O que significa o acordo do clima assinado na COP21?

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03 Fevereiro 2016

Houve muita comemoração após o anúncio da conclusão do novo acordo que saiu da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, assinado por 195 países. Mas o que isso significa?¹ A FASE acompanha a COP desde 2008 e, em 2015, Letícia Tura, diretora executiva da organização, participou do evento. “Para nós não adianta acordar um aquecimento do planeta [que fique] entre 2°C e 1.5°C se não tivermos a garantia dos direitos sociais e das populações, se não houver uma mudança no modelo de desenvolvimento. Não será uma grande vantagem conseguir esfriar o planeta garantindo as mesmas desigualdades e injustiças. Acreditamos na justiça ambiental e queremos um meio ambiente saudável para todos”, propõe. Vale lembrar que o único acordo sobre o clima, ainda em vigor, é o Protocolo de Kyoto, que terminaria em 2012, mas foi prorrogado. O acordo de Paris entra em vigência em 2020.

A reportagem foi publicada por Federação de Órgãos para Assistência Social e EducacionalFASE, 02-02-2015.

A COP 21, uma das maiores realizadas até hoje – em número de participantes, espaço físico e atividades oficiais e não oficiais –, fechou um ciclo, aberto desde a COP 15. Letícia explica que na COP 20, em Lima, já havia sido feito um rascunho do acordo e que, ao chegar a Paris, todos percebiam que não haveria dificuldade de aprovação. No caso, o documento apontaria como meta o aquecimento do planeta entre 2°C e 1,5°C. “Atualmente, a temperatura aumentou em 0,85°C. Só que há uma previsão de que se continuarmos emitindo gases de efeito estufa do jeito que estamos fazendo, vamos aumentar a temperatura do planeta em 3.7°C . Isso seria catastrófico. Chegar ao final do século tendo aumentado 1.5°C significa que os países vão fazer compromissos de quanto de gás carbônico eles irão emitir na atmosfera por ano”.

Letícia ressalta que a “COP do Clima é uma grande COP sobre o desenvolvimento”, mas que desenvolvimento que se quer para o planeta? Que desenvolvimento a Terra pode suportar? “O desenvolvimento está ligado à economia. Que país está disposto a desacelerar a sua economia? Temos uma grande discussão sobre as responsabilidades, esse é o grande debate entre países do norte e do sul. Se discute que os países do norte [global] fundamentalmente são os principais responsáveis, porque emitiram mais gases de efeito estufa na atmosfera desde a revolução industrial e tem países que emitiram muito pouco e sofrem grandes consequências. Existem ainda os países que começaram a emitir agora. Então, você tem uma grande discussão nesses blocos de países, que é uma discussão norte versus sul [global], mas tem, ainda, diferenças tanto dentro do norte quanto no sul. E, em última instância, são disputas geopolíticas, disputas de poder, quem é que vai querer ceder?”, questiona Letícia.

COP como uma feira de negócios

Segundo a diretora da FASE, não é possível tratar a questão ambiental apenas do ponto de vista das emissões dos gases. Letícia chama atenção para duas questões: o uso do solo e o ser humano. “Você não pode tirar do meio ambiente o ser humano. Um dos problemas do acordo do clima é que ele é muito centrado na questão da emissão de gases e é focado neste elemento porque pode gerar recursos, dinheiro. Então, na verdade, a COP do clima, além de ser uma COP sobre desenvolvimento, é uma grande feira de negócios”, critica. Ela chama atenção para o que vai estar em disputa no próximo período e como essa redução dos gases de efeito estufa será feita. “Quais serão os sujeitos e atores dessa redução? Qual será o modelo de desenvolvimento? Quem são os beneficiados e os promotores dessa redução? São muitas perguntas ainda sem resposta. O que se tem de discussão sobre acordo é como conseguir chegar a uma temperatura entre 2°C e 1.5°C mantendo o atual sistema de produção e de consumo. [Assim], se mantêm as mesmas relações de poder, as mesmas divisões de classe”, pondera.

