Medo torna estupro coletivo o "crime mais subnotificado", diz delegada da mulher

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06 Junho 2016

Uma das poucas mulheres à frente de associações de delegados no país, a gaúcha Nadine Anflor, 39, diz que estupros coletivos como o registrado no Rio de Janeiro não são tão raros como se imagina. O medo dos vários agressores, diz, torna o crime o mais subnotificado entre as violências contra a mulher.

Anflor tem experiência no assunto. Antes de ser a primeira mulher a presidir a associação do setor no Rio Grande do Sul, ela coordenou todas as delegacias especializadas do Estado, que é referência no combate a esse tipo de delito.

“Se a mulher tem medo de denunciar quando é estuprada por um, imagina por 30. Então, acho que a subnotificação é muito mais alta no caso dos estupros coletivos”, afirma Nadine Anflor, referindo-se ao caso da jovem de 16 anos estuprada por 30 homens no Rio.

A entrevista é de Ingrid Fagundez, publicada por BBC Brasil, 05-06-2016.

Na entrevista, Anflor também defendeu a atuação de Alessandro Thiers, delegado afastado da investigação do delito após ser acusado de conduta inadequada e machismo. Para ela, Thiers não "pecou" ao dizer que estava investigando a existência do estupro e fez as perguntas "de praxe" nos depoimentos.

Thiers foi afastado da investigação após pedido de Eloisa Samy, então advogada da adolescente. Segundo Samy, ele teria perguntado à vítima se ela tinha por hábito fazer sexo em grupo.
"Pensando no colega, não tenho a mínima dúvida de que ele não quis reduzir a vítima, mas acho que tudo conspirou para que não desse certo", diz Anflor.

Sobre os problemas no atendimento a vítimas de violência sexual, a delegada afirma que são necessários mais investimentos para o treinamento de todos os servidores da polícia - homens e mulheres - e para a instalação de uma estrutura mais adequada, com salas reservadas e acesso rápido à perícia.

No entanto, pondera, mais verbas para o setor só virão quando as mulheres estiverem nos espaços de decisão. Por enquanto, haveria mais força de vontade individual do que apoio institucional.

Eis a entrevista.

O atendimento à jovem de 16 anos que foi estuprada por vários homens no Rio foi bastante criticado. O que falta para melhorar atender as vítimas de violência sexual?

A gente precisa de investimento nas polícias judiciárias. Ultimamente se falou em criar um departamento de combate à violência contra a mulher na Polícia Federal. Excelente que a PF entre nesse tema, mas a gente sabe que na prática são as polícias civis dos pequenos municípios que são procuradas às 4h da manhã. Temos que melhorar a estruturação da polícia civil para bem atender a mulher, com salas individualizadas para o atendimento e imediato encaminhamento para a perícia, e que dentro do IML não se tenha uma revitimização, porque é um momento muito delicado para ela.

O estupro coletivo é um crime comum?

Acho que ele é o (crime) mais subnotificado de todos, porque há um temor da vítima não só de um agressor, mas, no caso dela, de 30. Se a mulher tem medo de denunciar quando é estuprada por um, imagina por 30. Então, acho que a subnotificação é muito mais alta no caso dos estupros coletivos - porque não temos muitos casos. Ele existe em todos os Estados e nas mais diversas classes sociais.

No caso do no Rio, o delegado que primeiro assumiu a investigação foi criticado por perguntar à jovem se ela costumava praticar de sexo grupal. Como avalia a atuação dele?

A gente não conhece o inquérito e não pode falar em nome do que realmente aconteceu. O que eu posso dizer é: as poucas coisas que eu vi, de perguntas que ele fez à vítima, são de praxe e isso se faz. O problema é a abordagem, a forma como se pergunta. Evidentemente que há perguntas que devem ser feitas, mas tem jeitos e jeitos de se perguntar, de deixar a vítima mais à vontade para falar. Não é possível que uma vítima dessa não tenha uma mulher junto, uma escrivã, uma delegada de polícia. Começa aí.

Disseram que a sala (onde foi dado o depoimento) era toda envidraçada e não tinha privacidade. Tudo favoreceu para que ela se sentisse acuada. Pensando no colega (delegado), não tenho dúvida de que ele não quis reduzir a vítima, mas tudo conspirou para que não desse certo. Até porque o crime mais grave não era o de divulgação das imagens, era o de estupro, e ele era delegado de crimes cometidos pela internet. Me parece que me faltou um pouco de sensibilidade, porque era uma vítima de estupro. Mas não acredito que foi por maldade ou despreparo do delegado, que é um grande delegado de polícia.

O delegado também foi criticado por, mesmo com vídeos e a palavra da vítima, não confirmar a existência do crime. Essa ponderação é correta?

Se é correto dizer que ele está investigando? Evidentemente que é correto, porque ele não pode pressupor que houve um estupro sem acreditar nisso. Por que se abre um inquérito policial? Justamente para se buscar a veracidade dos fatos. Se, naquele momento que ele falou, ele não tinha isso só com base no vídeo, se não tinha certeza de que era ela no vídeo -não sei o que levou ele a falar isso- é evidente que ele pode dizer.

