Lava Jato apresenta seu primeiro processo contra um partido político

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31 Março 2017

Depois de condenar mais de 130 pessoas a um total somado de 1.362 anos, a Operação Lava Jato dirige suas baterias contra um partido político. A força-tarefa que comanda há três anos as investigações em Curitiba apresentou nesta quinta-feira uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) para tentar reaver 2 bilhões de reais aos cofres públicos. A ação também pode levar à suspensão de direitos políticos de dez filiados do partido, assim como à perda de seus direitos a aposentadoria especial. E, a julgar pelo que disseram os procuradores em entrevista coletiva, o PP não deve ser o único partido confrontado formalmente pela Lava Jato.

A reportagem é de Rodolfo Borges, publicada por El País, 30-03-2017.

Segundo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o objetivo da ação ajuizada no dia 22 de março é desestimular a prática futura de crimes. A medida é inspirada na Lei Anticorrupção, que prevê sanções para empresas, mas não para partidos políticos — o PP é a primeira legenda a ser formalmente responsabilizada. Questionado por jornalistas em uma entrevista que retomou de forma mais discreta o uso do PowerPoint — muito criticado quando da apresentação de denúncia contra o ex-presidente Lula —, Dallagnol disse que "é possível e vai ser avaliado no momento oportuno" a sanção a outros partidos. Além do PP, PT e PMDB protagonizam os ilícitos que a Lava Jato revela ao país desde 2014.

E por que logo o PP foi o primeiro partido a ser confrontado formalmente? Os procuradores explicaram que as investigações sobre os ilícitos na Petrobras começaram a partir da diretoria de Abastecimento da estatal, que estava vinculada ao PP por meio de seu então diretor, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef. As primeiras ações de improbidade da operação — que tiveram como alvo agentes públicos e empresas — estavam vinculadas a essa diretoria, justificaram os membros da força-tarefa. E, ainda segundo os procuradores, a ação divulgada nesta quinta-feira foi "um amadurecimento natural das investigações".

No caso do PP, os investigadores tratam de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras — um deles envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, enquanto o outro se refere a benefícios em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht. São mencionadas na ação 11 pessoas, entre elas o ex-deputado Pedro Corrêa (que foi condenado tanto pelo mensalão quanto pelo caso Petrobras) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL). As provas apontam integrantes da bancada do PP na Câmara como beneficiários de propinas no âmbito da Petrobras — alguns deles teriam recebido "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.

Os procuradores da Lava Jato destacaram que a ação foi apresentada de modo a não prejudicar o "exercício pleno da atividade partidária", ressaltando que não houve pedido de bloqueio do fundo partidário. "Valores do fundo partidário não podem ser penhorados. Oferecer essa ação não é uma opção. É seguir a lei. E a lei deve valer para todos. Pessoas jurídicas devem estar sujeitas a sanções dessa lei de improbidade. Existem várias provas de que o partido incorreu nessas práticas por meio dessas lideranças e foi beneficiado", justificou Dallagnol.

O PP foi base do Governo Dilma Rousseff — servindo inclusive como anteparo contra o impeachment por algumas semanas — e, após a queda da presidenta, virou base do Governo Michel Temer, com direito a comandar o Ministério da Saúde. O atual líder do Governo na Câmara, aliás, é do PP: o ex-ministro do Governo Dilma (Cidades) Aguinaldo Ribeiro. Além dos danos ao próprio partido, portanto, a ação divulgada nesta quinta-feira deve aumentar o clima de tensão em uma Brasília já assombrada pela iminente divulgação da nova lista de políticos investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

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