Ao ler o detalhamento do acordo, Letícia alerta para as falsas soluções. “Tudo continua baseado em grandes conglomerados econômicos e desigualdades. Precisamos de soluções reais, em que se discuta a mudança do atual padrão de produção e de consumo com outros atores à frente desse processo. É preciso uma mudança de hegemonia e que sejam estabelecidas relações econômicas e sociais menos assimétricas, mais horizontais”, sugere.

Todas as atividades paralelas à COP 21, além de criticar todo o processo, demonstraram as “verdadeiras soluções” para o aquecimento global, o que joga luz no trabalho que vem sendo feito nos territórios por populações indígenas, famílias agricultoras, pescadores, movimentos e organizações da sociedade civil. “Na INDC [Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas] apresentada pelo Brasil constava a questão da agricultura, das usinas hidrelétricas, dos biocombustíveis, da agricultura de baixo carbono, a questão do REDD+, e mesmo assim nós vimos várias lacunas. Não se falou nada sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nós questionamos e ouvimos como justificativa que ‘quem de fato desmata são os grandes produtores, então é para eles que o documento deve estar voltado’. Mas por que não fortalecer esses que já fazem a diferente, que é a maioria da população rural e que está sendo expulsa do campo?”, pergunta Letícia.

Natureza como moeda

Questões como o mercado de carbono e a financierização da natureza têm aumentado. “A cada ano se amplia o comércio do clima dentro da COP ou a partir de acordos e discussões que são gerados no evento. Cada vez mais temos a presença do setor privado. Por outro lado, e isso foi muito forte em Paris, crescem as críticas às denúncias das ‘falsas soluções’ e a de que a compensação ambiental não é uma solução”, ressalta.

Outros assuntos ainda são pouco divulgados e encaminhados nas COPs para além do quanto será aquecido o planeta e quanto cada país irá emitir gás carbônico. Mas o que ainda deve ser discutido é o financiamento, quem terá a obrigação de pagar por essa redução de emissão de gases? A COP 21 definiu que os primeiros a colocar dinheiro no fundo do clima serão os países ditos “desenvolvidos”. Em seguida, os países considerados “em desenvolvimento”.

Ainda há a discussão do fortalecimento da participação do setor privado via financiamento. “Temas sobre o mercado de carbono, a transparência na forma do cálculo e a transferência de tecnologia foram muito batidos durante o evento, inclusive pelo governo brasileiro. As novas tecnologias são as novas formas de dependência e os países do norte [global] detém muita dessas tecnologias. A Alemanha, por exemplo, tem um grande poder na área de tecnologia de energias renováveis”.

Os direitos trabalhistas, sociais, territoriais, humanos, relativos à alimentação saudável, à água e à especulação [de terras] indígena aparecem de “forma muito sutil” no acordo. Toda questão humana fica em segundo plano, segundo Letícia. O argumento é que “esse tema não se refere ao acordo do clima, e sim a outros tratados da ONU. Os refugiados climáticos ficam em terceiro plano”, diz.

Grupo Carta de Belém

Letícia destaca o crescimento e a participação do Grupo Carta de Belém (GCB) nas COPs. Essa é a aposta da FASE como sujeito político. O GCB surgiu em 2009, na COP 15, num momento em que se iniciava o debate sobre o acordo climático, somente agora definido. “Nós fizemos um movimento forte de denúncia e contraposição ao discurso da mercantilização e da financeirização da natureza. Queríamos mostrar uma voz dissonante do Brasil sobre isso”, explica Letícia.

A FASE não participa das COPs desassociada do GCB. “A nossa metodologia é fortalecer sujeitos coletivos. Avaliamos que a participação na COP 21 foi um muito boa para o Grupo, produzimos vários informes, investimos de fato para que fossem levadas a Paris diferentes visões. Fortalecemos os movimentos sociais para que eles também invistam nisso”, concluiu.

Nota:

[1] Entrevista com balanço da COP 21 concedida à Rosilene Miliotti e editada por Gilka Resende (jornalistas da FASE).

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