Comunidades pesqueiras lutam por regularização de seus territórios

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Por: Cesar Sanson | 12 Setembro 2013

"Nós, pescadores e pescadoras artesanais, responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional de qualidade, precisamos garantir o nosso território, nossa cultura, nosso trabalho”. A fala é de uma pescadora do Movimento de Pescadoras e Pescadoras Artesanais (MPP) que, com o objetivo de garantir a permanência das comunidades pesqueiras em suas terras, está buscando coletar a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro para dar entrada no Congresso Nacional em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este, se aprovado, permitirá a regularização desses territórios, sendo uma das principais iniciativas da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, lançada em Brasília, no ano passado.

A reportagem é pubicada por Adital, 11-09-2013.

Em qualquer visita mais atenta às praias e aos rios brasileiros, inclusive em áreas que ficam fora das grandes cidades, é possível constatar o desaparecimento gradual de pequenos barcos e também das antigas casas de pescadores nativos. Em seu lugar, o que se vê são pouquíssimas ou nenhuma embarcação e espaços ocupados por casas de veraneio, pousadas, hotéis, restaurantes e outros empreendimentos. Ameaçadas pelo avanço desordenado da Aquicultura empresarial e dos grandes empreendimentos, as comunidades pesqueiras vem perdendo seus territórios a cada ano. São considerados territórios pesqueiros os locais de embarque e os trajetos dos barcos, os locais sagrados e as áreas necessárias à reprodução física e cultural do grupo.

Cartilha educativa sobre o Projeto de Lei, lançada pelo MPP, mostra que o abandono dos pescadores artesanais é histórico no Brasil, apesar de abrigar em seu território cerca de 305 povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades pesqueiras, ciganos e muitas outras comunidades tradicionais espalhadas pelo campo e pelas cidades. O Estado brasileiro negou, ao longo do tempo, a história das comunidades pesqueiras, em sua maioria formada por índios e ex-escravos. "Isso aconteceu através da criação de regulamentos para a pesca, como a proibição de pesca de arrasto, da exigência de registro na Capitania dos Portos, a criação de Colônias de Pescadores, de distritos da pesca, ampliando o controle sobre os modos de vida e os territórios das diversas comunidades”, afirma a Cartilha.

Para o MPP, ao ignorar a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, o Estado investe em políticas desenvolvimentistas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos em áreas historicamente utilizadas pelas comunidades tradicionais, ameaçando seu território e patrimônio cultural. A situação se agrava na medida em que o governo, através da pressão de empresários e latifundiários, flexibiliza a legislação ambiental a fim de favorecer a expansão do agro e hidronegócio, inclusive nas áreas de preservação permanente  (manguezais e matas ciliares).

O MPP explica ainda que, com a Constituição de 1988, as Colônias de Pescadores foram equiparadas, em seus direitos sociais, aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Abriu-se a possibilidade das Colônias elaborarem seus próprios estatutos, adequando-os à realidade de seus municípios. Ocorre que, apesar dos avanços conquistados pelos pescadores e pescadoras, novos desafios precisam ser enfrentados para que eles e elas possam continuar a existir. Não apenas como profissão reconhecida pelo Estado, mas para que seus conhecimentos sobre as marés, os ventos, as diversas espécies de pescados, o ciclo reprodutivo das espécies, ou seja, para que esses saberes tradicionais possam ser passados para as futuras gerações.

A perspectiva do MPP é que até 2015 o Projeto de Lei que garante o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras seja encaminhado ao Congresso Nacional.

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