Pacem in terris. A grande encíclica de João XXIII completa 50 anos

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10 Abril 2013

Papa João XXIII, no dia 11 de abril de 1963, assina a encíclica Pacem in Terris.

Em 2003, por ocasião dos 40 anos da Pacem in Terris, a revista IHU On-Line entrevistou Patrus Ananias, ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-ministro do governo Lula, sobre a encíclica.

Eis o seu depoimento.

“É um testemunho de vida do Papa João XIII, um documento vivo.

A grande inovação da encíclica é que é dirigida a todos os homens de boa vontade. Ela tem uma dimensão ecumênica e um forte diálogo com os não-crentes, muito importantes.

Eu destacaria outros aspectos: a distinção belíssima entre o erro e a pessoa que erra e o reconhecimento que faz de que há doutrinas erradas, mas afirmando que nelas pode haver também sementes do bem.

Trata-se de um texto pedagógico que resgata os principais pontos da Declaração dos Direitos Humanos. Aborda os deveres e direitos de toda pessoa.

Tem uma ênfase na questão do bem comum, colocando a serviço desse bem comum a propriedade privada.

O Papa tem uma visão generosa dos sinais dos tempos, dos trabalhadores, das mulheres, do fim do colonialismo.

Um documento muito engajado, tocado pela dimensão da transcendência e, ao mesmo tempo, encarnado.

Visa ao desenvolvimento integral da pessoa e da comunidade.

O Papa diz expressamente que o poder que não esteja a serviço do bem comum perde sua autoridade.

O documento entra no cerne das questões que fazem a democracia. Ele diz que os poderes executivo, legislativo, judiciário etc devem estar obrigados por uma norma jurídica maior.

Eu acho a Pacem in Terris uma das cartas mais bonitas do cristianismo, desde as de São Paulo”.

Por uma autoridade política universal

Por sua vez, Henri Madelin, doutor em Ciências Políticas, ex-diretor da revista francesa Études, jesuíta, ao participar do Simpósio Internacioanal O Ensino Social da Igreja e a Globalização, realizado na Unisinos, em outubro de 2001, ressaltava a fantástica intuição de João XXIII, que já em 1963, via a necessidade de uma "autoridade política mundial".

Eis o que afirma a Pacem in Terris:

"O bem comum universal levanta hoje problemas de dimensão mundial que não podem ser enfrentados e resolvidos adequadamente senão por poderes públicos que possuam autoridade, estruturas e meios de idênticas proporções, isto é, de poderes públicos que estejam em condições de agir de modo eficiente no plano mundial. Portanto, é a própria ordem moral que exige a instituição de alguma autoridade pública universal.

Esses poderes públicos dotados de autoridade no plano mundial e de meios idôneos para alcançar com eficácia os objetivos que constituem os conteúdos concretos do bem comum universal, devem ser instituídos de comum acordo entre todos os povos e não com a imposição da força. É que tais poderes devem estar em condições de operar eficazmente e, portanto, a atuação deles deve inspirar-se de equitativa e efetiva imparcialidade, tendente à concretização das exigências objetivas do bem comum universal. De contrário dever-se-ia temer que poderes públicos supranacionais ou mundiais, impostos à força pelas comunidades políticas mais poderosas, se tornassem instrumentos de interesses particularistas. Mesmo que tal não se verificasse, seria muito difícil evitar, nesta hipótese, qualquer suspeita de parcialidade, o que comprometeria a eficácia de sua ação. Embora muito se diferenciem as nações pelo grau de desenvolvimento econômico e pelo poderio militar, são todavia muito ciosas em resguardar a igualdade jurídica e a própria dignidade moral. Por este motivo, com razão, não se dobram a uma autoridade que lhes é imposta à força ou para cuja instituição não contribuíram ou a que não aderiram espontâneamente.

O bem comum universal e os direitos da pessoa humana

Como o bem comum de cada comunidade política assim também o bem comum universal não pode ser determinado senão tendo em conta a pessoa humana. Por isso, com maior razão, devem os poderes públicos da comunidade mundial considerar objetivo fundamental o reconhecimento, o respeito, a tutela e a promoção dos diretos da pessoa humana, com ação direta, quando for o caso, ou criando, no plano mundial, condições em que se torne mais viável aos poderes públicos de cada comunidade política exercer as próprias funções específicas.

Princípio de subsidiariedade

Como as relações entre os indivíduos, famílias, organizações intermédias e os poderes públicos das respectivas comunidades políticas devem estar reguladas e moderadas, no plano nacional, segundo o princípio de subsidiariedade, assim também, à luz do mesmo princípio, devem disciplinar-se as relações dos poderes públicos de cada comunidade política com os poderes públicos da comunidade mundial. Isto significa que os problemas de conteúdo econômico, social, político ou cultural, a serem enfrentados e resolvidos pelos poderes públicos da comunidade mundial hão de ser da alçada do bem comum universal, isto é serão problemas que pela sua amplidão, complexidade e urgência os poderes públicos de cada comunidade política não estejam em condições de afrontar com esperança de solução positiva.

Os poderes públicos da comunidade mundial não têm como fim limitar a esfera de ação dos poderes públicos de cada comunidade política e nem sequer de substituir-se a eles. Ao invés, devem procurar contribuir para a criação, em plano mundial, de um ambiente em que tanto os poderes públicos de cada comunidade política, como os respectivos cidadãos e grupos intermédios, com maior segurança, possam desempenhar as próprias funções, cumprir os seus deveres e fazer valer os seus direitos." (nos. 136 a 140)

A íntegra da encíclica Pacem in Terris pode ser lida, em português, aqui.

Veja também:

40 anos depois. Pacem in Terris! Revista IHU On-Line, no. 53

O Ensino Social da Igreja e a Globalização. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2002

Henri MADELIN, A crise civilizacional e os desafios para o Ensino Social da Igreja, in: "O Ensino Social da Igreja e a Globalização". São Leopoldo: Editora Unisinos, 2002, p. 83-115.

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