privar a classe trabalhadora, do campo e da cidade, dos mínimos direitos conquistados, com o fim de aumentar a renda de quem está no topo da pirâmide social. E o governo, em lugar de intermediário entre capital e trabalho, exerce a função de correia de transmissão, no sentido de transferir os recursos do bolso da população para os cofres dos bancos e empresas. Com razão os lucros do setor financeiro e dos grandes empreendedores costuma crescer em tempos de crise.

A esta altura, constata-se que o termo reforma se aplica bem a essa estratégia funesta. Reforma-se em nome de uma maior rentabilidade do capitalismo neoliberal. Em lugar de “descontinuidade e ruptura” com o sistema de exploração, verifica-se uma “continuidade e reforma”. Mudar para deixar tudo como está. Mais grave ainda, mudar para sobrecarregar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com a responsabilidade de assumir o fardo que o governo quer colocar sobre seus ombros. Isso sem falar da taxa crescente de desemprego e subemprego.

No caso da isenção de alguns impostos para instituições que praticam a filantropia, a nota da CNBB não deixa dúvidas. Semelhante isenção, longe de ser uma “ajuda” do governo, representa antes a sua contraparte àquilo que fazem tais instituições onde o Estado está completamente ausente. Não tenho os números da arrecadação fiscal, mas o impostômetro, no centro de São Paulo, corre veloz. Para onde vão tantos recursos? Por quê estabelecer um teto para os gastos públicos quando os impostos continuam crescendo? Como estão a saúde, a educação, os transportes, etc.? Por outro lado, por quê retirar do povo as migalhas que apenas o faz sobreviver, em lugar de taxar as grandes fortunas e heranças, ou rever as “aposentadorias cinco estrelas”?

Lógica inversa e perversa a da Reforma da Previdência Social: ao invés de promover quem pouco possui com as sobras e desperdícios de quem muito possui, desnudam-se os esfarrapados para vestir os príncipes. Mais do que nunca o Planalto Central em seus três poderes – legislativo, executivo e judiciário – parece uma nave espacial que navega acima das vicissitudes humanas. Desconhece completamente as necessidades e urgências, as dores e esperanças de quem habita a planície.

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