‘Solução Renan’ frustra anseio popular e não resolve crise institucional

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09 Dezembro 2016

O polêmico julgamento de Renan Calheiros (PMDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) é o mais novo episódio da crise brasileira, cada vez mais difícil de entender. As posições se confundem, as variáveis se multiplicam. É verdade que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de afastar Calheiros da presidência do Senado, nunca foi consenso – tanto é que acabou não sendo acatada pelo colegiado do Supremo –, mas a recusa da Mesa Diretora do Senado em cumpri-la causou espanto. Um oficial de Justiça tentou notificar o senador duas vezes sobre a decisão de Mello, mas Calheiros recusou-se a recebê-lo. O assunto chegou às redes sociais com pessoas dizendo que vão seguir o exemplo de Renan. “Se algum oficial de Justiça chegar na minha casa, vou dizer ao porteiro para não deixá-lo subir”, dizia um dos diversos posts no Facebook. Para o cientista político Rudá Ricci, o episódio revelou uma “república em frangalhos” e um “estado de exceção”.

A reportagem é de André de Oliveira, publicada por El País, 08-12-2016.

“A decisão monocrática de um juiz do STF foi desrespeitada e isso é desobediência civil. É uma crise institucional gravíssima e é difícil dizer que não houve conluio [entre poderes]. Renan desobedeceu um ministro e não aconteceu nada”, resume Ricci. Para entender a celeuma, é necessário voltar uma casa. Ao explicar sua determinação, Mello baseou-se em uma decisão sobre o papel do STF de proibir a permanência de réu na linha presidencial (o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória da presidência). Só que esse papel nunca foi, de fato, definido, já que o julgamento que estabeleceria esse ponto está em aberto. Ao votarem contra a decisão de Mello, os ministros mantiveram Calheiros, mas com o consenso de que ele não poderá assumir a presidência da República.

Para o brasilianista Matthew M. Taylor, que estuda as relações entre os poderes Judiciário e Legislativo, a decisão do STF teve caráter conciliatório. O que, de fato, ficou claro nos votos de alguns ministros da corte. Carmem Lúcia, presidente do Supremo, por exemplo, apesar de não ter acompanhado a determinação de Mello, fez questão de deixar claro sua insatisfação com Calheiros. “Virar as costas para um oficial de Justiça é como virar as costas para o Judiciário”, disse. Segundo Taylor, “a pior coisa que pode acontecer para a Justiça é uma decisão não acatada”. Ao basear o afastamento em um argumento controverso, Mello teria colocado o Supremo em uma situação delicada. A saída foi conceder ao Senado, mas sem deixar de expressar repúdio ao modo como Calheiros se comportou, o que ficou claro no voto dos ministros.

“Neste ano já houve outras decisões monocráticas complicadas, como a de Gilmar Mendes de impedir Lula de assumir um ministério, mas o grau de embate entre poderes nunca tinha chegado a nível tão alto”, comenta Taylor. Assim, a decisão de ontem significaria um passo atrás para tentar acalmar a situação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao fim da sessão ministros do STF teriam admitido que o plenário levou em conta “a preocupação com ‘harmonizar a relação entre os Poderes’, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão de Mello”. Algo que deixou claro que as decisões do Supremo são cada vez mais políticas. Para Daniel Vargas, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ), a decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir o estabelecido é certamente inusitada, mas mostra bem a escalada recente de desgaste entre os poderes.

Decisão abaixa poeira, mas não resolve

“Se a decisão do STF pode baixar a poeira no embate entre instituições, com certeza ela não vai ter capacidade de decidir a crise brasileira”, diz Vargas. Para ele, é questão de tempo até que um novo episódio surja. “Existe uma ansiedade popular muito grande e a percepção de que as decisões tomadas são, frequentemente, expressão de egos e interesses particulares. Neste caso não será diferente”, argumenta. “Longe de mim defender Renan Calheiros, mas o problema do Brasil é de instituições e regras. Se continuarmos buscando maus espíritos e a Justiça respondendo com vontade de aplacar os pedidos das ruas, não vamos resolver nada, aliás, vamos continuar criando crises maiores a partir do que acreditamos ser a solução”, comenta.

Na esteira da argumentação de Vargas, é importante lembrar que há duas semanas Calheiros sequer era assunto nacional, porém seu processo, há nove anos no STF, corria sem resolução. Ao virar foco da indignação popular em manifestações, depois de um enfrentamento entre Ministério Público e Legislativo motivado pela aprovação de um pacote anticorrupção, ganhou todas as atenções. Em entrevista ao EL PAÍS em maio deste ano, quando Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara, o professor disse que a “interferência do Judiciário na crise não era remédio, mas parte da doença”.

