Comissão discute anular Lei da Anistia

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03 Novembro 2014

O professor de cabelos brancos, óculos redondos de armação clara, vestido como se tivesse saído de uma sala de aula em Oxford, se espanta ao ouvir a pergunta: "O senhor é manteiga-derretida?" Dá uma sonora risada e responde: "Manteiga-derretida? Há quanto tempo não ouço essa expressão. Você quer dizer, se eu sou sensível? Acho que não tanto quanto se imagina ou quanto poderia ser". Foi a última pergunta feita neste "À Mesa com o Valor" ao cientista político carioca Paulo Sérgio Pinheiro, de 70 anos. Duas rodadas de café e mais alguns docinhos encerravam o almoço com o presidente da Comissão de Inquérito Independente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Síria.

A reportagem é de Monica Gugliano, publicada pelo jornal Valor, 31-10-2014.

Sensibilidade exagerada certamente inviabilizaria as tarefas desse advogado que nunca exerceu a profissão, dedicando sua energia a preservar os direitos humanos. Nessa função tem visto atrocidades pelo mundo. E, nos últimos dois anos, ouvido e recordado as histórias de torturas e mortes durante o regime militar no Brasil que estão sendo investigadas pela Comissão da Verdade. O relatório final será entregue em 10 de dezembro.

No item em que será tratada a Lei da Anistia, a comissão tende a considerar como parâmetro a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre tortura, desaparecimentos e execuções em um dos episódios ocorridos no período da ditadura: a guerrilha do Araguaia. "Na sentença, a corte considera a Lei de Anistia de 1979 uma auto-anistia e, portanto, não é válida", observa Pinheiro, medindo palavras para evitar críticas de que estaria adiantando um texto que ainda deverá ser aprovado por todos.

A anistia - que beneficiou presos, torturados, exilados e também os agentes que praticaram os crimes - prevista pela Lei nº 6.683 de 1979 não seria válida porque o Estado já admitiu sua responsabilidade nos atos. E, também, porque a investigação da comissão teria condições de incriminar os autores. "Temos documentação e depoimentos abundantes, indiscutíveis, irrefutáveis para demonstrar que houve uma cadeia de comando, que a tortura e o extermínio eram políticas de Estado e que todos os oficiais na estrutura superior sabiam e colaboraram. Do presidente da República aos ministros militares, chegando ao torturador que dava choque elétrico e pendurava os torturados no pau de arara. Eles sabiam de tudo e vamos provar isso."

Criada em maio de 2012 com o objetivo de apurar "graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988", a comissão teve uma trajetória de solavancos, desavenças e enfrentamentos. Em especial com as Forças Armadas, que rejeitam e desqualificam as investigações sobre violência e execuções durante a ditadura militar. "Felizmente, no dia 10 entregamos o relatório final e desaparecemos." Nem tanto. O relatório também vai propor que seja criado um organismo de Estado - se a presidente da República concordar - para pôr em prática as recomendações e prosseguir o trabalho.

Pinheiro nasceu num bairro de classe média na zona norte do Rio, a Tijuca. O pai era um comerciante filho de portugueses. Criou e educou Paulo Sérgio e seu irmão dois anos mais novo com os recursos ganhos na loja, que ficava na chamada "muda dos bondes" - o lugar onde se fazia a conexão entre um bonde e outro. "O bacalhau na casa da minha avó era uma tradição todas as sextas-feiras", recorda-se. A escolha do restaurante português A Bela Sintra para este almoço reflete o gosto pela cozinha familiar. Bacalhau, de todos os jeitos e maneiras, é o que não falta no cardápio da premiada casa. Quando chegamos, está começando a ficar cheia e barulhenta. Mas o maître Aristides Moreira Cardoso ajuda a achar um lugar silencioso. Cardoso trabalha ali desde a inauguração, em 2004, e conhece os clientes, muitos famosos e poderosos. Recomenda uma mesa em frente do bar, encostada na parede no meio do salão de arquitetura moderna, luz baixa e elementos para não esquecer que a inspiração vem do além-mar.

Em 1995, Pinheiro ingressou na ONU. Teve mandatos específicos no Burundi, em Myanma, Togo, no Timor Leste e na Síria. Foi expert independente do secretário-geral para o relatório mundial sobre violência contra a criança. Na Organização dos Estados Americanos (OEA), foi relator para os Estados Unidos e a Venezuela, país que nunca lhe concedeu permissão para entrar. Desde 2011, preside a Comissão de Inquérito da ONU sobre a Síria. Vive um pouco em São Paulo, no bairro de Pinheiros, outro tanto em Brasília, e dá expediente também em Genebra, em escritório na sede do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Coordena uma equipe de 30 pessoas que se revezam nas viagens ao Oriente Médio.

