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12 Agosto 2015

A Carta de Santa Cruz, elaborada pelo II Encontro Mundial de Movimentos Populares em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, e entregue ao Papa Francisco, é tema do comentário do conhecido teólogo italino Bruno Forte, que também é arcebispo, em artigo publicado pelo jornal Il Sole 24 Ore, 09-08-2015. A tradução é de Ivan Pedro Lazzarotto.

Segundo o arcebispo, "a tese principal do texto – que me parece que não teve a adequada atenção – é que a problemática social e aquela ambiental constituem duas faces da mesma moeda. 'Um sistema que não pode oferecer terra, casa e trabalho a todos, que compromete a paz entre as pessoas e ameaça a própria subsistência da mãe terra, não pode continuar regendo o destino do planeta. Devemos superar um modelo social, político, econômico e cultural onde o mercado e o dinheiro se transformaram no eixo regulatório dos relacionamentos humanos de todos os níveis. O nosso grito, aquele de quantos são excluídos e marginalizados, obriga os fortes a compreender que assim não se pode ir adiante... Não queremos excluir nem ser excluídos. Queremos construir um estilo de vida onde a dignidade seja levada acima de qualquer coisa".

 

Eis o artigo.

A “Carta de Santa Cruz”, intitulada “O nosso grito”, é o documento final do segundo encontro mundial dos movimentos populares, ocorrido em Santa Cruz de la Sierra na Bolívia nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2015, enriquecido pela visita do Papa Francisco que quis encontrar as organizações sociais locais no âmbito da sua recente viagem à América Latina.

A tese principal do texto – que me parece que não teve a adequada atenção – é que a problemática social e aquela ambiental constituem duas faces da mesma moeda. “Um sistema que não pode oferecer terra, casa e trabalho a todos, que compromete a paz entre as pessoas e ameaça a própria subsistência da mãe terra, não pode continuar regendo o destino do planeta. Devemos superar um modelo social, político, econômico e cultural onde o mercado e o dinheiro se transformaram no eixo regulatório dos relacionamentos humanos de todos os níveis. O nosso grito, aquele de quantos são excluídos e marginalizados, obriga os fortes a compreender que assim não se pode ir adiante... Não queremos excluir nem ser excluídos. Queremos construir um estilo de vida onde a dignidade seja levada acima de qualquer coisa”. O documento se articula em um decálogo, útil não apenas para compreender melhor o ponto de vista de quantos a partir do Sul do mundo pedem mais justiça para todos, mas também para verificar a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento que grande parte do Norte do mundo inspira as próprias escolhas.

O texto abre com uma declaração de compromisso com a função de estimular e aprofundar o processo de mudanças necessário para todo o planeta: “Reafirmamos o nosso compromisso nos processos de mudança e de liberação como resultado da ação das populações organizadas que, a partir da sua memória coletiva, pegam a história nas próprias mãos e se dedicam a transformá-la, para fazer enxergar às esperanças e as utopias que nos convidam a revolucionar as estruturas mais profundas de opressão, dominação, colonização e exploração”.

É significativo que o pedido de compromisso seja fundamentado na memória coletiva dos povos, porque somente atingindo as raízes e os valores esses transmitem ao desenvolvimento requerido poderá ser respeitoso com a sua dignidade e fecundo para o seu futuro.

Essa vontade se soma ao dever de viver em harmonia com a grande casa comum o ambiente, o qual se refere ao segundo artigo da carta: “Continuaremos a lutar para defender e proteger a Mãe Terra, promovendo a ecologia integral da qual fala o Papa Francisco. Somos fiéis à filosofia ancestral de viver bem, nova ordem de vida que propõe harmonia e equilíbrio nos relacionamentos entre os seres humanos e entre estes e a natureza”. O fundamento deste compromisso está no fato que “a terra não nos pertence, somos nós que pertencemos a terra. Devemos cuidá-la e trabalha-la em benefício de todos. Queremos normas ambientais em todos os países em função do cuidado do bem comum”.

Nessa perspectiva vão solicitadas decisivamente a reparação histórica e a elaboração de um quadro jurídico que tutele os direitos dos povos indígenas a nível nacional e internacional, promovendo um diálogo sincero com o intuito de superar os muitos conflitos pelos quais passam os indígenas, nativos, agricultores e afrodescendentes.

O terceiro artigo do decálogo de Santa Cruz diz respeito a promoção e a defesa de um trabalho digno para todos: “Nos empenhamos em lutar pela defesa do trabalho como direito humano. Com a criação de fontes de trabalho digno, com a elaboração e a atuação de políticas que restituam todos os direitos trabalhistas eliminados pelo capitalismo neoliberal, tais como os sistemas de seguridade social e de aposentadoria e o direito a sindicalização”.

