Negociação sobre PL 4330 da terceirização recomeça nesta terça

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Por: Cesar Sanson | 21 Agosto 2013

A CUT e as demais centrais sindicais voltam à mesa de negociação com representantes de empresários, do governo federal e do Congresso para discutir na manhã desta terça-feira (20), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

A reportagem é de Luiz Carvalho e publicada pelo portal da CUT, 13-08-2013.

Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.

Além de defender a terceirização sem limites, a proposta promove a fragmentação da representação sindical e não garante a responsabilidade solidária, aquela em que a contratante assume os encargos trabalhistas não quitados pela terceirizada.

O projeto já recebeu aval do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), e apenas não foi votado ainda pela pressão da CUT.

Na última semana, cutistas de todo o país ocuparam a CCJC mais uma vez e promoveram uma vigília diante do Congresso Nacional. Com isso, o projeto foi adiado novamente e a expectativa é que volte à pauta somente no dia 3 de setembro.

Apesar de haver um acordo com os parlamentares para que a proposta não seja votada ainda, o secretário-Geral da Central, Sérgio Nobre, alerta que as bases devem manter a pressão para não ser surpreendida com o requerimento de algum deputado para antecipar a decisão.

“O melhor caminho é a mesa de negociação, onde estão pessoas que vivenciam o tema e sabem o quanto esse projeto pode ser danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira se for mal discutido”, alertou.

Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costas, ressalta que os trabalhadores estarão de olho nos parlamentares. “Os deputados que se preparem para 2014. Quem votar contra nós, quem for a favor de escancarar a terceirização em nome do lucro, para ter mais morte, mais adoecimento dos trabalhadores, será lembrado”, destacou.

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