Na longa carreira, presenciou e ouviu histórias de dramas e tragédias envolvendo violações aos direitos humanos. Nos últimos anos, entretanto, a guerra civil na Síria tem ultrapassado todos os limites das atrocidades que seres humanos podem cometer uns contra os outros. Embora defenda as soluções diplomáticas, reconhece que a guerra está muito longe de chegar a um acordo. E enfatiza que uma solução militar não seria eficaz. "Os bombardeios contra civis, as execuções promovidas pelo Exército islâmico intensificam os horrores e crueldades do conflito."

O couvert de pequenos potinhos com queijo cremoso, bolinhos e pães vai distraindo a fome. "Querem pedir agora?", pergunta. A comida pode esperar. O professor que come os bolinhos com gosto e bebe água mineral sem gás revela que não gosta muito de falar da vida pessoal. Dos 7 aos 23 anos estudou em colégio e universidade católica (PUC). Cursou direito, mas a carreira não o entusiasmava. Tentou o concurso para o Itamaraty, porém, para desgosto da professora suíça, derrapou no exame de francês. "Ela ficou tão brava que quase me agrediu fisicamente." Na mesma época, o golpe militar pôs um ponto final em qualquer resquício de desejo pela diplomacia. "Tenho a maior simpatia pelo Itamaraty e muitos amigos na carreira. Mas, naquele tempo, eu não achava a menor graça em ficar trabalhando para a ditadura militar."

Pinheiro seguiu o caminho comum a muitos jovens da classe média que saíam das universidades. Conseguiu uma bolsa e fez seu doutorado em ciência política na Universidade de Paris, embora o francês ainda estivesse longe de ser perfeito. E viveu na capital francesa os movimentos que transformaram o mundo na década de 60, culminando com o Maio de 68. Por lá fez muitos amigos, entre eles o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que viria a ser presidente da República. "Desde 67, quando nos encontramos, sempre tive a maior estima por ele, fui e sou muito atento a tudo que ele escreve. É uma inspiração muito grande", diz. Ele se lembra que se conheceram num restaurante na rue Monsieur Le Prince, no Quartier Latin, reduto parisiense da intelectualidade e das artes. "Foi na mesma rua onde morou a musa de Augusto Comte." Era a escritora Clotilde de Vaux, que viveu grande paixão com o pai do positivismo.

O garçom, que espia os comensais de vez em quando, toma a iniciativa e deixa três cardápios num canto da mesa. A conversa, porém, continua indiferente a eles. Naquele momento, Pinheiro tenta encontrar uma resposta para as razões que despertaram seu interesse pelas ações em defesa dos direitos humanos. "Boa pergunta, não? Não sei. Penso que talvez tenha sido o conhecimento e a sensibilidade que adquiri com a formação religiosa." Primeiro, no Colégio Santo Inácio, mantido pela Ordem dos Jesuítas. Depois, no curso de direito da PUC, onde conheceu o padre Fernando Bastos de Ávila, Candido Mendes e Alceu Amoroso Lima, que, reconhece Pinheiro, foram fundamentais em sua vida, incentivando sua preocupação social muito mais por meio das encíclicas do papa João XXIII do que propriamente pelos textos de sociologia.

A relação com a igreja, assim como com a política, conduziu sua vida. O admirador de João XXIII ressentiu-se com os períodos em que os papas João Paulo II e Bento XVI comandaram o Vaticano. "João Paulo II destruiu a igreja militante no Brasil, as comunidades de base. Reduziu a Arquidiocese de São Paulo, que era a maior do mundo, ao território em volta da catedral", critica. "Quando veio pela a primeira vez ao Brasil, era identificado com o Solidariedade. Mas tinha uma posição fortemente anticomunista. Acho que ele se apavorou com a Teologia da Libertação e com o que ela poderia significar de diálogo com o marxismo e com comunismo. Foi implacável." A aversão de João Paulo II a essa proposta impôs o silencio ao sacerdote da Ordem dos Franciscanos Leonardo Boff. Condenado pelo então cardeal Joseph Ratzinger (depois papa Bento XVI), Boff preferiu abandonar o sacerdócio.

