Agrotóxicos: quem deve decidir seu uso?

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31 Julho 2015

"Também chama a atenção a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, um grande incentivo ao seu fortalecimento, que vai na contramão das medidas protetivas adotadas por outros países", escreve Leomar Daroncho, procurador do trabalho em Mato Grosso, em artigo publicado por Carta Maior, 29-07-2015.

Eis o artigo

Em meio à pressão e à urgência econômica pelo crescimento da produção agrícola, a sociedade brasileira precisa discutir um grave problema que ameaça tanto a presente quanto as futuras gerações: os agrotóxicos. Os dados disponíveis acerca do colossal volume utilizado, e suas consequências para a saúde pública, especialmente em Mato Grosso, recomendam que o tema seja enfrentado imediatamente.

Há farta produção científica e acadêmica indicando a correlação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento ou elevação dos índices de doenças crônicas. É assustadora a projeção de 500 mil novos casos anuais de câncer no Brasil, sendo o contato com agentes cancerígenos importante fator do agravamento dos números.

No início de 2015, o Instituto Nacional do Câncer INCA publicou um alerta indicando os malefícios do uso intensivo de agrotóxicos. Além das intoxicações agudas, que afetam principalmenteas pessoas expostas em seu ambiente de trabalho, causando irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e morte; o estudo assinala a relevância das intoxicações crônicas, que também prejudicam toda a população.

A exposição crônica decorre do consumo de alimentos ou da contaminação do ambiente em dose baixas, porém constantes. O INCA alerta que os efeitos adversos resultantes dessa exposição podem aparecer muito tempo depois, dificultando a correlação com o agente. Dentre os efeitos associados, o instituto cita infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.

As informações, de extrema gravidade, foram confirmadas em março de 2015 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). A agência publicou estudo indicando que, após a avaliação do potencial cancerígeno (carcinogenicidade) de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos, pesquisadores de 11 países classificaram alguns dos herbicidas e inseticidas mais utilizados no Brasil como prováveis agentes carcinogênicos para humanos.

De outro lado, o Brasil detém, desde 2009, o indesejável título de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com o índice de 5,3 litros por habitante/ano. Mato Grosso, por sua vez, é o principal consumidor dentre os estados brasileiros: o índice é de 45 litros por habitante/ano. Em algumas regiões de nosso estado, esse número se aproxima do consumo anual de 400 litros por habitante!

Outro fato extremamente preocupante é que o Brasil ainda realiza pulverizações aéreas. Essa técnica, por vezes utilizando agrotóxicos já proibidos em outros países, ocasiona a dispersão de substâncias tóxicas pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações indefesas, inclusive urbanas.

Também chama a atenção a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, um grande incentivo ao seu fortalecimento, que vai na contramão das medidas protetivas adotadas por outros países.

O problema é complexo. E é urgente conhecê-lo e discutir medidas de proteção e alternativas ao modelo, que passam pela reorientação da pesquisa e do financiamento, que devem incorporar o princípio da precaução e da redução de danos.

Nesse contexto, é de vital importância a difusão de conhecimentos proporcionada pelo Dossiê da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que realizou dois eventos em Mato Grosso no mês de julho de 2015 (Cuiabá e Rondonópolis), com pesquisadores do INCA, da Fiocruz e da UFMT.

Na mesma linha, muito oportuna a mobilização do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, que elegeu a cidade de Campo Verde, um dos locais de mais intenso consumo no estado, para a realização da primeira de uma série de audiências públicas sobre o impacto dos agrotóxicos em MT. É grande a expectativa para o evento, programado para o dia 4 de agosto de 2015, às 8h30, no Plenário do Júri do Fórum da cidade.

O silêncio em relação aos impactos dos agrotóxicos, como alertado pela pioneira Rachel Carson, em 1962, na obra Primavera Silenciosa (Silent Spring), atua contra as chances de que todos nós tenhamos a possibilidade de uma vida saudável.

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