O não a toda forma de exploração se concretiza em indicação válida também para o sistema econômico ocidental: “Rejeitamos a precarização e a terceirização e procuramos fazer com que a informalidade seja superada através da inclusão, jamais com a perseguição e a repressão”. Nessa luz, uma atenção especial é reservada a quantos são submetidos a deixar as próprias terras para procurar em outros lugares um futuro melhor: “Defendemos a causa dos migrantes, dos desabrigados e dos refugiados. Solicitamos aos Governos dos Países Ricos a revogarem todas as normas que promovem um tratamento discriminatório contra eles e a estabelecer formas de regulamentação que eliminem o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e a exploração infantil” De modo preciso são solicitadas formas alternativas de economia, em particular “uma economia popular e social comunitária que tutele a vida das comunidades em que a solidariedade prevaleça sobre o lucro”.

O quarto artigo é relativo às condições habitacionais, denunciando “a especulação e a comercialização de terrenos e bens urbanos”, e afirmando com clareza que a “habitação é um direito humano fundamental, que deve ser de caráter universal”, e que requer portanto “políticas públicas participativas” que garantam, junto com a integração urbana dos bairros de periferia e o acesso integral ao ambiente para edificar casas em segurança e dignidade. O ambiente habitacional, todavia, não poderá ser garantido sem uma ações que defendam a terra e a soberania alimentar. Este compromisso exige de “distribuir a terra de maneira justa e igualitária”, e denunciar, porém, todas as “formas de acumulação e de especulação da terra e do território com mercadorias, ligadas ao agronegócio, que promovam a monocultura destruindo a biodiversidade, consumindo e contaminando água, desalojando populações de agricultores e utilizando agrotóxicos que contaminam os alimentos”.

Nessa luz, o quinto artigo reafirma a necessidade da luta para eliminação definitiva da fome, pela defesa da soberania alimentar e pela produção de alimentos sadios, unidos à rejeição da propriedade privada das sementes por parte de grandes grupos agroindustriais, dos produtos transgênicos em substituição aos não transgênicos, pois esses destroem a reprodução da vida e a biodiversidade, criam dependência alimentar e causam efeitos irreversíveis sobre a saúde humana e sobre o ambiente.

O sexto artigo do decálogo de Santa Cruz refere-se ao contexto necessário para promoção de uma ecologia integral: “Nos empenhamos, a partir da vocação pacífica dos nossos povos, a intensificar as ações coleitvas que garantam a paz entre todas as pessoas, povos, religiões, etnias e culturas. Reafirmamos a pluralidade das nossas identidades culturais e as nossas tradições que devem conviver harmoniosamente sem que umas subestimem outras... Condenamos todo o tipo de agressão militar e nos mobilizamos pelo fim imediato de todas as guerras e das ações desestabilizadoras ou os golpes de Estado, que atentam contra a democracia e a escolha dos povos livres...”. Estes processos são estritamente ligados ao compromisso para combater todas as formas de discriminação entre os seres humanos, “fundamentados nas diferenças étnicas, cor da pele, gêneros, origens, idade, religião e orientação sexual”.

Neste sétimo artigo segue aquilo que relembra o dever de promover a liberdade de expressão, favorecendo “o desenvolvimento de mídias alternativas, populares e comunitárias, frente ao avanço do monopólio midiático que oculta a verdade”, mídia que abre espaço também para protestos, onde essa resulta necessária.

O nono artigo não pede que se coloque a ciência e a tecnologia a serviço dos povos, mas sim “conquistas de toda a humanidade que não podem estar a mercê do lucro, da exploração, da manipulação ou da acumulação de riquezas por parte de alguns grupos”.

O décimo artigo convida a refutar o consumismo e a defender a solidariedade como projeto de vida pessoal e coletivo. O pedido é para “lutar contra o individualismo, a ambição, a inveja e a cobiça que se aninham nas nossas sociedades e muitas vezes em nós mesmos”, para erradicar “a cultura do descarte”. Tudo isso será feito pelos extensores da Carta de Santa Cruz, construindo “pontes entre os povos que permitam derrubar os muros da exclusão e da exploração”.

Um decálogo, portanto, para promover a tomada de consciência e a responsabilidade de todos nas batalhas do futuro da humanidade como bem a ser construído juntos, pela qualidade de vida de todos os habitantes do planeta e a promoção da dignidade coletiva, especialmente dos menos favorecidos e excluídos.

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