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28 Março 2017

"Foi com alegria que li a nota da CNBB contra o projeto de reforma da previdência, precedida por uma carta pastoral da Diocese de Volta Redonda e uma nota da Província eclesiástica de Belo Horizonte", escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, doutor em Sociologia, professor aposentado dos PPGs em Ciências da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. 

Eis o artigo. 

Foi com alegria que li a nota da CNBB contra o projeto de reforma da previdência, precedida por uma carta pastoral da Diocese de Volta Redonda e uma nota da Província eclesiástica de Belo Horizonte. Ao final do ano passado a Igreja Luterana (IECLB) já havia tomado a mesma posição, mas até agora a CNBB parecia vacilar ante o golpe parlamentar desferido contra a Constituição cidadã de 1988 – e não somente contra a presidente Dilma.

O texto da CNBB lembra que “os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, e afirma “a intrínseca matriz ética” do sistema de Previdência “criado para a proteção social de pessoas expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres”.

Vai ao âmago do problema ao afirmar que “os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo”. Após essa insinuação de que o Governo esconde a verdade dos números, afirma a necessidade de “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência.”

Após essa análise da realidade, a CNBB convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”. Aqui reside o ponto fraco. Não do texto, mas da própria CNBB: para o povo se mobilizar em defesa dos seus direitos, não basta uma convocação. Veja-se o exemplo recente da Reforma Política.

Há três anos a CNBB e dezenas de organizações da sociedade civil fizeram um projeto de lei de iniciativa popular a ser encaminhada ao Congresso. O total de assinaturas, porém, não chegou a 600 mil – pouco mais de 1/3 do necessário. Ficou patente, então a perda da capilaridade social da Igreja católica, tão eficaz nas lutas em defesa dos Direitos Humanos durante a ditadura, e na elaboração da Constituição cidadã de 1988.

A enorme rede de Comunidades Eclesiais de Base – CEBs – articuladas pelas Pastorais Sociais e sintonizadas com as Comissões de Justiça e Paz, em sintonia com a CNBB, eram uma força social capaz de causar temor até mesmo nos militares – que não conseguiam silenciá-las. A retirada do apoio às Pastorais Sociais e às equipes de CEBs, porém, resultou em sua gradual desarticulação. Nas dioceses onde elas ainda têm agentes de pastoral liberados/as para dinamizá-las, continuam capazes de mobilizar as bases populares; mas onde os bispos cancelaram o desembolso financeiro para manter as equipes de articulação, elas definharam. Diante desta realidade, convocar uma mobilização popular é apenas um desejo piedoso.

Trata-se então de completar o auspicioso pronunciamento da CNBB com um plano de apoio às CEBs, Pastorais Sociais, Comissões de Justiça e Paz e organismos equivalentes. Elas perderam o vigor do passado, mas não morreram. Podem rejuvenescer se voltarem a receber o apoio e os recursos financeiros que possibilitem liberar pessoas para sua articulação, promover formação sócio-política para suas lideranças, e favorecer sua participação em encontros.

Se nossos bispos tiverem coragem de investir nas CEBs e nas Pastorais Sociais pelo menos a metade do que se investe na formação de seminaristas, a Igreja católica reconquistará seu papel de protagonista na defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Terra. É uma questão de opção pastoral, como exige o contundente apelo do Papa Francisco, em favor de uma Igreja em saída. Aliás, a conversão pastoral de que fala o Documento de Aparecida significa tirar a Igreja da sacristia e levá-la às periferias, mesmo porque é lá que a Igreja encontrará apoio efetivo para garantir os Direitos dos Pobres.

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