Claro, a delegada (Cristiana Bento, agora à frente da investigação) já analisou. É mais fácil para ela dizer hoje que houve o estupro, já está com outros elementos. A gente tem que ter cuidado e não se precipitar. Nesse ponto realmente ele não pecou por não ter a convicção. Eu teria um pouco mais de cuidado ao dizer isso. Diria que há grande evidência de que o estupro aconteceu, mas não poderia dá-lo como certeza, por isso estaria abrindo um inquérito para investigar.

Isso tem a ver com o fato de o delegado não ser da área?

É o grande equívoco. Ele nunca trabalhou com esse tipo de delito. Um delegado que trabalha com uma investigação de internet vai dizer que, a princípio, a divulgação aconteceu, mas que o estupro ele não pode dizer se aconteceu. Deveria ter ido para a delegada imediatamente.

Quais são os principais problemas nas delegacias quanto ao atendimento dessas vítimas?

É importante que se capacite os servidores que não estão lotados em delegacias da mulher, homens e mulheres. Precisamos que os homens entrem nesse combate. Não temos como ter somente mulheres atendendo mulheres. Evidentemente que é melhor, porque a mulher tem outra abordagem.

Quais são as diferenças do atendimento?

A mulher consegue se colocar na posição de vítima. O maior medo de qualquer mulher hoje, e digo isso com certeza, é ser vítima de um crime sexual. Na hora de fazer um interrogatório, a mulher consegue se colocar no papel de vítima e ter uma abordagem diferenciada. Então, o ideal é que sejam atendidas por mulheres, mas não é possível ter só policiais mulheres para fazer o atendimento. Realmente falta uma capacitação maior dos funcionários e servidores da segurança pública que não estejam nas delegacias especializadas.

Há pouca atenção do Estado para o combate à violência sexual?

O Rio Grande do Sul tem um patamar muito bom, que não se pode perder. A gente teve a secretaria de políticas para as mulheres, hoje não temos mais por questão de corte de custos. Sempre digo que nosso defeito é depender das pessoas e não das instituições. Hoje infelizmente se depende muito da delegada que está na delegacia, da juíza que está na vara da violência doméstica e teríamos que ter (esse suporte) mais institucionalizado.

As vítimas dependeriam, então, do engajamento da delegada e sua posição pessoal.

Exatamente. E isso é um problema no país inteiro. Infelizmente, o combate à violência contra a mulher está dependendo da força de cada uma. Eu aqui no Senado fiquei pensando: olha quantas senadoras estão aqui... são pouquíssimas. Fiquei sete anos na delegacia da mulher dizendo que ela tinha que se empoderar, que lugar de mulher é onde ela quiser, mas nos locais de poder, onde existe o poder de alterar leis, no local em que a gente pode dizer 'precisamos de investimento para que as delegacias especializadas atendam bem', temos pouquíssimas delegadas de polícia, chefes de polícia. São pouquíssimas senadoras dentro do Legislativo. Ou seja: temos que ocupar os espaços de poder.

Quando me convidaram para concorrer à presidente da associação, pensei 'tenho que ir'. Não adianta ficar só falando pelo fim da violência contra a mulher, a gente tem que ocupar os espaços para decidir e destinar as verbas necessárias para que a violência contra a mulher pelo menos diminua.

Como vê aprovação da lei que aumenta a pena pelo crime de estupro? O que ainda falta fazer?

Acho um avanço. Mas precisamos rediscutir a questão do regime semiaberto (para condenados por estupro), a questão de um estuprador que estupra vítimas na rua, em locais que, por falta de iluminação, favorecem a sua ação. Esse estuprador a gente percebe que é doente. Ele vai acabar voltando a cometer estupros, mesmo que fique dez anos preso. Tenho por experiência: quando descobria um autor de crime de estupro, acabava resolvendo de cinco a seis inquéritos policiais. São doentes, precisam ser tratados e infelizmente têm que ser segregados, não podem ficar em liberdade.

Você define esses estupradores como "doentes". Os que participaram do estupro coletivo no Rio se encaixam nesse perfil?

Não me parece ser o caso do estupro do Rio. Nesse caso, acho perfeito o aumento de pena (aprovado no Senado), já estava mais do que na hora de isso acontecer.

O que difere um tipo do outro?

O do estupro coletivo é uma questão de humilhar a vítima, de ter esse poder sobre ela. E o estuprador que comete o estupro na rua, que estupra sozinho, é um doente. Ele tem desejo, precisa daquilo. O prazer dele é ver o temor no rosto da vítima. Quanto mais a vítima grita, mais ele se excita.

O exame de corpo de delito da jovem de 16 anos não mostrou sinais de estupro. A delegada Cristina Bento disse que o laudo é um indício importante, mas não essencial. Qual é a importância dele na investigação?

A palavra da vítima num crime de estupro vale muito mais do que qualquer prova. A gente tem que confiar na palavra dela, porque uma vítima de estupro, e principalmente no caso dela, se expor a tudo a que já se expôs, é muito pior do que... ela poderia ter guardado para ela. É muito difícil para uma mulher chegar numa delegacia e inventar toda essa história. As exceções que tive ao longo da minha vida tinham motivos. E o principal deles era a questão da profilaxia e da possibilidade do aborto. É uma discussão que a gente tem que entrar, sobre o aborto legal.

Como os temas estão ligados?

Muitas mulheres registram que foram estupradas porque, na verdade, não querem aquele filho. Então, essa discussão o Brasil vai ter que enfrentar de uma vez por todas.

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