A fome e os pratos que passam em direção a outras mesas indicam que é hora de escolher o almoço. Mas não necessariamente de interromper a conversa. Antes de olhar o menu, Pinheiro revela o entusiasmo com que acompanha o trabalho do cardeal Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, eleito no ano passado, depois da renúncia de Bento XVI. "Ele sempre surpreende para melhor. Não erra uma. Os gestos simbólicos que faz, como visitar Lampedusa, receber casais que já moravam juntos. O fato de viver num pensionato, um lugar extremamente modesto. Ele não escolheu o nome à toa. Além da base jesuíta, que é muito sólida, a experiência que teve na Argentina e essa identificação com a pobreza são louváveis."

Outro ponto a favor de Bergoglio, assinala Pinheiro, é a maneira como conduz a diplomacia do Vaticano. "Especialmente no que me diz respeito, o Oriente Médio, a Síria, onde as comunidades cristãs estão sendo dizimadas, destruídas pelo terrorismo, ele tem dado novo vigor à defesa dessas pessoas. E, pelo menos no Brasil e na América Latina, ele permitiu um certo renascimento de tudo que foi censurado por João Paulo II e Bento XVI."

O maître exibe os cardápios sem o menor sinal de pressa e sem mover um músculo. O A Bela Sintra tem pratos diferentes e com preços menores no almoço do que aqueles oferecidos no jantar. Pinheiro escolhe a sugestão do dia: bacalhau grelhado na frigideira em lascas, com batatas-bolinha, alho, salsinha, brócolis e tomate-cereja. A repórter prefere o arroz de polvo à portuguesa e a fotógrafa, pelo dever de ofício de retratar o prato, fica com a mesma opção do entrevistado.

O pedido não demora muito e o almoço começa com uma surpresa. O garçom chega com os três pratos cobertos com tampas acobreadas que se revelam desproporcionais ao conteúdo. Descobertos, mostram um pequeníssimo copo com caldo verde muito, mas muito, quente. "É todo um aparato para um caldo, não?", comenta. O mesmo aparato acompanha os pratos principais. Pinheiro e a fotógrafa elogiam o bacalhau, que se mostra uma opção bem mais saborosa do que o arroz de polvo. "Adoro bacalhau", conta o professor, aprovando o almoço, enquanto continua a descrever sua carreira acadêmica.

Pinheiro terminou o doutorado na França, voltou para o Brasil no governo Médici e aceitou lecionar na Unicamp, recém-criada em 1971. Não demorou muito na universidade. Tornou-se assessor do governo de Franco Montoro e, mais uma vez, a relação entre política e religião se misturavam na vida dele. "Encontrei dom Paulo Evaristo Arns, comecei a ouvir seus sermões e não conseguia deixar de pensar como ele sobrevivia, de onde tirava tanta coragem." O desrespeito aos direitos humanos que d. Paulo condenava e combatia nos anos mais duros do regime militar uniu na mesma trincheira o arcebispo e o cientista político. "Foi também uma coisa familiar por vias estranhas. Meu pai era um sindicalista patronal, sempre ouvi falar da questão trabalhista, dos operários, pela perspectiva dele, é claro. E minha mãe, minha avó, ainda que fossem muito elitistas, tinham uma formação determinada pelo que era de bom-tom. Não era elegante ter preconceitos", conta.

No mesmo ano em que Pinheiro se tornava professor na Unicamp, d. Paulo enfrentava o general Emílio Garrastazu Médici, presidente da República, denunciando a ele a prática de torturas dos presos políticos. Foi dele a iniciativa de publicar o livro "Brasil: Nunca Mais", um dos primeiros e mais completos relatos sobre desaparecidos e mortos na ditadura. "O culto ecumênico que fez para o jornalista Vladimir Herzog. As visitas que fazia às presas políticas - inclusive ao grupo onde estava a presidente Dilma e Heleny Guariba. Eram gestos impensáveis. Nada apontava que aquele franciscano alemão, com uma voz gentil, fosse capaz de ser um líder a enfrentar a ditadura", afirma Pinheiro, num dos raros momentos da conversa em que não disfarça a emoção.

Já na Universidade de São Paulo (USP), com Severo Gomes, José Gregori, Fernando Millan, Fernando Gabeira e o padre Agostinho, Pinheiro ajudou a criar a Comissão Teotônio Vilela - que também estava no grupo. "Éramos um grupo que visitava presídios e manicômios. Mas foi o embrião do Núcleo de Estudos da Violência, fundado em 1987, por sugestão do meu colega sociólogo Sérgio Adorno", relata.

