Assembleia Legislativa dá primeiro passo para proibir o Fracking no Paraná

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13 Setembro 2016

Em votação unânime, deputados paranaenses aprovam em primeiro turno a PEC 12/2015 que impõe autorização prévia do Legislativo para exploração do gás de xisto.

A reportagem é de Silvia Calciolari e publicado por naofrackingbrasil, 12-09-2016.

Dos 50 deputados estaduais presentes à sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira, 12, 49 parlamentares votaram pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 12/2015 que determina a necessidade de autorização prévia do Legislativo para eventual extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico, conhecido como FRACKING. De acordo com o regimento, o presidente Ademar Traiano (PSDB) vota somente em caso de empate, mas manifestou apoio à proposta.

FRACKING é o método não convencional utilizado para a extração do petróleo e gás de xisto. Milhões de litros de água são injetados no subsolo a altíssima pressão misturados com areia e um coquetel de mais de 720 substâncias químicas, muitas delas cancerígenas e radioativas. Além dos impactos ambientais, contaminação das reservas de água, poluição do ar e provocar câncer nas pessoas e animais, a tecnologia também está associada a terremotos.

Para extrair o metano são feitas fortíssimas explosões na rocha do folhelho pirobetuminoso de xisto, provocando a instabilidade do solo. Em regiões onde há uma propensão natural a atividades sísmicas, os abalos são potencializados. Para a diretora da 350.org Brasil e América Latina, Nicole Figueiredo de Oliveira, que acompanhou a votação, se os deputados querem mesmo proteger as reservas de água e a produção agrícola do Paraná devem proibir o Fracking de fora definitiva. “Não é com regulamentos, nem moratória que vamos estar a salvo dos impactos contaminantes e destrutivos deste terrível combustível fóssil”, alerta.

Nicole lembra que, assim como os outros Estados brasileiros que podem ser impactados pelo método não convencional, o Paraná também tem grande potencial para geração de energia limpa e renovável, “pois o Fracking é uma ilusão, um engodo, que troca água por energia, torna o solo infértil para a agricultura e pecuária e intensifica as mudanças climáticas. Não há nada que se aproveite nessa tecnologia”.

Fracking é perigoso

“Avalio que a atual mudança na Constituição do Estado do Paraná é um primeiro passo na direção da proibição do uso da técnica de fraturamento hidráulico, pois temos a certeza de que o único caminho seguro é o banimento”, afirmou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org e fundador da COESUS Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Sustentabilidade.

Juliano lembra que dezenas de cidades paranaenses, representadas por seus vereadores e com intensa participação popular e das entidades, já disseram não ao Fracking. “São milhões de paranaenses que querem suas reservas de água saudáveis, terras produtivas protegidas, nossa biodiversidade e a vida das famílias a salvo dos males do FRACKING”, completa.

Preocupação com os impactos

Segundo o regimento da ALEP, agora a proposta de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD) deve esperar o prazo regimental de cinco sessões para ser apreciada em segundo turno.

Durante a votação da PEC 12/2015, os deputados autores da proposta enfatizaram a preocupação com os impactos da tecnologia para a produção agrícola, para os aquíferos e para a saúde das pessoas. Alguns deles viajaram para a Argentina em novembro do ano passo, a convite da COESUS e 350.org Brasil, para conhecer a realidade devastadora do Fracking no país vizinho.

Produtores argentinos realizaram há poucos dias um ‘frutaço’ na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, distribuindo maçãs para a população em protesto contra a entrada no mercado interno das maçãs produzidas no Chile. Numa estratégia de marketing para diferenciar a qualidade das frutas, produtores chilenos passaram a indicar a origem ‘Apple Fracking Free’ e inundar o mercado interno provocando grande prejuízo a fruticultores da região.

Fotos: COESUS/350Brasil

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