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30 Agosto 2016

"Precisamos com urgência nos unir na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra o seu desmonte, que é sempre apresentado de forma disfarçada e com desculpas esfarrapadas", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG.

Eis o artigo.

Na Nota “Plano de Saúde Acessível ou o desmonte do SUS?”, do dia 6 de agosto, o Projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política - “vem a público repudiar totalmente a portaria 1.482/2016, assinada pelo ministro interino Ricardo Barros, que institui um grupo de estudo para criação do Plano de Saúde Acessível. É importante lembrar que a saúde, como estabelece nossa Constituição Federal, é dever do Estado e direito de todos e todas, não cabendo a nenhuma iniciativa privada sua financeirização. Saúde não é mercadoria”.

Precisamos com urgência nos unir na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra o seu desmonte, que é sempre apresentado de forma disfarçada e com desculpas esfarrapadas. O que o ministro interino Ricardo Barros está fazendo é um desrespeito para com os trabalhadores e trabalhadoras, que - com os impostos - pagam por uma saúde pública de qualidade.

“A portaria - afirma a Nota - é uma afronta a redes, entidades e movimentos que, há décadas, atuam em defesa da saúde pública - sobretudo na atual conjuntura política na qual nos encontramos. Através de uma ação arbitrária e autoritária, a decisão de criar um grupo de estudo com este fim sequer passou pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS). O que é mais grave: deslegitima e desconsidera os espaços de controle social da saúde em nosso país”.

Essa denúncia merece todo nosso apoio. Não podemos permitir a privatização da saúde pública, direito conquistado com muita luta do povo.

“A proposta colocada por Barros - lembra a Nota - é ilegítima e inconstitucional, pois não respeita o artigo 196 da CF que, de forma, muito clara afirma que saúde é direito, com garantia universal e igualdade para todas as pessoas que vivem no Brasil. Esta portaria só comprova a intenção de desmonte do SUS, onde os mais atingidos serão - como sempre - os mais pobres e excluídos e que dependem exclusivamente do sistema de saúde pública”.

Infelizmente, para o governo do “golpista interino” Michel Temer, os pobres e os excluídos não contam, são material descartável.

Ao invés de pensar no desmonte do SUS e na privatização da saúde, criando o chamado Plano de Saúde Acessível, o governo deveria cobrar as dívidas das empresas sonegadoras do fisco, taxar as grandes fortunas (incluindo as heranças), taxar os lucros exorbitantes dos bancos (que são uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras) e acabar com a corrupção pública. É essa a receita para que nunca faltem recursos para uma saúde pública de qualidade para todos e todas. O resto é conversa mole para boi dormir ou - o que é pior - hipocrisia e farisaísmo.

Enfim, a Nota faz a memória das lutas pelo direito à saúde pública. “Nossa história e militância nos mostram que planos de saúde privados não são a solução para resolver a questão da saúde no Brasil. O Plano de Saúde Acessível confirma a política privatista e a financeirização sobre direitos básicos que o governo interino insiste em nos impor. Não vamos nos render a isso e vamos nos somar a iniciativas jurídicas que revoguem esta portaria. É importante lembrar que o nosso sistema de saúde já é financiado por todos através do pagamento dos impostos”.

E termina reafirmando a vontade de continuar lutando em defesa do SUS. “Saímos - e sempre sairemos - em defesa do SUS e contra qualquer forma de desmonte da Seguridade Social. Nós, brasileiros e brasileiras, já temos nosso modelo e sistema de saúde pública, que é exemplo para todo o mundo. Não estamos falando de uma parcela insignificante da população do país. Somos mais de 70% de usuários e usuárias do SUS. É do lado dessas pessoas que estamos. Não abriremos mão deste direito”.

É com essa garra que - unidos e organizados - venceremos!

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