Nas últimas décadas, passaram pelo cientista político todos os projetos de direitos humanos no Brasil. Ele faz um elogio: o tema recebe atenção de todos os governantes brasileiros desde o fim da ditadura militar. E isso inclui o Pacto Internacional dos Direitos Humanos, o relatório do Brasil para a Convenção contra a Tortura de 1992 e os dois Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996 e 2002). Foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos entre 2001 e 2003. A chegada do PT ao poder com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, não interrompeu o trabalho de Pinheiro. Ele conhecera Lula muitos anos antes em um almoço patrocinado pelo amigo comum, o jornalista Mino Carta. Com a presidente Dilma Rousseff, que criou a comissão, a relação, diz ele, sempre foi de muito respeito.

"Assim tenho passado meus últimos anos. Um pouco na academia e outro na política", diz. Na academia foi professor das Universidades de Columbia e Notre Dame, nos EUA; de Oxford, na Grã-Bretanha; e da École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Atualmente está afastado do cargo de professor-adjunto de Relações Internacionais na Brown University, nos EUA.

Os garçons estão recolhendo os pratos, quando Cardoso se aproxima e, com jeito de quem já sabe a resposta, indaga: "Não vão resistir às sobremesas, vão?" Pinheiro é o primeiro a aceitar. Pede ovos moles com canela. "Atualmente não posso comer doces. Mas uma vez só não faz mal." A repórter aceita creme brûlée e a fotógrafa, uma fruta. Os doces chegam. Pinheiro volta a falar da culpa pela gula. "Mas é tão raro comer doces que hoje estou perdoado", reitera, perdoando a si mesmo.

Embora afastado das aulas, Pinheiro comenta que boa parte do que consegue fazer hoje deve à universidade. Lamenta, porém, que a instituição esteja afastada das grandes questões nacionais e mundiais. "Você ouviu falar de algum manifesto durante a tragédia em Gaza, por exemplo? A militância estudantil está muito reduzida. Os estudantes estão mais preocupados em ter o diploma e ganhar dinheiro. Há uma noção muito corporativista, greves que dilaceram a universidade. E, por fim, a universidade não presta contas à sociedade dos recursos que recebe. Com raras exceções, a universidade virou uma creche de ouro para a classe média e os ricos", critica. A razão disso, segundo ele, é que as universidades se afastaram do conceito do filósofo comunista italiano Antonio Gramsci sobre o intelectual orgânico, que atua e participa na construção de uma nova cultura em detrimento daquele que fica preso às teorias, distante da prática.

Os doces acabaram e chega o café acompanhado de mais algumas guloseimas. Pinheiro não está com pressa. Mas prevê dias difíceis até a entrega do relatório da Comissão da Verdade. "Vou trabalhar em um retiro." Ainda bem que a mulher, Ana Lúcia, os três filhos e os quatro netos estão acostumados com a ausência do marido, pai e avô. "Estes dois anos foram pesados. Foi dificílimo. Eu não esperava que fosse tão difícil e pesado", afirma. Entre as maiores dificuldades, conta Pinheiro, esteve a recusa dos militares da ativa em colaborar com o trabalho, negando o acesso aos documentos dos arquivos. "Acabamos por encontrar muita coisa em outros lugares, mas foi mais desgastante. Recolhemos milhares de documentos. Ouvimos dezenas de depoimentos. Eles dizem que os arquivos ligados à repressão sumiram. É mentira. É uma fábula da carochinha que disseminam."

O cientista político também faz críticas às manifestações que vêm sendo feitas por oficiais da reserva que discordam da comissão. "Agora não dá para que esses oficiais militares neguem algo que foi reconhecido pelo Estado. Essas manifestações são extemporâneas e de uma certa maneira elas põem em questão decisões tomadas pelo Estado brasileiro, de quem eles, supostamente, são servidores".

Chega a segunda rodada de café e o restaurante está silencioso. Talvez o momento perfeito para falar de pedir perdão. O gesto que os familiares de mortos e desaparecidos e as vítimas da tortura tanto esperam é negado com veemência pelas Forças Armadas. "Um reconhecimento explícito de que isso ocorreu seria uma maneira de fechar, de terminar esse legado embaraçoso. Cada vez que visitamos uma instalação militar é embaraçoso ver os jovens oficiais, generais que nos recebem constrangidos, que não têm nada a ver com o que os outros fizeram. Eles tirariam um peso dos ombros e dariam um passo na direção de fechar uma ferida que, sem o reconhecimento e o pedido de perdão, nunca cicatrizará."

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