TPP e TTIP: veículos prediletos das transnacionais transgênicas

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Por: Jonas | 02 Junho 2016

“Os grandes tratados comerciais e de investimentos, favoráveis aos interesses corporativos e com a pretensão de assentar as bases transnacionais do século XXI, estão sendo uma das fronteiras da disputa política entre os interesses comuns socioambientais e os interesses da indústria biotecnológica, nanotecnológica e da biologia sintética”, escreve o economista mexicano Alejandro Villamar, membro da Rede Mexicana de Ação frente ao Livre Comércio, em artigo publicado por Rebelión, 01-06-2016. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

No último dia 21 de maio, em 50 cidades de todos os continentes, ocorreram mais de 400 marchas contra a transnacional Monsanto, cabeça das corporações promotoras dos cultivos transgênicos, ou da estratégia oligopolista de controle da agricultura mundial.

Esta foi uma resposta mundial coordenada de cidadãos e de organizações camponesas e acadêmicas comprometidas socialmente, em oposição à ofensiva desprendida pelas transnacionais nas mais diversas frentes. No Congresso dos Estados Unidos, nos relatórios “científicos”, nas instituições latino-americanas, e desde então nos megaprojetos comerciais, como são o Acordo de Associação Transpacífico (TPP) e o Acordo de Associação Transatlântico para o Comércio e o Investimento (TTIP).

Depois que o estado de Vermont, base do senador democrata Bernie Sanders, aprovou, em 2014, uma lei de rotulagem obrigatória para alimentos contendo transgênicos, acompanharam-lhe os estados de Connecticut e Maine, sendo assim, durante todo o ano passado, os esforços dos lobistas foram para evitar que o exemplo se espalhasse em outros estados.

Em fins de 2015, a aliança transnacional e os conservadores na Câmara de representantes aprovaram uma lei de rotulagem voluntária (H.R. 1599), mas sobretudo que limitava as faculdades estatais para regulamentá-las em nível nacional.

O protesto social e científico de mais de 600 organizações dos Estados Unidos, que apoiam a rotulagem obrigatória, questionou, pela voz de Wenonah Hauter, uma destacada ativista: The United States of Monsanto? E qualificou a manobra como “outro sintoma de uma democracia sequestrada pelos interesses corporativos”.

Em inícios de 2016, a estratégia transnacional transgênica se acentuou no Senado, com um lobby de cerca de 100 milhões de dólares repartidos, mas em plena campanha eleitoral, e com 88% da população apoiando a rotulagem obrigatória, a oposição cidadã e os votos democratas derrotaram a iniciativa (S. 2609) por pequena margem.

Freada a manobra legislativa nos Estados Unidos, a ação se reativou em duas frentes chaves: a do discurso ideológico abonado por instituições e cientistas ricamente subsidiados pelas corporações transgênicas e, sobretudo, no terreno de impor as regras internacionais comerciais, que mediante os grandes tratados lhes abriram as portas às exportações e ao controle alimentar mundial.

Mediante a controvertida e impugnada opinião pró-Organismos Geneticamente Modificados, do Conselho Nacional de Pesquisa (NRC) - braço da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos e receptor de milhões de dólares em fundos de corporações como Monsanto, DuPont e Dow Chemical, denunciado pela prestigiada organização civil Food&Water Watch (FWW) -, recentemente se voltou a reativar a falsa imagem de opinião “científica” favorável ao consumo de produtos transgênicos.

A oportuna publicação de FWW sobre os profundos e detalhados laços entre a maioria dos especialistas em Organismos Geneticamente Modificados dos centros de engenharia genética, as instituições e os fundos corporativos, é categórica ao afirmar que “foram criados conflitos de interesse em todos os níveis da organização” e que enquanto isto não for ventilado e resolvido em favor da autonomia real dos pesquisadores, as opiniões “científicas” estão manchadas de dúvidas sobre sua “objetividade” e credibilidade.

Uma opinião semelhante foi expressa há três anos, em 2013, por mais de 230 cientistas de diversos países, que afirmaram que não há consenso científico sobre a segurança dos Organismos Geneticamente Modificados.

Finalmente, os grandes tratados comerciais e de investimentos, favoráveis aos interesses corporativos e com a pretensão de assentar as bases transnacionais do século XXI, estão sendo uma das fronteiras da disputa política entre os interesses comuns socioambientais e os interesses da indústria biotecnológica, nanotecnológica e da biologia sintética.

No grande acordo transpacífico, as empresas transnacionais, seus lobistas e funcionários cúmplices, conseguiram deixar incorporados seus objetivos no Capítulo 2, do Trato Nacional e acesso de bens de mercado, especialmente no Artigo 2. 29 - Comércio de produtos da biotecnologia moderna, do texto do TPP - é permitida a entrada indiscriminada de cultivos transgênicos, de perigosos produtos biológicos e nanotecnológicos.

A trama jurídica foi construída sob a longa experiência de, primeiramente, reconhecer de maneira retórica o direito de qualquer estado proceder conforme suas próprias leis, regulamentos e políticas, e colocar à disposição do público informação sobre o tema e as permissões e procedimentos alfandegários. No entanto, o fragmento 5 do artigo citado estabelece a condição metodológica imposta na permissiva legislação estadunidense em aceitar níveis baixos de contaminação e se ater às diretrizes para a realização da avaliação de inocuidade dos alimentos obtidos de plantas de DNA recombinante. Que traduzida em linguagem simples é aceitar os critérios, normas e procedimentos da potência dominante.

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