Limites para a terceirização e garantia de organização sindical ainda são obstáculos na discussão sobre PL 4330

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Por: Cesar Sanson | 21 Agosto 2013

Dessa vez sem a bancada patronal, a mesa quadripartite que discute o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 voltou à negociação nesta terça-feira (20), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, para discutir a regulamentação da terceirização.   

A reportagem é de Luiz Carvalho e publicada pelo portal da CUT, 20-08-2013.

A CUT e as demais centrais sindicais destacaram mais uma vez aos representantes do governo federal e ao relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara, deputado federal Arthur Maia, que manter um texto sem limites para a contratação de terceirizadas e a ausência de mecanismos que garantam a organização sindical dos trabalhadores ligados a elas emperram qualquer possibilidade de consenso.

A bancada da classe trabalhadora também cobrou que as empresas tomadoras de serviços adotem como regra a responsabilidade solidária – aquela em que assumem as pendências deixadas pela terceira – e que o texto determine a necessidade de informarem previamente os sindicatos quando resolverem adotar esse modelo de gestão.  

Para o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, diante da indefinição, a negociação deve continuar para que seja possível construir uma proposta capaz de garantir condições dignas de trabalho.  

“Estamos reafirmando nossa disposição em compor um texto que preserve os direitos, mas está claro que há uma distância em relação à proposta dos empresários e dos trabalhadores. O que tem de positivo é que avançamos em alguns aspectos, mas o que produzimos até agora é insuficiente para abrir votação. De qualquer forma, se existe um espaço onde isso pode ser resolvido e é a mesa quadripartite”, defendeu.

A negociação

Logo no início da sua intervenção, o deputado Arthur Maia destacou que era necessário reconhecer a evolução das negociações, após sete encontros da mesa. Para justificar, citou 18 modificações que ocorreram no texto originalmente apresentado pelo empresário e também deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor da proposta.

Os avanços ocorreram em temas menos polêmicos, como a exigência da comprovação de que a terceirizada tenha como especialidade o serviço para o qual foi contratada e garantias de proteção para evitar calotes aos trabalhadores.

Secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, ressaltou, porém, que os acordos acabam tendo significado reduzido se não tratarem dos pontos essenciais citados por Nobre. “Não é possível olhar o projeto em partes. Apesar de determos consenso em alguns trechos, o essencial ainda está indefinido e são esses aspectos que discutiremos nos próximos encontros. Mas, certamente, não fecharemos com qualquer proposta que promova a terceirização em quaisquer atividades e impeça a defesa da classe trabalhadora”, reafirmou.

Após o encontro, representantes dos trabalhadores, do governo e assessores do deputado Maia agendaram uma reunião técnica para a manhã desta quarta (21), justamente para discutir o artigo que trata da representação sindical.

O próximo encontro da mesa quadripartite está marcada para a tarde do dia 2 de setembro.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o Projeto de Lei 4330 já recebeu aval do relator Arthur Maia. Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

Paralelo a isso, a Central continua promovendo mobilizações como a ocupação da CCJC e a vígilia, que aconteceram na semana passada para cobrar dos parlamentares que não coloquem o projeto em votação enquanto não houver acordo.

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