"Hoje a melhor maneira de se engajar com bandeiras é achar uma justificava legal, buscando atalho na Justiça, para que a bandeira seja conquistada" “O que mais surpreende, é o Brasil olhar no espelho e achar que o problema é só da política, ética e economia, quando tudo que rege o país são regras definidas pelo Direito”, diz Vargas. Simbólico de que há conflitos no seio de todas as instituições (e não só entre elas), basta lembrar os posicionamentos díspares de três ministros do STF ao longo da semana. Pouco antes do julgamento, Mendes, que não participou da sessão, discordou frontalmente de Mello, chegando a sugerir seu impeachment. Declarando-se impedido de participar, Luís Roberto Barroso classificou o não cumprimento da decisão de Mello por parte do Senado como um “crime de desobediência ou golpe de Estado”. Já a presidente do Supremo botou panos quentes: para ela, “os poderes atuam de maneira harmônica” e esse foi um “teste para a dinâmica das instituições” sem que por isso haja “fragilidade” das mesmas.

“O conflito de interpretações, que desbanca até para ataques, é só mais um exemplo de que hoje existe uma ansiedade muito grande do poder que tem a responsabilidade de garantir a estabilidade institucional”, diz Vargas. Para ele, a Constituição de 1988 foi desenhada para que os poderes pudessem evoluir junto com os novos desafios sociais, mas o que acontece hoje é que se espera que a Justiça faça isso sozinha. A posição não é boa para ninguém, nem para o Judiciário que tem sido chamado a arbitrar sobre uma gama muito grande de assuntos. “Basta lembrar que hoje a melhor maneira de se engajar com bandeiras é achar uma justificava legal, buscando atalho na Justiça, para que a bandeira seja conquistada”, completa. Isso vale desde impeachment, casamento gay até legalização da maconha: nada disso tem se resolvido na política, é preciso recorrer ao Judiciário.

Segundo o brasilianista Taylor, é necessário dizer que “pode parecer que o mais difícil já passou, mas que os enfrentamentos entre Judiciário e Legislativo só estão no início”. Para provar isso, argumenta, basta lembrar que agora os julgamentos de político na Operação Lava Jato começarão a chegar à Suprema Corte. Em artigo ao O Estado de S. Paulo, o professor da FGV-SP, Rubens Glezer, lembra que com a alta politização da Justiça ainda “haverá conflitos entre STF e Congresso Nacional em torno do tema de aborto, bem como da eventual aprovação da ‘PEC do Teto’ e da Reforma da Previdência”. A essa lista de decisões delicadas da Justiça, poderia se acrescentar ainda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que decide sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

“O Judiciário pouco conseguirá fazer para resolver a crise, isso porque um pacto de confiança foi rompido no controverso impeachment de Dilma” Ainda em seu artigo, Glezer argumenta que por hora a governabilidade está sustentada com a “decisão ‘diplomática’ do STF”, mas “não está claro como a decisão será encarada pela população em geral”, que foi às ruas pedir o afastamento de Calheiros, foi atendida em um primeiro momento, e refutada em um segundo. “Os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados. Com uma agenda de crescente judicialização da política, de ministros voluntaristas, uma tendência ao ‘casuísmo’ e uma possível baixa de confiança populacional no STF, há uma nova equação posta, para a qual o resultado parece ser apenas o aprofundamento da crise política do país”, completa.

Há poucos analistas que pintam um horizonte mais ou menos límpido para o Brasil neste momento. O cientista político Ricci diz que Calheiros é a expressão de um coronelismo antigo em que os donos da terra, ameaçados pelos poderes perdido durante o Estado Novo, tentavam recuperar a força com base em feudos eleitorais.Taylor, por sua vez, vê tudo com mais tranquilidade. “Poucos países sobreviveriam às destituições de dois presidentes [da República e da Câmara] em um mesmo ano, o que mostra que o Brasil está lidando bem com o momento, mas não se pode apostar em uma saída milagrosa e repentina”, diz. Vargas, por fim, acredita que a única forma de se reconquistar alguma estabilidade são "diretas já". “O Judiciário pouco conseguirá fazer para resolver a crise, isso porque um pacto de confiança foi rompido no controverso impeachment de Dilma”, diz.

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